Reino Unido propõe novas regras para habitação social na Inglaterra
Projeto de lei amplia tempo para direito de compra de imóveis e facilita despejo de agressores domésticos em habitações sociais inglesas.
Pontos principais
- Proprietários de habitações sociais terão autoridade para despejar inquilinos condenados por violência doméstica.
- O requisito de tempo de residência para o programa 'right-to-buy' subirá de três para dez anos.
- A medida visa frear o declínio do estoque de habitação social na Inglaterra.
- O projeto de lei será submetido a debate na Câmara dos Lordes na próxima segunda-feira.
O governo britânico apresentou um novo projeto de lei focado na reforma do setor de habitação social na Inglaterra. Entre as principais mudanças, a proposta confere aos proprietários de imóveis sociais o poder de despejar inquilinos que cometam atos de violência doméstica, visando oferecer maior proteção às vítimas. Além disso, a legislação altera as regras do programa 'right-to-buy', aumentando de três para dez anos o período mínimo de ocupação exigido para que o inquilino tenha o direito de comprar o imóvel. A iniciativa busca conter o declínio a longo prazo do estoque de habitações sociais no país, garantindo maior disponibilidade de unidades para quem mais precisa. O texto será debatido na Câmara dos Lordes na próxima segunda-feira, marcando um passo importante na estratégia habitacional do governo.
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