Crescimento de deepfakes na Índia expõe lacuna legal sobre direitos de imagem

O aumento expressivo de conteúdos gerados por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes, tem gerado um desafio jurídico sem precedentes na Índia. Celebridades de diversos setores, incluindo o cinema de Bollywood e o críquete, estão acionando o sistema judiciário para conter o uso indevido de sua imagem em endossos falsos e materiais não autorizados. A situação evidencia uma lacuna crítica na legislação indiana, que ainda não possui um estatuto federal consolidado para proteger os direitos de personalidade contra abusos tecnológicos. Na ausência de uma lei clara, os tribunais do país têm sido forçados a reconhecer esses direitos caso a caso, baseando-se em precedentes judiciais. Especialistas alertam que a falta de uma regulamentação abrangente deixa figuras públicas vulneráveis e cria um cenário de incerteza jurídica sobre a propriedade da imagem na era da IA.