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Juiz federal proíbe prisões do ICE em tribunais de Manhattan

Decisão judicial veta detenções de imigrantes em três tribunais federais de Nova York para garantir o acesso ao sistema de justiça.

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Foto: The Guardian World
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19/05 às 10:03

Pontos principais

  • O juiz distrital P. Kevin Castel emitiu a ordem na última segunda-feira.
  • A restrição abrange três tribunais federais localizados no baixo Manhattan.
  • Prisões pelo ICE só serão permitidas em casos classificados como excepcionais.
  • A medida responde ao aumento de críticas sobre táticas de detenção no governo Trump.

O juiz federal P. Kevin Castel determinou, na última segunda-feira, a proibição de prisões realizadas por agentes do ICE dentro ou nas proximidades de três tribunais federais no baixo Manhattan. A decisão visa assegurar que imigrantes possam comparecer às suas audiências agendadas sem o receio de detenções imediatas, garantindo o pleno acesso ao sistema de justiça. A medida ocorre em um momento de crescente tensão política e protestos contra as estratégias de imigração adotadas durante o atual mandato do presidente Donald Trump. Embora a ordem estabeleça um veto geral, o tribunal permitiu exceções em circunstâncias específicas, mantendo a autoridade do ICE sob condições restritas. A decisão é vista como um contraponto importante às políticas de enforcement migratório que têm gerado debates intensos sobre direitos civis e o funcionamento das instituições judiciárias em Nova York.

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