LiveModeTV é notificada em Portugal por falta de registro oficial
A produtora enfrenta risco de multas após a ERC determinar que suas transmissões, incluindo a Copa do Mundo 2026, exigem licenciamento obrigatório.
Pontos principais
- A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enquadrou a LiveModeTV na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais.
- O órgão concluiu que a operação da empresa possui características de um veículo de comunicação social, tornando o registro obrigatório.
- A LiveModeTV tentou suspender o processo de licenciamento que tramitava desde maio.
- O prazo de 60 dias para a regularização foi ultrapassado, sujeitando a produtora a sanções administrativas e multas.
A produtora LiveModeTV foi notificada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal por operar sem o devido registro oficial. Segundo o órgão, as atividades da empresa, que incluem a transmissão de eventos de grande porte como a Copa do Mundo 2026, possuem características de um veículo de comunicação social, o que exige conformidade com a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais do país. A empresa havia tentado suspender o processo de licenciamento iniciado em maio, mas não cumpriu o prazo de 60 dias estabelecido para a regularização. Com o descumprimento, a LiveModeTV está agora sujeita a sanções administrativas e multas por parte das autoridades portuguesas. O caso destaca o rigor da regulação local sobre plataformas digitais que atuam como emissoras de conteúdo audiovisual.
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