Anac avalia repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília
Agência analisa proposta para ajustar concessão da Inframerica e garantir a sustentabilidade financeira da operação do terminal aeroportuário.
Pontos principais
- Diretoria da Anac discute edital para procedimento competitivo de repactuação do contrato.
- Medida visa mitigar a inviabilidade financeira da Inframerica, afetada por crises e pela pandemia.
- Modelo aprovado pelo TCU substitui contribuição fixa por outorga variável sobre a receita bruta.
- Pedido de repactuação foi formalizado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a análise de uma proposta para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília. O processo busca solucionar o desequilíbrio financeiro enfrentado pela concessionária Inframerica, agravado por sucessivas crises econômicas e pelos impactos da pandemia de Covid-19. A iniciativa segue as diretrizes aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, que autorizaram a adoção de um modelo de outorga variável. Com a mudança, a contribuição fixa paga pela empresa será substituída por uma alíquota incidente sobre a receita bruta da operação. O pedido de revisão foi formalizado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025, com o objetivo de garantir a continuidade e a sustentabilidade dos serviços prestados no terminal.
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