Ministério da Justiça retoma projeto Pensando o Direito

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), anunciou a retomada do programa Pensando o Direito. A iniciativa tem como objetivo central promover a colaboração entre o governo federal e instituições de ensino superior para a realização de pesquisas aplicadas. Nesta nova fase, o foco principal será o estudo aprofundado sobre a dinâmica da criminalidade organizada, visando fornecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento da legislação brasileira. A expectativa é que os resultados das pesquisas sirvam como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes e fundamentadas em evidências. Com essa medida, o governo busca qualificar o debate jurídico nacional e fortalecer o combate a organizações criminosas por meio de um arcabouço legal mais robusto e atualizado com as necessidades do país.