Daily Journal

Home / Tecnologia

Daily Journal

Apple libera pagamentos externos e lojas de terceiros no Brasil

A partir de junho de 2026, usuários de iPhone no Brasil poderão usar lojas de apps rivais e sistemas de pagamento externos após acordo com o Cade.

Daily Journal
Foto: G1 - Economia
||
18/06 às 12:34 · atualizado 20:03

Pontos principais

  • O acordo com o Cade encerra investigação iniciada em 2022 sobre práticas anticoncorrenciais.
  • A partir de 18 de junho de 2026, desenvolvedores poderão usar sistemas de pagamento externos e lojas de terceiros via iOS 26.5.
  • A Apple revisou sua estrutura de comissões, que agora variam entre 5% e 21% conforme o modelo de distribuição.
  • O modelo brasileiro espelha diretrizes de concorrência já aplicadas pela empresa na União Europeia e no Japão.
  • Novas ferramentas de segurança e controle parental foram integradas para mitigar riscos de malwares e fraudes.
  • O descumprimento dos termos pode acarretar multas de até R$ 150 milhões e a retomada das investigações pelo órgão regulador.

A Apple oficializou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que altera profundamente sua operação no Brasil. A partir de 18 de junho de 2026, com a chegada do iOS 26.5, a empresa permitirá que desenvolvedores utilizem métodos de pagamento externos e distribuam aplicativos por meio de lojas de terceiros, contornando o ecossistema fechado da App Store. A medida, que encerra um processo administrativo iniciado em 2022, segue precedentes regulatórios estabelecidos anteriormente na União Europeia e no Japão, visando aumentar a competitividade no mercado nacional.

Como parte do compromisso, a companhia revisou sua estrutura de comissões, estabelecendo taxas que variam entre 5% e 21%, dependendo do programa de desenvolvedor e do modelo de distribuição adotado. Embora a abertura do sistema ofereça maior flexibilidade, a Apple reforçou a implementação de salvaguardas de segurança e controles parentais para proteger usuários contra possíveis riscos, como malwares e golpes. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em multas de até R$ 150 milhões e na reabertura das investigações pelo Cade, consolidando uma mudança estrutural na estratégia da empresa na América Latina.

Fonte primária

Apple

Changes to iOS in Brazil — Apple Developer Support

Página oficial de suporte da Apple anunciando que, com o iOS 26.5 e em razão de acordo com o Cade, desenvolvedores com apps no Brasil passam a poder: (1) distribuir apps em marketplaces alternativos, (2) operar marketplaces alternativos e (3) processar pagamentos de bens e serviços digitais fora do In-App Purchase da Apple, além de divulgar ofertas externas (em outro app ou site, dentro ou fora do app). Estrutura de tarifas definida pela Apple: comissão da App Store de 21% sobre venda de bens/serviços digitais (incluindo pagamentos alternativos no app), 10% para participantes do Small Business/Mini Apps/Video/News Partner Programs e para assinaturas renováveis após o 1º ano; taxa de processamento de 5% quando o pagamento é feito pelo In-App Purchase; comissão de serviços (ofertas fora do app) de 15% geral e 10% para programas elegíveis/assinaturas após o 1º ano, incidindo só sobre vendas em até 7 dias do clique no link; e Core Technology Commission de 5% sobre vendas via marketplaces alternativos. Todos os membros do Apple Developer Program devem aceitar o contrato atualizado até 6 de julho de 2026. Apps da categoria Kids e usuários menores de 18 anos têm restrições: exigem controles parentais e não podem usar ofertas de compra em sites fora do app.

Tópicos relacionados

Mercado Automotivo Brasil

Comentários

Carregando comentários...