Justiça determina reintegração de Aldo Rebelo ao Democracia Cristã
Decisão judicial suspende expulsão de Aldo Rebelo do DC por falhas processuais e exige retorno do político ao partido em até 72 horas.
Pontos principais
- A 6ª Vara Cível de Brasília apontou que o DC não respeitou os trâmites estatutários necessários para a expulsão.
- O partido deve reintegrar Rebelo em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A expulsão visava substituir a pré-candidatura de Rebelo pela do ex-ministro Joaquim Barbosa.
- Rebelo confirmou que manterá suas atividades de pré-campanha pelo país após a decisão.
A Justiça do Distrito Federal determinou a reintegração imediata de Aldo Rebelo aos quadros do Democracia Cristã (DC), suspendendo o ato de expulsão aplicado pela legenda. A magistrada da 6ª Vara Cível fundamentou a decisão na ausência de devido processo legal, destacando que o partido não seguiu os trâmites estatutários obrigatórios para o desligamento. O DC possui um prazo de 72 horas para cumprir a ordem, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. O conflito interno foi motivado por críticas de Rebelo à substituição de sua pré-candidatura à Presidência pela de Joaquim Barbosa e por questionamentos à gestão do presidente da sigla, João Caldas. Com a decisão, o ex-ministro confirmou que dará continuidade às suas atividades de pré-campanha, enquanto a disputa interna no partido permanece sob análise judicial.
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