Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta elimina a exigência de tempo mínimo de residência para beneficiárias que possuam medida protetiva de urgência, permitindo que elas acessem o programa mesmo após mudanças abruptas de endereço causadas pela necessidade de escapar de agressores. Segundo a relatora, deputada Talíria Petrone, o deslocamento geográfico é uma estratégia fundamental para garantir a segurança e a integridade física dessas mulheres. A iniciativa busca oferecer maior autonomia e condições de moradia digna para quem se encontra em situação de vulnerabilidade extrema. Antes de seguir para o Senado Federal, o projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.