Lula defende regulação de big techs no G7 antes de decisão do STF
Presidente reforça necessidade de controle sobre plataformas digitais no G7 enquanto STF finaliza julgamento sobre responsabilidade civil das empresas.
Pontos principais
- Lula discursou no G7 sobre a importância de regular o ambiente digital e cobrou engajamento das big techs.
- O sistema Pix foi citado pelo presidente como exemplo de inovação tecnológica brasileira durante o evento na França.
- O STF formou maioria para exigir que plataformas implementem medidas de dever de cuidado em 60 dias.
- O julgamento no STF ocorre após a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Durante a cúpula do G7 na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação global das redes sociais e cobrou maior engajamento das empresas de tecnologia na governança do ambiente digital. Em um almoço de trabalho focado em inteligência artificial, o mandatário destacou o sucesso do sistema Pix como um exemplo de inovação brasileira, reforçando a necessidade de políticas públicas para o setor. O posicionamento ocorre em um momento decisivo no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para concluir o julgamento sobre a responsabilidade civil das big techs por conteúdos de terceiros. A Corte já formou maioria para determinar que essas empresas adotem medidas de dever de cuidado em até 60 dias, consolidando uma mudança de paradigma iniciada após a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
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