Novo Desenrola permite uso do FGTS e bancos limpam nomes em 30 dias

A nova versão do programa Desenrola Brasil, lançada pelo governo e que começa hoje, permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. Será possível usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo, o que for maior, para débitos de até R$ 15 mil. O valor do FGTS pode ser usado para pagar as dívidas parcial ou integralmente, e a operação ocorrerá diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a instituição financeira credora, sem a necessidade de saque direto pelo cotista. A Caixa tem 30 dias para repassar os recursos do FGTS às instituições financeiras participantes. A nova operação pode ser garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com condições específicas para o pagamento da primeira parcela.

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União regulamentando o Desenrola 2.0, estabelecendo critérios para a participação de credores e as condições para o uso do saque extraordinário do FGTS. Além disso, o programa estabelece que os bancos têm um prazo de 30 dias para limpar o nome de devedores com dívidas de até R$ 100, conforme a portaria. O "Novo Desenrola Brasil" busca reduzir o endividamento e reorganizar o acesso ao crédito, sem excluir a dívida, apenas desnegativando o nome. As instituições financeiras também deverão destinar 1% do valor renegociado à educação financeira e proibir o envio de recursos para casas de apostas via crédito.

O programa visa renegociar dívidas e reduzir o comprometimento de renda das famílias, oferecendo condições vantajosas. A portaria estabelece percentuais de desconto mínimo obrigatórios para renegociação de dívidas, que variam de 30% a 90%. Os percentuais aumentam conforme o tempo de atraso da dívida e são diferenciados para cartão rotativo/cheque especial e cartão parcelado/crédito pessoal, podendo as instituições financeiras oferecer descontos maiores. Os descontos médios são de 65%, podendo chegar a 99% para estudantes do CadÚnico com dívidas do Fies, e a taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagar. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que possuam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas por um período entre 90 dias e dois anos. O governo usará um fundo com recursos públicos para garantir as instituições financeiras, com R$ 5 bilhões alocados para cobertura de risco de inadimplência. Além da renegociação de dívidas comuns, o Desenrola 2.0 abrange consignados do INSS e de servidores, Fies, microempresas e pequenas empresas (Pronampe/FGO) e agricultores familiares (Desenrola Rural), que também terão condições especiais. A portaria exclui certos tipos de dívidas do programa.