Trabalhadores podem usar saldo do FGTS para quitar dívidas do Desenrola
Trabalhadores podem usar até 20% do FGTS para quitar dívidas do Desenrola 2.0, mas a adesão suspende temporariamente o saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Pontos principais
- A medida permite utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil para amortizar dívidas renegociadas.
- O programa Desenrola 2.0 abrange famílias, estudantes do Fies, empresas e agricultores rurais.
- As renegociações oferecem descontos de 30% a 90% no valor principal e juros limitados a 1,99% ao mês.
- A adesão à modalidade implica na suspensão temporária do saque-aniversário e de novas antecipações de crédito.
- O acesso ao saque-aniversário só é restabelecido após a recomposição total do valor retirado da conta do FGTS.
- Participantes do programa ficam impedidos de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano.
- O governo federal estima que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões do FGTS para a regularização de débitos.
- A consulta de saldo e a autorização para instituições financeiras devem ser realizadas pelo aplicativo oficial do FGTS.
A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas renegociadas pelo programa Desenrola 2.0. A nova fase amplia o alcance da medida, contemplando famílias, estudantes com débitos no Fies, empresas e agricultores rurais, com foco em dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC para quem possui renda mensal de até R$ 8.105. Para operacionalizar o pagamento, o cidadão deve acessar o aplicativo do FGTS e autorizar as instituições financeiras a consultarem o saldo, sendo possível utilizar até 20% do montante acumulado ou o limite de R$ 1 mil.
É importante ressaltar que a adesão a esta modalidade de quitação traz uma contrapartida direta ao trabalhador: a suspensão temporária do saque-aniversário e de novas antecipações de crédito vinculadas ao fundo. O acesso a essas modalidades de saque só é restabelecido após a recomposição integral do valor retirado da conta do FGTS. Essa regra visa garantir a preservação do patrimônio do trabalhador a longo prazo, enquanto permite a regularização imediata de compromissos financeiros pendentes.
Além das condições facilitadas, que incluem descontos entre 30% e 90% no valor principal e taxas de juros de no máximo 1,99% ao mês, o programa impõe uma restrição comportamental: os participantes ficarão bloqueados de plataformas de apostas online por um período de um ano. A iniciativa busca reduzir o endividamento das famílias e movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões do fundo para a regularização de débitos. O uso do FGTS para o Desenrola Brasil reforça o papel do recurso como ferramenta de suporte à estabilidade financeira, exigindo, contudo, atenção do trabalhador quanto aos impactos no cronograma de saques futuros.
Fontes primárias
MP nº 1.355, de 4 de maio de 2026 — Novo Desenrola Brasil (Cap. VI, Art. 11)
A Medida Provisória institui o Novo Desenrola Brasil e, no Art. 11, autoriza o saque extraordinário de recursos das contas vinculadas do FGTS para amortização parcial ou liquidação integral de dívidas renegociadas no programa. O limite por titular é de R$ 1.000,00 ou de 20% do total dos saldos disponíveis, o que for maior; admite-se movimentar contas ativas e inativas, sacando-se primeiro das inativas. O §3º fixa teto agregado de R$ 8,2 bilhões em saques. Quem usar o recurso e for optante do saque-aniversário fica impedido de realizar os saques anuais até recompor integralmente o valor. A elegibilidade (Art. 3º) exige renda mensal de até cinco salários mínimos e contratos firmados até 31/01/2026, com atraso entre 91 e 720 dias, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação. A nova operação de crédito (Art. 6º) tem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de 12 a 48 meses e teto de R$ 15 mil por beneficiário e instituição. Assinada por Lula em 4 de maio de 2026.
Novo Desenrola: uso do saldo do FGTS começa em 25 de maio
Comunicado oficial informa que, a partir de 25 de maio de 2026, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS disponível para uso no Novo Desenrola, com limite de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do fundo sejam utilizados. O fluxo é digital: após a consulta do saldo, as instituições financeiras têm prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal; validado o contrato, a Caixa transfere o valor do FGTS diretamente à instituição credora. O trabalhador autoriza a operação pelo aplicativo do FGTS, sem necessidade de ir a uma agência.
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