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LiveModeTV é notificada em Portugal por falta de registro oficial

A produtora enfrenta risco de multas após a ERC determinar que suas transmissões, incluindo a Copa do Mundo 2026, exigem licenciamento obrigatório.

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Foto: Máquina do Esporte
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17/06 às 13:06

Pontos principais

  • A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enquadrou a LiveModeTV na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais.
  • O órgão concluiu que a operação da empresa possui características de um veículo de comunicação social, tornando o registro obrigatório.
  • A LiveModeTV tentou suspender o processo de licenciamento que tramitava desde maio.
  • O prazo de 60 dias para a regularização foi ultrapassado, sujeitando a produtora a sanções administrativas e multas.

A produtora LiveModeTV foi notificada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal por operar sem o devido registro oficial. Segundo o órgão, as atividades da empresa, que incluem a transmissão de eventos de grande porte como a Copa do Mundo 2026, possuem características de um veículo de comunicação social, o que exige conformidade com a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais do país. A empresa havia tentado suspender o processo de licenciamento iniciado em maio, mas não cumpriu o prazo de 60 dias estabelecido para a regularização. Com o descumprimento, a LiveModeTV está agora sujeita a sanções administrativas e multas por parte das autoridades portuguesas. O caso destaca o rigor da regulação local sobre plataformas digitais que atuam como emissoras de conteúdo audiovisual.

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