TCU aprova com ressalvas as contas do governo Lula de 2025
O TCU aprovou as contas de 2025 com ressalvas, destacando preocupações com a trajetória da dívida pública, gestão de estatais e superestimativa de receitas.
Pontos principais
- O déficit do Governo Central atingiu 0,47% do PIB, superando a meta fiscal estabelecida.
- O tribunal criticou a falta de análise técnica no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e falhas na gestão da Pré-Sal Petróleo S.A.
- Renúncias fiscais somam R$ 544 bilhões, sendo que quase metade não possui prazo de vigência ou avaliação periódica.
- O relatório apontou superestimativa de receitas em R$ 60 bilhões e falta de transparência em despesas fora do Orçamento.
- Despesas obrigatórias representam 91,4% do orçamento, limitando a flexibilidade da gestão federal.
- O TCU identificou falta de rastreabilidade na execução de emendas parlamentares e monitoramento insuficiente de aportes em estatais.
- O parecer prévio favorável, acompanhado de ressalvas técnicas, foi enviado ao Congresso Nacional para o julgamento final.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, o parecer prévio sobre as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2025. O documento, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta preocupações estruturais com a gestão fiscal, destacando a superestimativa de receitas em R$ 60 bilhões e a concessão de benefícios fiscais sem amparo legal. O tribunal ressaltou que as renúncias fiscais alcançaram R$ 544 bilhões, com uma parcela significativa carecendo de mecanismos de controle, enquanto 91,4% das despesas do governo são de natureza obrigatória, restringindo a flexibilidade orçamentária do Executivo.
Entre os pontos críticos, a corte questionou a falta de análise técnica adequada no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e deficiências na supervisão da Pré-Sal Petróleo S.A. O tribunal também alertou para a falta de transparência em despesas fora do Orçamento e problemas na rastreabilidade de emendas parlamentares. O déficit do Governo Central, que atingiu 0,47% do PIB, superou a meta fiscal, elevando as preocupações do órgão sobre a trajetória do endividamento público a longo prazo. O parecer técnico segue agora para o Congresso Nacional, que detém a competência constitucional para realizar o julgamento final das contas.
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