TCE-SP aprova contas de 2025 de Tarcísio de Freitas com ressalvas
Tribunal de Contas aprovou por unanimidade a gestão de 2025 do governador, apontando falhas em renúncias fiscais e na fiscalização de contratos.
Pontos principais
- A decisão do TCESP foi unânime, mas incluiu recomendações técnicas para a gestão estadual.
- O relator Marco Bertaiolli criticou a falta de transparência e classificou o volume de isenções fiscais como um 'orçamento paralelo'.
- O tribunal identificou deficiências na fiscalização de rodovias privatizadas e hospitais geridos por organizações sociais.
- A recomendação reforça a necessidade de maior regulação sobre serviços públicos executados por entidades privadas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Apesar do parecer favorável, o órgão impôs ressalvas técnicas significativas. O relator do processo, Marco Bertaiolli, destacou a necessidade de maior transparência em relação aos dados de renúncias fiscais da Secretaria da Fazenda, chegando a classificar o volume de isenções como um 'orçamento paralelo' que carece de controle rigoroso. Além disso, foram apontadas falhas operacionais na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e de hospitais administrados por organizações sociais. A decisão sublinha a urgência de aprimorar os mecanismos de regulação sobre os serviços públicos delegados à iniciativa privada, garantindo que a execução desses contratos esteja alinhada com as exigências de eficiência e transparência exigidas pelo tribunal.
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