SEC e Elon Musk encerram processo sobre compra do Twitter por US$ 1,5 mi

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e Elon Musk chegaram a um acordo para encerrar a ação judicial relacionada à aquisição do Twitter. O acordo prevê que um fundo revogável de Musk pague uma multa civil de US$ 1,5 milhão, aguardando aprovação judicial. Este valor representa uma fração do que os reguladores inicialmente buscavam na disputa legal e encerra uma disputa de sete anos entre Musk e o regulador, sem que ele admita irregularidades.

A SEC havia acusado Musk de não divulgar adequadamente sua crescente participação acionária no Twitter em 2022. Segundo a agência, essa falha o teria beneficiado na compra de ações a preços mais baixos antes de sua oferta pública, enganando os acionistas. As alegações apontam que Musk prejudicou acionistas do Twitter em milhões de dólares ao não revelar sua participação de mais de 5% na empresa. A SEC alegou que Musk comprou mais de US$ 500 milhões em ações a preços artificialmente baixos devido ao atraso de 11 dias na divulgação, mas ele não terá que devolver os US$ 150 milhões que a SEC alegou que ele economizou. O advogado de Musk, Alex Spiro, considerou o desfecho favorável ao seu cliente.

Musk, que é o homem mais rico do mundo, comprou o Twitter por US$ 44 bilhões em 2022, posteriormente rebatizando a plataforma para X e integrando-a a outras de suas empresas, como a xAI e a SpaceX. A multa de US$ 1,5 milhão é a maior já imposta pela SEC para esse tipo de infração, apesar de ser considerada modesta para o bilionário.