Apple libera pagamentos externos e lojas de terceiros no Brasil
A partir de junho de 2026, usuários de iPhone no Brasil poderão usar lojas de apps rivais e sistemas de pagamento externos após acordo com o Cade.
Pontos principais
- O acordo com o Cade encerra investigação iniciada em 2022 sobre práticas anticoncorrenciais.
- A partir de 18 de junho de 2026, desenvolvedores poderão usar sistemas de pagamento externos e lojas de terceiros via iOS 26.5.
- A Apple revisou sua estrutura de comissões, que agora variam entre 5% e 21% conforme o modelo de distribuição.
- O modelo brasileiro espelha diretrizes de concorrência já aplicadas pela empresa na União Europeia e no Japão.
- Novas ferramentas de segurança e controle parental foram integradas para mitigar riscos de malwares e fraudes.
- O descumprimento dos termos pode acarretar multas de até R$ 150 milhões e a retomada das investigações pelo órgão regulador.
A Apple oficializou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que altera profundamente sua operação no Brasil. A partir de 18 de junho de 2026, com a chegada do iOS 26.5, a empresa permitirá que desenvolvedores utilizem métodos de pagamento externos e distribuam aplicativos por meio de lojas de terceiros, contornando o ecossistema fechado da App Store. A medida, que encerra um processo administrativo iniciado em 2022, segue precedentes regulatórios estabelecidos anteriormente na União Europeia e no Japão, visando aumentar a competitividade no mercado nacional.
Como parte do compromisso, a companhia revisou sua estrutura de comissões, estabelecendo taxas que variam entre 5% e 21%, dependendo do programa de desenvolvedor e do modelo de distribuição adotado. Embora a abertura do sistema ofereça maior flexibilidade, a Apple reforçou a implementação de salvaguardas de segurança e controles parentais para proteger usuários contra possíveis riscos, como malwares e golpes. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em multas de até R$ 150 milhões e na reabertura das investigações pelo Cade, consolidando uma mudança estrutural na estratégia da empresa na América Latina.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Apple anuncia mudanças no iOS no Brasil após acordo com o Cade sobre App Store
Times Brasil • 18 jun, 20:00
iPhone no Brasil passa a aceitar lojas de apps rivais e pagamentos de terceiros após acordo entre Apple e Cade
G1 - Economia • 18 jun, 14:12
Apple opens iOS to alternative app marketplaces in Brazil and changes App Store commission structure following a settlement with competition watchdog CADE (Marcus Mendes/9to5Mac)
Techmeme • 18 jun, 13:40
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