TCU aprova com ressalvas as contas do governo Lula de 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, o parecer prévio sobre as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2025. O documento, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta preocupações estruturais com a gestão fiscal, destacando a superestimativa de receitas em R$ 60 bilhões e a concessão de benefícios fiscais sem amparo legal. O tribunal ressaltou que as renúncias fiscais alcançaram R$ 544 bilhões, com uma parcela significativa carecendo de mecanismos de controle, enquanto 91,4% das despesas do governo são de natureza obrigatória, restringindo a flexibilidade orçamentária do Executivo.

Entre os pontos críticos, a corte questionou a falta de análise técnica adequada no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e deficiências na supervisão da Pré-Sal Petróleo S.A. O tribunal também alertou para a falta de transparência em despesas fora do Orçamento e problemas na rastreabilidade de emendas parlamentares. O déficit do Governo Central, que atingiu 0,47% do PIB, superou a meta fiscal, elevando as preocupações do órgão sobre a trajetória do endividamento público a longo prazo. O parecer técnico segue agora para o Congresso Nacional, que detém a competência constitucional para realizar o julgamento final das contas.