Apple abre iOS no Brasil a marketplaces alternativos e pagamentos externos sob acordo com o CADE
Comissão padrão dentro da App Store cai para 21%; apps externos pagam 5%; mudanças entram em vigor a partir do iOS 26.5.
Pontos principais
- A partir do iOS 26.5, desenvolvedores podem distribuir apps por marketplaces alternativos no Brasil
- Apps fora da App Store pagam Core Technology Commission de 5% sobre bens digitais
- Marketplaces alternativos precisam de autorização da Apple
- Comissão padrão dentro da App Store cai de até 30% para no máximo 21%
- Alíquota reduzida de 10% para Small Business Program, Video Partner Program e assinaturas após o primeiro ano
- Compra dentro do app carrega taxa de processamento de 5%
- Quem mandar usuário para site externo paga 15% sobre compras concluídas em até 7 dias
- Desenvolvedores têm até 6 de julho de 2026 para aderir aos novos termos
- Disputa no CADE começou em 2022 com queixa do MercadoLibre
A Apple anunciou que, a partir do iOS 26.5, desenvolvedores brasileiros poderão distribuir aplicativos por marketplaces alternativos e processar pagamentos fora do In-App Purchase, em acordo de encerramento de processo com o CADE. Apps distribuídos fora da App Store vão pagar uma taxa de 5% sobre bens digitais, e os marketplaces alternativos precisarão de autorização da Apple.
Dentro da App Store, a comissão padrão sobre bens digitais cai para no máximo 21%, ante até 30%, com alíquota reduzida de 10% para o Small Business Program, o Video Partner Program e assinaturas após o primeiro ano. A compra dentro do app ainda carrega taxa de processamento de 5%. Desenvolvedores que mandarem o usuário para um site externo pagarão 15% sobre compras concluídas em até sete dias do clique no link. Os atuais membros do Apple Developer Program têm até 6 de julho de 2026 para aderir aos novos termos. A disputa no CADE começou em 2022 com uma queixa do MercadoLibre.
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