Jerônimo Rodrigues

“Garantir, em cooperação com os governos federal e municipais, a ampliação da infraestrutura com o aumento das vagas em creches e escolas de educação infantil, de tempo integral, priorizando territórios de maior vulnerabilidade social e horários compatíveis com a rotina de trabalho das mães.” p. 16

“Utilizar o Cadúnico como critério de priorização das vagas, para alcançar as crianças e as famílias mais vulneráveis.” p. 16

“Qualificar e integrar a oferta de serviços de cuidado nos equipamentos públicos já atuantes no território baiano (Saúde, Assistência Social e Educação).” p. 16

“Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convivência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, integrando atendimento interdisciplinar e o suporte às famílias.” p. 16

“Apoiar as mães e cuidadoras de pessoas com autismo e com deficiência, combinando apoio psicossocial, orientação jurídica e ações de proteção social.” p. 16

“Apoiar os serviços de atenção domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, coordenados pelos municípios, com equipes multiprofissionais e cuidadores itinerantes.” p. 16

“Instituir, na política de cuidado e redução de danos, um compromisso específico voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso problemático de substâncias que considere a maternidade e a prevenção à violência doméstica e sexual.” p. 16

“Implantar programa de qualificação profissional para cuidadoras e trabalhadoras domésticas com bolsa-formação e em parceria com universidades, institutos federais, sistema S e Sebrae.” p. 17

“Apoiar ações que promovam o trabalho decente para os serviços de cuidado doméstico com o objetivo de melhorar as condições da empregabilidade.” p. 17

“Criar cadastro e certificação estadual de cuidadoras/es com registro oficial para valorização da ocupação e de contratações.” p. 17

“Regulamentar condições especiais de trabalho e adequação de jornada para servidoras e servidores públicos estaduais que sejam responsáveis pelo cuidado contínuo de familiares.” p. 17

“Apoiar ações que promovam a permanência de estudantes que são mães e cuidadoras nas universidades estaduais, com a implantação de espaços infantis, creches universitárias e auxílios de permanência acadêmica.” p. 17

“Fomentar parcerias com o setor produtivo e órgãos públicos para adoção de políticas de conciliação entre trabalho e família.” p. 17

“Instituir e regulamentar a Política Estadual de Cuidados como marco normativo e intersetorial, garantindo sua governança, comitê gestor e mecanismos de controle social.” p. 17

“Implantar o Sistema de Informação e Monitoramento do Cuidado na Bahia, aprimorando dados administrativos, fomentando pesquisas para subsidiar o diagnóstico e a gestão contínua da política e a formação sobre a agenda dos cuidados para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços estatais.” p. 17

“ampliação da Rede de Proteção às Mulheres, com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), as Casas da Mulher Brasileira e o Pelotão Maria da Penha” p. 20

“Promover ações estruturantes de enfrentamento ao feminicídio e às demais violências contra as mulheres e meninas, garantindo o acesso aos serviços de acompanhamento e cuidado humanizado.” p. 26

“Ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da implantação e do fortalecimento de Casas Abrigo, Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres (NEAMs) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher, garantindo acolhimento humanizado, proteção, atendimento psicossocial, orientação jurídica e acesso à rede de serviços.” p. 26

“Fortalecer os programas de responsabilização, educação e reeducação de autores de violência contra as mulheres, em articulação com o Sistema de Justiça e a rede de proteção, promovendo a mudança de comportamentos, a prevenção da reincidência e a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade de gênero e na não violência.” p. 26

“Ampliar a rede especializada de proteção à mulher, incluindo mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionando 24h, Ronda e Pelotão Maria da Penha e Salas lilás.” p. 26

“Ampliar os programas de capacitação e qualificação para o trabalho decente e autonomia financeira das mulheres, com parceria público-privada, certificação (selo lilás) e reserva de cotas, promovendo inserção no mercado de trabalho e a comercialização dos produtos por elas produzidos.” p. 27

“Promover ações intersetoriais e articuladas de acolhimento, qualificação profissional, inserção econômica e social e garantia de direitos para as mulheres em cumprimento de pena no sistema prisional e para as egressas, assegurando suporte psicossocial e oportunidades de autonomia.” p. 27

“Criar programa de enfrentamento à violência obstétrica, com protocolo de prevenção e humanização do parto, reestruturando as casas de parto humanizado com equipe multidisciplinar e cuidados no puerpério.” p. 27

“Promover iniciativas culturais, artísticas e curriculares com protagonismo das mulheres em sua diversidade.” p. 27

“Nos próximos anos, será fundamental ampliar os investimentos em pesquisa, transformação digital e formação de talentos.” p. 20

“qualificar o planejamento público e os serviços em áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, geração de renda, meio ambiente, política de cuidados e inovação” p. 21

“Estruturar política estadual de Economia Azul que contemple todas as águas, e não apenas o litoral marítimo, com sistema de dados e pesquisa aplicada, formação profissional especializada, infraestrutura, apoio a tecnologias para a pesca artesanal, a mariscagem e a sociobiodiversidade aquática.” p. 22

“Desenvolver soluções de CT&I para a sustentabilidade e a resiliência climática, implantando energia renovável em comunidades rurais remotas e equipamentos públicos, apoiando Comunidades Energéticas de Autoconsumo Coletivo e a bioenergia, desenvolvendo agricultura digital, saneamento inteligente e monitoramento ambiental.” p. 22

“Desenvolver instrumentos de pesquisa, tecnologia e inovação adequados aos processos produtivos da economia de baixa intensidade em carbono em todas as cadeias da transformação ecológica, tais como, produtos químicos e combustíveis verdes, minerais críticos, terras raras, energias renováveis (eólica, solar, biomassa etc.), eficiência energética, agroindustrialização, economia circular etc., fomentando parcerias entre governo, universidades e setor produtivo.” p. 23

“Ampliar o programa estadual de conectividade, incluindo o fortalecimento do Conecta Bahia com Wi-Fi livre em locais públicos.” p. 23

“Construir uma rede estrutural de alta capacidade, consolidando e ampliando a Rede de Infovias e a fibra óptica para todas as regiões do estado.” p. 23

“Construir capacidade computacional soberana, modernizando data centers, estruturando ambiente de computação de alto desempenho para pesquisa e IA de interesse público, preferencialmente em cooperação com o Consórcio Nordeste e o Governo Federal, e instituindo política de migração gradual para software livre na administração pública.” p. 23

“Estruturar política estadual de cibersegurança e proteção de dados, implantando centro de monitoramento e resposta a incidentes, gestão de riscos, controle de acesso, cópias de segurança e planos de continuidade, fortalecendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e capacitando servidores em segurança da informação.” p. 23

“Instituir a Política Estadual de Governo Digital, com padrões de interoperabilidade e arquitetura tecnológica comuns, diretrizes de governança de dados e de Inteligência Artificial, Índice Baiano de Maturidade Digital, laboratórios de inovação nas secretarias” p. 23

“Implantar uma rede estadual de dados, integrando as bases estaduais de forma interoperável e segura, além de instituir uma política estadual de dados abertos e painel estadual de transparência e desempenho, personalizando a interação governo/cidadãos, incluindo a proatividade na prestação de serviços públicos com o uso de tecnologias acessíveis e design responsivo.” p. 24

“Aperfeiçoar o padrão de atendimento do SAC, promovendo acessibilidade, inclusão e excelência na prestação de serviços, de forma a garantir atendimento eficiente, humanizado e equitativo para toda a população.” p. 24

“Estruturar a política estadual de mercado de créditos de carbono para certificar áreas privadas e áreas públicas que forem recuperadas, utilizando os recursos obtidos para os projetos e programas de transformação ecológica do Estado.” p. 21

“Ampliar as ações de educação ambiental, reflorestamento, arborização urbana com espécies nativas, bem como revitalizar parques urbanos e lagoas.” p. 21

“Intensificar a fiscalização ambiental para o combate ao desmatamento e às queimadas, bem como fortalecer a gestão e apoiar a gestão ambiental municipal.” p. 21

“Ampliar o sistema de monitoramento de mananciais superficiais e fortalecer programa de redução de perdas em sistemas de abastecimento de água.” p. 21

“Implantar o serviço estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, estrutura permanente para integrar monitoramento, previsão, alerta, comunicação de risco e coordenação operacional.” p. 22

“Ampliar as ações prévias de enfrentamento aos efeitos das secas e estiagens com o monitoramento de bacias, reservatórios, sistemas de abastecimento e águas subterrâneas, além do cadastro georreferenciado de poços e outros sistemas de abastecimento de água, em tempo de subsidiar o enfrentamento aos efeitos do El Niño ou de outros riscos.” p. 22

“Aperfeiçoar o rito de concessão das outorgas de água, incluindo mecanismos dinâmicos de alocação das vazões, pactuados nos comitês de bacia e em consonância com as oscilações do regime hídrico.” p. 22

“Fortalecer a interiorização da política estadual de promoção da igualdade racial, fortalecendo a atuação regionalizada.” p. 24

“Ampliar as ações de formação, qualificação e capacitação profissional, com foco na inclusão produtiva, na geração de renda e na inserção da população negra no mercado de trabalho.” p. 24

“Expandir o plano estadual de redução da letalidade policial.” p. 24

“Ampliar os investimentos no Programa Bahia Pela Paz, assegurando o fomento a políticas e projetos nas várias secretarias integrantes do Programa nos territórios vulnerabilizados pelas violências, com vistas ao estabelecimento de uma agenda de paz com equidade racial.” p. 24

“Fortalecer as ações da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) para os territórios de identidade, qualificando o enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia no estado.” p. 25

“Fortalecer o Centro Estadual de Referência no Atendimento a Pessoas com Doenças Falciformes Rilza Valentim, ampliando sua capacidade de atendimento, estrutura, equipe multiprofissional e oferta de serviços especializados.” p. 25

“Fortalecer a integração curricular da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares da Bahia, instituindo programa de formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação e com a produção e distribuição de materiais didáticos antirracistas.” p. 25

“Expandir o Programa Capoeira nas Escolas, ampliando sua presença na rede pública de ensino como instrumento de valorização da cultura afro-brasileira, educação antirracista e promoção da cidadania.” p. 25

“Ampliar o Programa Qualifica Capoeira, garantindo oferta de formação, qualificação e certificação para mestres, contramestres, professores, professoras, instrutores, e demais agentes da capoeira em todas as regiões do estado.” p. 25

“Ampliar a oferta de educação superior nos territórios, em parceria com os municípios e com o governo federal.” p. 25

“Ampliar o apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e a sucessão intergeracional por parte da juventude rural, com acesso a terra, água e recursos.” p. 25

“Universalizar a oferta de escolas de tempo integral em toda a rede estadual de ensino.” p. 26

“Fortalecer as ações de formação técnico-profissionalizante em todos os territórios de identidade de modo a diversificar as oportunidades de trabalho, emprego e renda.” p. 26

“Ampliar a atuação dos Coletivos Bahia pela Paz, serviços de atenção psicossocial e garantia de direitos voltados para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade para a violência letal e suas famílias.” p. 26

“Instituir programa de interiorização industrial, com incentivos diferenciados, apoio à implantação de novos distritos e parques industriais nos territórios de identidade, incluindo linhas de crédito para pequenas e médias indústrias.” p. 33

“Estruturar a política estadual para a inserção soberana da Bahia nas cadeias de valor de terras raras e minerais críticos, priorizando o beneficiamento e a agregação de valor, não apenas a extração e exportação de matéria-prima bruta, em território baiano, com participação do Estado na definição de prioridades de uso e destinação da produção.” p. 33

“Potencializar o complexo industrial da reciclagem e da logística reversa, estimulando a criação de cadeias produtivas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos e industriais.” p. 33

“Estruturar plataforma estadual permanente de promoção comercial e apoio à exportação, com atenção especial ao acesso de micro e pequenas empresas a financiamento e garantias” p. 33

“Atualizar o marco legal estadual de alienação e concessão de áreas nos distritos industriais, incluindo a conclusão do georreferenciamento das áreas industriais do Estado, recuperação e modernização da infraestrutura física dos distritos existentes, bem como a adoção de medidas para prevenção de crimes patrimoniais nessas áreas.” p. 34

“Fomentar a inserção de MPEs baianas em plataformas de comércio eletrônico, com capacitação em gestão digital, logística e meios de pagamento, ampliando mercados e reduzindo a dependência de intermediários.” p. 34

“Fortalecer o comércio local e o setor de serviços, com qualificação empresarial, apoio à infraestrutura comercial dos municípios e desburocratização da abertura de empresas, com tratamento simplificado ao MEI e aos pequenos negócios.” p. 34

“Fortalecer o Desenbahia como agente de fomento às cadeias produtivas, com linhas de financiamento competitivas e desburocratizadas, ampliando o acesso de produtores e empresas ao crédito para modernização, inovação, infraestrutura, aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias, eficiência energética e expansão da capacidade produtiva.” p. 34

“Articular e viabilizar junto ao Governo Federal a conclusão de 6.000 km de linhas de transmissão da rede básica 230/500 kV para escoamento da geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis e suprimento de energia a novas cargas.” p. 34

“Ampliar o sistema de transmissão e subtransmissão para atender ao potencial incremental de carga na região Oeste da Bahia.” p. 35

“Ampliar o acesso a redes de distribuição de energia elétrica trifásica para fins de atividades produtivas a propriedades rurais da agricultura familiar e ampliar a eletrificação rural.” p. 35

“Implantar novas estações rádio-base para o acesso à telefonia móvel celular em novas localidades no Estado da Bahia.” p. 35

“Incentivar a implantação de plantas industriais para a produção de hidrogênio de baixo carbono, SAF, HVO e etanol no âmbito estadual, intensivas em energia de base renovável.” p. 35

“Fomentar a adoção de uma matriz energética mais limpa para o segmento automotivo, nas principais rodovias do estado, principalmente para veículos pesados, através da implementação de corredores sustentáveis com infraestrutura para abastecimento de veículos com gás natural e biometano.” p. 35

“Articular com os setores produtivos implantação de programas de eficiência e transição energética a fim de ampliar a substituição de combustíveis com maior cadeia de carbono pelo gás natural e biometano, proporcionando menores emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes.” p. 35

“Pavimentar e recuperar 4.000 quilômetros de extensão de rodovias baianas em todos os territórios de identidade.” p. 35

“Pavimentar, recuperar estradas vicinais e acessos rodoviários para assentamentos, comunidades rurais e territórios tradicionais.” p. 35

“BR-020 | Riachão das Neves (Entr. BR-135) Santa Rita de Cássia – Mansidão – Buritirama – Campo Alegre de Lourdes – divisa com o Piauí – Pavimentação.” p. 35

“BR-101 | Feira de Santana – Santo Antônio de Jesus – Itabuna – Eunápolis – Teixeira de Freitas – divisa com o Espírito Santo — Duplicação e Anel viário entre BR-101 e BA-290, em Teixeira de Freitas — Obra de arte / contorno.” p. 36

“BR-101 / BR-116 / BR-324 | Via Metropolitana Norte de Feira de Santana (BR-101 ao trevo BR-324/BR-116) — Implantação.” p. 36

“BR-110 | Integração BA-210/BR-110 em Paulo Afonso, com segunda ponte e anel viário — Obra de arte e duplicação de acesso.” p. 36

“BR-122 | Juazeiro (Junco) – Ourolândia – América Dourada (BA-052) / rota Juazeiro – Campo Formoso — Pavimentação.” p. 36

“BR-242 | Entroncamento BR-116 (Paraguaçu) – Castro Alves – Santo Antônio de Jesus – Nazaré – Ponte do Funil — Duplicação (Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador/Itaparica).” p. 36

“BR-030 | Boa Nova – Dário Meira – Aurelino Leal — Pavimentação.” p. 36

“BR-330 | Jequié – Iramaia (62 km) — Pavimentação.” p. 36

“BR-349 | Divisa Bahia/Sergipe – Itapicuru – Olindina — Pavimentação/Restauração.” p. 36

“Concluir a implantação do Tramo IV da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, trecho entre a Estação da Lapa e o Campo Grande.” p. 36

“Avançar na expansão da rede do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, alcançando novas áreas da cidade.” p. 36

“Viabilizar a construção do VLT Camaçari – Alagoinhas, em parceria com o Governo Federal.” p. 36

“Avançar na execução da construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica” p. 36

“Articular junto ao Governo Federal a construção do novo aeroporto do Médio Rio de Contas/Vale do Jiquiriçá e a ampliação e modernização do aeroporto de Irecê.” p. 37

“Articular e viabilizar junto ao Governo Federal a ampliação das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) I, II e Porto Sul.” p. 37

“Articular e viabilizar junto ao Governo Federal o acompanhamento dos investimentos na VLI/Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para recuperação, modernização e ampliação da malha ferroviária baiana.” p. 37

“Implantar um Parque Logístico no Centro Industrial de Aratu (CIA/Norte), incluindo o fortalecimento da competitividade dos portos da Baía de Todos os Santos, redução de gargalos de acessos rodoviários, ampliação da conectividade ferroviária, infraestrutura retroportuária e ampliação da eficiência operacional.” p. 37

“Aprimorar o programa de prevenção de desastres, ampliando ações e projetos de drenagem e macrodrenagem em áreas sujeitas a inundações, além de obras de contenção de encostas em áreas de risco em todo o estado da Bahia.” p. 37

“Reformar e requalificar os Centros Sociais Urbanos (CSU), garantindo infraestrutura, equipe técnica e programação permanente de cursos profissionalizantes e atividades para todas as faixas etárias.” p. 37

“Fortalecer ações de intermediação de mão de obra, documentação, seguro-desemprego, Credibahia e Assessoramento Técnico para Empreendimentos Solidários a distritos isolados e comunidades rurais.” p. 39

“Ampliar a oferta territorializada de cursos técnicos e de qualificação profissional, de acordo com as demandas locais, com participação social na definição de vagas, currículos e localização, garantindo atenção a mulheres, jovens e população negra.” p. 39

“Ampliar a cobertura geográfica dos programas Qualifica Bahia e Trilha para periferias e zonas rurais dos 27 Territórios de Identidade.” p. 39

“Fortalecer a cadeia produtiva do artesanato da Bahia ampliando os espaços de comercialização, as feiras e os festivais com foco em povos e comunidades tradicionais, ampliando os espaços de atendimento aos artesãos na rede Sinebahia.” p. 39

“Ampliar a oferta de cursos voltados à transição digital (programação, análise de dados, inteligência artificial e automação).” p. 39

“Ampliar o alcance da Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB), por meio do Programa Vida Melhor Urbano, com apoio técnico, qualificação, inclusão digital, acesso ao crédito, fomento produtivo, comercialização e inserção em mercados institucionais, fortalecendo a economia popular, solidária, o cooperativismo e o associativismo.” p. 39

“Cooperar com o Governo Federal e Municípios na implantação de infraestrutura de retaguarda para motoristas de aplicativos, incluindo a construção de espaços adequados para alimentação, hidratação, higiene pessoal e descanso.” p. 39

“Implantar ações para formação jurídica e contábil para empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, oferecendo capacitação permanente sobre formalização de associações, cooperativas e empreendimentos, regularização fiscal e tributária, elaboração de estatutos e prestação de contas.” p. 40

“Ampliar a cobertura dos Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL) de modo a atender os Territórios de Identidade ainda não alcançados pelo serviço.” p. 40

“Promover, incentivar e executar ações estruturantes, articuladas com o marco regulatório do saneamento, gerando novas oportunidades de desenvolvimento econômico, fortalecimento da segurança hídrica, proteção do clima e promoção da saúde pública.” p. 40

“Requalificar e expandir a cobertura das Centrais Associativas de Abastecimento de Água no meio rural, potencializando a sustentabilidade destas iniciativas por meio de transferência de tecnologia operacional e ampliação da capacidade gerencial autogestionária, incluindo o fortalecimento das Centrais de Associações Comunitárias existentes: Jacobina, Caetité e Seabra, bem como o apoio à implantação de novas iniciativas correlatas.” p. 40

“Apoiar a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e a execução de ações estruturantes.” p. 40

“Ampliar as condições de saneamento da população rural, por meio da oferta de água para consumo humano e implantação de soluções sanitárias, incluindo a Adutora da Água Doce - Rio Carinhanha.” p. 40

“SES Lauro de Freitas – 1ª Etapa” p. 41

“Expansão do SES Salvador - Bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras” p. 41

“Ampliação SES Sr. do Bonfim – 2ª Etapa” p. 41

“Ampliação SES Jequié” p. 41

“Implantação do SES Irecê – 1ª Etapa” p. 41

“Implantação do SES Iaçu” p. 41

“Implantação do SES Ruy Barbosa – 1ª Etapa” p. 41

“Implantação do SES Riachão do Jacuípe” p. 41

“Implantação do SES Caldas do Jorro – Município de Tucano” p. 41

“Implantação do SES Conceição do Coité” p. 41

“Ampliação do SES Caravelas – Localidades Ponta de Areia e Barra de Caravelas” p. 41

“Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto do Lobato – Salvador” p. 41

“Implantação do SES Brejolândia” p. 41

“Ampliação do SES Vitória da Conquista” p. 41

“Adensamento dos SES da RMS (Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas)” p. 41

“Implantar soluções locais com biodigestores e manutenção dedicada (Saneamento sobre Rodas) em Áreas Rurais e Periurbanas.” p. 41

“Ampliação do SAA Jequié (Sistemas Criciúma e Rio de Contas)” p. 41

“Ampliação do SAA Simões Filho – 2ª Etapa (adução de água tratada, reservação e distribuição)” p. 41

“Ampliação do SAA Praia do Forte Município de Mata de São João” p. 42

“Implantação de Tratamento de Lodo (ETL) da ETA Principal do SIAA Salvador – RMS” p. 42

“2ª Etapa da Ampliação do SIAA Vitória da Conquista- Belo Campo” p. 42

“3ª Etapa da Ampliação do SIAA Feira de Santana (Sistema adutor e produtor)” p. 42

“Ampliação do SAA Nazaré” p. 42

“Extensão e Substituição de Rede Distribuidora e Implantação de Novas Redes para Retirada de Redes Sob Imóveis – Salvador (Região Pirajá e Subúrbio);” p. 42

“Incentivar o reúso de efluentes tratados e o aproveitamento de águas pluviais, promovendo a economia circular da água.” p. 42

“Ampliar a revitalização e despoluição de rios e bacias hidrográficas, com reflorestamento de margens e controle do assoreamento.” p. 42

“Angelin e Rio das Pedras - Bacia do Itapicuru-Açu;” p. 42

“Sazonais do Rio Utinga;” p. 42

“Espanta Gado - Sub Bacia do Itapicuru-Açu;” p. 42

“Enxu do Gavião - Bacia do Rio Gavião;” p. 42

“Jaguaripe - Bacia do rio Jaguaripe;” p. 42

“Itanhém - Bacia do Rio Itanhém;” p. 42

“Rio Bonito - Sub Bacia do Rio Utinga.” p. 42

“Potencializar a Logística Reversa para que os fabricantes, importadores” p. 42

“Fortalecer a inclusão das cooperativas de catadores nos grandes eventos promovidos em espaços públicos, assegurando contratação, remuneração pelos serviços prestados, infraestrutura adequada e condições dignas de trabalho.” p. 43

“Apoiar os consórcios municipais na modelagem e contratação das parcerias público-privadas para gestão integrada de resíduos sólidos em âmbito territorial, incluindo eventuais aportes para infraestrutura (aterros sanitários e logística), com inclusão socioprodutiva dos catadores e garantia de investimentos em coleta seletiva.” p. 43

“Fomentar ações de prospecção pesqueira e pesca experimental, com foco no uso de novas tecnologias de captura, no mapeamento de áreas exploráveis e na avaliação de recursos pesqueiros alternativos, fortalecendo a cadeia produtiva, incentivando o comércio e ampliando as relações de negócios com a agricultura familiar e o acesso às compras públicas.” p. 43

“Ampliar e qualificar a fiscalização das atividades pesqueiras predatórias e ilegais, com prioridade para a Baía de Todos os Santos e demais áreas de maior pressão sobre os estoques pesqueiros e espécies ameaçadas.” p. 43

“Fortalecer o planejamento e o zoneamento ecológico-econômico da Zona Costeira estadual, incorporando os territórios e áreas de pesca artesanal, e articular com os órgãos federais, municípios e usuários do espaço marinho medidas de compatibilização entre pesca artesanal, pesca industrial, aquicultura, navegação, turismo náutico e demais usos.” p. 43

“Articular universidades estaduais, institutos de pesquisa e organizações do setor em agenda comum de ciência e tecnologia pesqueira.” p. 43

“Aprimorar a infraestrutura de desembarque, beneficiamento e cadeia de frio, incluindo terminais pesqueiros, entrepostos, fábricas de gelo e câmaras frigoríficas.” p. 44

“Prevenir e controlar a introdução de espécies exóticas invasoras, através da implementação de ações de Detecção Precoce e Resposta Rápida.” p. 44

“Ampliar a capacidade de armazenamento de água para consumo humano, bem como de tecnologias de armazenamento de segunda água destinadas à produção de alimentos e dessedentação animal.” p. 44

“Fortalecer a infraestrutura hídrica e as iniciativas de restauração ambiental nos municípios suscetíveis à desertificação (Abaré, Chorrochó, Macururé, Rodelas e Curaçá), bem como desenvolver medidas preventivas nas localidades em situação de maior vulnerabilidade.” p. 44

“Fortalecer os sistemas produtivos da agricultura familiar, com atenção à caprinovinocultura, à genética animal adaptada, à produção e conservação de forragens, ao manejo sustentável das pastagens e às estratégias territoriais de preparação para os períodos de estiagem, com base na transição agroecológica.” p. 44

“Proteger o Cerrado baiano, com atenção ao Oeste da Bahia e às áreas de Caatinga, priorizando nascentes, veredas, áreas de recarga hídrica, corredores ecológicos e remanescentes de vegetação nativa.” p. 44

“Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas do agronegócio baiano, tais como a produção de grãos, algodão, pecuária de corte, pecuária leiteira, fruticultura irrigada, borracha natural, cacau, sisal, café, caprinos e ovinos, avicultura, silvicultura, agroindústrias regionais e demais cadeias com vocação territorial, reconhecendo a diversidade econômica, territorial e ambiental do Estado.” p. 46

“Articular linhas de crédito específicas para adaptação climática, proteção produtiva e recuperação da capacidade econômica dos produtores rurais, incluindo condições adequadas, trâmite simplificado e finalidade preventiva, financiando irrigação eficiente, poços, reservatórios, armazenamento de água, conservação de solo, aquisição de equipamentos, formação de estoques de forragem, energias renováveis e tecnologias de resiliência produtiva.” p. 46

“Atrair investimentos e fortalecer agroindústrias como estratégia para agregar valor à produção agropecuária baiana, incluindo apoio ao beneficiamento, processamento, industrialização, certificação, rastreabilidade, qualidade, modernização de unidades produtivas, ampliação de crédito para agroindústrias e fortalecimento de cadeias exportadoras.” p. 46

“Fortalecer iniciativas de regularização fundiária e segurança jurídica relacionadas às propriedades rurais no estado.” p. 46

“Fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural, ampliando o atendimento às famílias agricultoras, povos e comunidades tradicionais, assentamentos, juventude rural, mulheres agricultoras e organizações produtivas.” p. 46

“Fomentar o desenvolvimento rural por meio de parcerias com os municípios e Sistema S.” p. 46

“Ampliar a regularização fundiária da agricultura familiar na Bahia, incluindo a integração dos processos de regularização ambiental e territorialização do acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.” p. 47

“Fomentar as principais cadeias produtivas da agricultura familiar baiana, a exemplo da cacauicultura, caprinovinocultura, mandiocultura, cafeicultura, sisal, apicultura, dentre outras, incluindo novas iniciativas de fortalecimento da base de produção.” p. 47

“Fortalecer a estratégia estadual de agroindustrialização, certificação e comercialização da agricultura familiar, com recuperação de agroindústrias e equipamentos públicos subutilizados, regularização sanitária, ampliação dos investimentos em rotulagem, selos, bem como a implantação de equipamentos regionais de abate e beneficiamento dos rebanhos.” p. 47

“Ampliar a certificação orgânica com apoio aos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade, certificações internacionais, promoção dos mercados territoriais, feiras e apoio para acesso aos mercados institucionais.” p. 47

“Potencializar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, ofertando ATER agroecológica, formação territorial, valorização dos saberes populares, fomento a unidades produtivas agroecológicas, sementes crioulas, viveiros, mudas, biofábricas, armazenamento de grãos e sementes, recuperação de áreas degradadas, recaatingamento e restauração produtiva.” p. 47

“Fortalecer a política estadual de educação do campo com a requalificação dos cursos técnicos em consonância com o contexto e especificidades territoriais, ampliação das iniciativas baseadas na pedagogia da alternância, intensificação das estratégias de educomunicação e formação para a participação qualificada e incidência nos espaços institucionais de formulação e controle de políticas públicas.” p. 47

“Desenvolver iniciativas que ampliem o acesso dos agricultores familiares a análises de solo, de modo a que possam adotar as devidas medidas corretivas e obter os respectivos ganhos de produtividade em suas propriedades.” p. 47

“Fomentar a expansão de projetos de irrigação para a agricultura familiar.” p. 47

“Articular com o governo federal a ampliação da malha aérea, incluindo a prospecção de novos voos regionais, nacionais e internacionais, fortalecendo a conectividade nas 13 zonas turísticas do estado (Baía de Todos-os-Santos, Caminhos do Jiquiriçá, Caminhos do Oeste, Caminhos do Sertão, Caminhos do Sudoeste, Chapada Diamantina, Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Dendê, Costa do Descobrimento, Costa dos Coqueiros, Lagos e Cânions do São Francisco e Vale do São Francisco).” p. 49

“Fortalecer o turismo náutico como eixo estratégico de desenvolvimento da Bahia, valorizando o potencial da Baía de Todos-os-Santos, da Baía de Camamu, da Baía do Iguape, Aratu e demais destinos náuticos, consolidando a Bahia como referência nacional e internacional em turismo de experiência náutica.” p. 49

“Desenvolver o turismo de base comunitária, rural, étnico, quilombola, indígena e religioso, com qualificação das comunidades, valorização dos saberes e culturas locais e apoio à infraestrutura e aos serviços turísticos.” p. 49

“Fortalecer o turismo de eventos e negócios para ampliar, de forma territorializada, a captação de feiras, eventos, encontros literários, convenções corporativas e encontros científicos.” p. 49

“Fortalecer a qualificação profissional e empresarial para o turismo, contemplando capacitações específicas como condução de embarcações, manutenção naval, turismo de mergulho, esportes náuticos e segurança da navegação, ampliando as oportunidades de emprego, empreendedorismo e qualificação dos serviços turísticos.” p. 49

“Fortalecer a política de promoção do destino Bahia por meio de uma estratégia integrada de divulgação dos seus destinos nos mercados regional, nacional e internacional.” p. 49

“Fortalecer e apoiar as instâncias de governança do turismo nas 13 zonas turísticas da Bahia, ampliando a articulação entre os governos municipais” p. 49

“Fomentar a segmentação turística e a diversificação da oferta da Bahia, estruturando e ampliando novos produtos e experiências nos diferentes segmentos turísticos, a exemplo do turismo religioso, turismo em unidades de conservação e trilhas de longo curso, esportes, aventura, gastronomia, vaquejada, entre outros.” p. 50

“Fortalecer a segurança pública para o turismo, ampliando o atendimento especializado ao turista em áreas de hotéis, pousadas e demais empreendimentos turísticos, com reforço do policiamento e integração com o setor.” p. 50

“Instituir um novo modelo de regionalização da saúde na Bahia, com a revisão do Plano Diretor de Regionalização, com redefinição das regiões e macrorregiões de saúde a partir dos fluxos atuais dos usuários, da capacidade instalada, dos tempos de deslocamento e dos vazios assistenciais, em diálogo com os Territórios de Identidade.” p. 57

“Fortalecer o sistema estadual de Regulação, com ênfase na regionalização a partir do mapeamento da oferta hospitalar e ambulatorial, apoiando municípios com cofinanciamentos para melhoria da atenção primária e de oferta de serviços de parto e nascimento, além da parceria para construção de unidades de saúde.” p. 57

“Implantar o Programa Saúde na Palma das Mãos como a principal estratégia de transformação digital do SUS no Estado, colocando os serviços de saúde ao alcance do cidadão por meio de uma plataforma digital integrada, incluindo informações sobre a regulação ambulatorial e de urgência e emergência.” p. 57

“Implantar a Policlínica Digital Bahia, com ampliação da oferta de teleconsultas à atenção especializada em serviços prioritários.” p. 57

“Ampliar as ofertas de telessaúde, com tele interconsulta nas unidades básicas de saúde, hospitais, unidades de emergência e policlínicas.” p. 57

“Implantar o telemonitoramento de pacientes com doenças crônicas, gestantes de alto risco, pacientes oncológicos e pessoas em cuidados pós-alta hospitalar.” p. 58

“Consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, com expansão da rede, construindo, em cooperação com o governo federal e municípios, 450 novas UBS, sendo 39 UBS Indígenas, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família, incentivando a ampliação da cobertura populacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) para atendimento para quilombos e população rural.” p. 58

“Expandir as Policlínicas Regionais de Saúde com a implantação de seis novas unidades (Remanso, Seabra, Ipirá, Itapetinga, Barra e Ibotirama) e fortalecendo a regionalização, aproximando os serviços especializados da população.” p. 58

“Implantar 5 novos hospitais e maternidades estaduais (Jacobina, Itapetinga, Valença, Amargosa e Serrinha) e federal (Paulo Afonso) e incentivar a expansão da rede municipal em parceria com os municípios, governo federal e instituições filantrópicas nos territórios da Bahia.” p. 58

“Ampliar ofertas de atendimento hospitalar nos territórios do Recôncavo e Bacia do Paramirim, com serviços de média e alta complexidade.” p. 58

“Expandir, qualificar e reformar unidades hospitalares de abrangência regional e macrorregional: Hospital Geral do Estado, Hospital Clériston Andrade” p. 58

“Apoiar a gestão municipal na implantação e manutenção de hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento e serviços de estabilização.” p. 59

“Implantar o Serviço Estadual de Cirurgia Robótica no Hospital Geral Roberto Santos, consolidando a unidade como centro de referência estadual para procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em cooperação com o Governo Federal.” p. 59

“Implantar a linha de cuidado de urologia de alta complexidade, com incorporação de tecnologias minimamente invasivas, ampliando o acesso ao tratamento de doenças urológicas.” p. 59

“Expandir e fortalecer a Hemorrede Pública de forma regionalizada, ampliando a cobertura e a capacidade instalada dos serviços de hematologia e hemoterapia e garantindo acesso oportuno, seguro e equitativo a sangue, hemocomponentes e hemoderivados, com a construção de 2 hemocentros regionais (Irecê e Ilhéus).” p. 59

“Expandir a atenção especializada em reabilitação, com a aquisição de equipamentos e construção de 20 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e ampliação do acesso às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) em regiões estratégicas da Bahia.” p. 59

“Implantar o Centro de Referência Estadual de cuidado às pessoas com deficiência em Salvador, para expandir o acesso aos serviços mais especializados, com novas tecnologias e parcerias com universidades e instituições de pesquisa.” p. 59

“Implantar Serviços Regionais de Reabilitação no âmbito das Policlínicas Regionais, ampliando o acesso à atenção integral às pessoas com demandas de reabilitação, de forma integrada à Rede de atenção.” p. 59

“Implementar as diretrizes de cuidado para a população com Transtorno do Espectro Autista, considerando as especificidades a serem atendidas em cada nível de atenção e serviço, estruturando diretrizes, protocolos e guias de orientação para o cuidado às pessoas com deficiência e com TEA para além da reabilitação, em todos os serviços da rede.” p. 60

“Fortalecer a rede de serviços domiciliares, em cooperação com os municípios e governo federal, que atendam idosos e pessoas com deficiências com equipes multiprofissionais.” p. 60

“Expandir a rede de saúde mental com a construção de 38 novos Centros de Atenção Psicossocial e 4 Unidades de Acolhimento, em cooperação com os municípios.” p. 60

“Apoiar a ampliação dos Serviços de Residência Terapêutica em cidades estratégicas.” p. 60

“Ampliar a oferta de leitos de saúde mental em hospitais gerais nas nove macrorregiões de saúde, fortalecendo o cuidado em liberdade.” p. 60

“Fortalecer a rede de atenção à saúde qualificando os profissionais da Rede de Urgência e Emergência para o manejo das crises em saúde mental..” p. 60

“Ampliar a capacidade diagnóstica em oncologia, com a implantação do serviço de cintilografia no CICAN, a expansão regionalizada da medicina nuclear e a implantação de equipamentos PET-CT nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) do Hospital Regional de Juazeiro e do Hospital do Oeste, em Barreiras.” p. 60

“Expandir a Rede Estadual de Hemodinâmica” p. 60

“Implantar rede de Hemodiálise Ambulatorial ampliando a oferta pública de terapia renal substitutiva e reduzindo a dependência da rede privada contratualizada.” p. 61

“Fortalecer a atenção às doenças vasculares e à prevenção de lesões nos pés de pessoas com diabetes, implantando linha de cuidado integrada e regionalizada entre a Atenção Primária, à atenção especializada, os serviços hospitalares e a reabilitação, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento oportuno e na redução de amputações evitáveis.” p. 61

“Implantar ações, em parceria com municípios, governo federal e entidades filantrópicas, para diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico da endometriose em regiões estratégicas da Bahia.” p. 61

“Qualificar a saúde materno-infantil, ampliando o acesso ao pré-natal e a partos seguros apoiando os municípios e instituições filantrópicas.” p. 61

“Ampliar a cobertura vacinal em todas as regiões de saúde, em cooperação com os municípios e governo federal, para manter a erradicação das doenças.” p. 61

“Fortalecer a vigilância laboratorial, com a implantação e estruturação de 5 novas unidades de forma regionalizada ampliando a capacidade diagnóstica do SUS e reduzindo o tempo de resposta às emergências em saúde pública.” p. 61

“Fortalecer e reestruturar a Bahiafarma como instituição estratégica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ampliando a produção pública de medicamentos, insumos estratégicos e tecnologias em saúde.” p. 62

“Expandir oferta de medicamentos do Componente Especializado, em ambientes mais acessíveis, acolhedores, seguros e tecnologicamente estruturados.” p. 62

“Garantir, em cooperação com os governos federal e municipais, a ampliação da infraestrutura com o aumento das vagas em creches e escolas de educação infantil, de tempo integral, priorizando territórios de maior vulnerabilidade social.” p. 62

“Universalizar, em todas as escolas estaduais, o ensino de tempo integral.” p. 62

“Ampliar a requalificação da infraestrutura escolar da rede de ensino estadual.” p. 62

“Instituir o Selo Município Alfabetizador Bahia, apoiando a elaboração dos Planos Municipais de Alfabetização, formação permanente de alfabetizadores, avaliação e acompanhamento das aprendizagens, estratégias de recomposição e assistência técnica diferenciada aos municípios com maiores desafios.” p. 62

“Fortalecer a Gestão da Aprendizagem instituída na rede como política permanente, com avaliações periódicas, recomposição contínua das aprendizagens, atualização dos Cadernos de Recomposição, fortalecimento dos Planos de Intervenção Pedagógica e aprimoramento do Sistema de Gestão da Aprendizagem.” p. 62

“Instituir o Aprender Mais Bahia como uma política permanente de recomposição das aprendizagens na Rede Estadual de Ensino, articulando e fortalecendo programas já existentes, com prioridade para os estudantes que ingressam nos anos finais do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.” p. 63

“Fortalecer políticas públicas destinadas a assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica, garantindo oferta com qualidade social, inclusão e equidade.” p. 63

“Fortalecer a política estadual de alfabetização e elevação da escolaridade, em regime de colaboração, contemplando todas as modalidades e diversidades educacionais, incluindo a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola, a Educação Escolar Indígena, a Educação Inclusiva e a Educação de Jovens e Adultos.” p. 63

“Expandir a Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA/EPT), ampliando sua oferta nas unidades escolares da rede estadual, nas unidades prisionais e nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE), e articulando a formação às potencialidades econômicas, culturais e produtivas dos Territórios de Identidade.” p. 63

“Fortalecer o Programa Bolsa Presença para os estudantes matriculados na educação em tempo integral e instituir mecanismos de participação da comunidade escolar, qualificando o monitoramento da permanência, da aprendizagem e do desempenho estudantil.” p. 63

“Fortalecer o Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar (APHD) e o Ensino por Intermediação Tecnológica (EMITec), ampliando sua cobertura, qualificando as equipes pedagógicas e assegurando a continuidade das trajetórias escolares dos estudantes.” p. 63

“Fortalecer a expansão e a qualificação da oferta do Ensino Médio Integral e da Educação Profissional e Tecnológica na Rede Estadual, assegurando a profissionalização como opção formativa para os estudantes e promovendo itinerários educacionais articulados com a educação superior e o mundo do trabalho.” p. 63

“Fortalecer o Programa Estadual de Transporte Escolar, adotando modelo orientado pelos princípios da equidade, inclusão e justiça social, assegurando condições adequadas de acesso, permanência e sucesso escolar para todos os estudantes.” p. 64

“Ampliar a oferta de ensino superior com a implantação de novos campi das universidades estaduais e articular com a União a implantação de novas Universidades e Institutos Federais no interior da Bahia.” p. 64

“Fortalecer programas de iniciação à docência, estágios supervisionados e práticas formativas nas escolas públicas, assegurando acompanhamento conjunto entre professores da Educação Básica e docentes das instituições de Educação Superior.” p. 64

“Ampliar a cooperação entre universidades, escolas e comunidades para o desenvolvimento de projetos de extensão voltados à alfabetização, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, direitos humanos, saúde escolar e valorização dos conhecimentos locais.” p. 64

“Implantar política estadual transversal de promoção da convivência democrática e da cultura de paz, fortalecendo a mediação de conflitos, a justiça restaurativa, o enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, o combate à violência de gênero, ao bullying, ao cyberbullying e ao capacitismo no ambiente escolar.” p. 64

“Fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), qualificando profissionais e assegurando atendimento compatível com as necessidades das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação.” p. 64

“Garantir a interiorização da atuação da TVE e da Rádio Educadora FM como forma de assegurar aos cidadãos conteúdos produzidos sobre o estado em seus diversos territórios.” p. 65

“Oferecer aos cidadãos informações que combatam notícias falsas (fake news) através de ações na internet, rádio, televisão, escolas e em parceria com instituições da sociedade.” p. 65

“Fortalecer o apoio aos municípios e outras estratégias de territorialização do SUAS.” p. 65

“Estimular, em parceria com o governo federal e municípios, a qualificação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, fortalecendo o SUAS Bahia e alcançando as populações rurais, povos e comunidades tradicionais e os territórios mais vulneráveis.” p. 65

“Desenvolver um pacto pela proteção da Primeira Infância com ações integradas entre o SUAS, o SUS, o SISAN, os Direitos Humanos, a Cultura e a Educação, fortalecendo a proteção integral às gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias.” p. 65

“Ampliar o atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, através do fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade.” p. 65

“Prover educação permanente para trabalhadores/as, gestores/as e conselheiros/as do SUAS, estabelecendo parcerias para desenvolvimento de formações continuadas com universidades e a realização de estudos com institutos de pesquisas.” p. 65

“Qualificar a gestão da informação e do conhecimento no SUAS da Bahia, incorporando inovação, conectividade, inteligência artificial, automação e serviços digitais, aprimorando o atendimento à população e o apoio à gestão municipal.” p. 66

“Fortalecer as ações de incentivo ao esporte utilizando a infraestrutura esportiva existente nas escolas estaduais.” p. 66

“Apoiar a estruturação das associações e os consórcios municipais na execução de políticas públicas de esporte.” p. 66

“Apoiar a organização de um eventos de competições esportivas e paradesportivas em diferentes cidades do estado, movimentando a economia local e dando visibilidade a atletas.” p. 66

“Apoiar as federações esportivas para criação de polos de treinamento em regiões estratégicas do estado, conectando a base (escolas e associações) ao alto rendimento.” p. 66

“Fortalecer e consolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estimulando a adesão dos municípios ainda não integrados e oferecendo apoio institucional para que os municípios já aderidos cumpram suas prerrogativas e permaneçam no sistema.” p. 66

“Ampliar oferta de assistência alimentar, em parceria com municípios e instituições, com o fortalecimento das Cozinhas Comunitárias, Solidárias e Municipais, Bancos de Alimentos, Bancos de Sementes Crioulas” p. 66

“Implantar o Programa Cultura para Todos, ampliando o acesso à cultura por meio de ações integradas de formação de público, mediação cultural e valorização das políticas identitárias, fortalecimento de bibliotecas, museus, espaços culturais e iniciativas comunitárias em todos os territórios.” p. 67

“Fortalecer os instrumentos de fomento às entidades apoiadas pelo Programa Ouro Negro, ampliando a segurança jurídica e a promoção das manifestações afro-brasileiras como patrimônio, identidade e vetor de desenvolvimento, com ações para o Carnaval e iniciativas permanentes ao longo do ano.” p. 67

“Fortalecer e institucionalizar o Infracultura Bahia, promovendo a requalificação, modernização, acessibilidade, restauro e segurança dos equipamentos culturais públicos estaduais, incluindo teatros, museus, bibliotecas, centros de cultura, cinemas, arquivos, centros de memória e demais espaços culturais.” p. 67

“Consolidar a Bahia Filmes como empresa pública do audiovisual, promovendo os territórios da Bahia como destino de produções audiovisuais internacionais, como filmes, séries e conteúdo para plataformas de streaming, com articulação de incentivos, infraestrutura de apoio e facilitação de licenciamento para atrair filmagens estrangeiras e gerar renda, emprego e visibilidade internacional para o Estado, além da valorização de toda cadeia do audiovisual desenvolvido nos territórios.” p. 67

“Instituir a Política Estadual de Economia Criativa como estratégia permanente de desenvolvimento territorial, com foco na governança colaborativa, inteligência de dados e fortalecimento dos ecossistemas culturais e criativos, promovendo inovação, empreendedorismo, formação, produção, circulação, consumo cultural e geração de trabalho e renda.” p. 68

“Institucionalizar o Programa Estadual de Promoção das Culturas Populares, com o objetivo de fortalecer, proteger, valorizar e difundir a diversidade das manifestações culturais populares da Bahia, por meio de editais, premiações, convênios e demais instrumentos voltados à pesquisa, publicações, produções audiovisuais, formação, intercâmbio, circulação e realização de encontros.” p. 68

“Ampliar o fomento a Bandas Marciais e Fanfarras, incluindo a atualização do cadastro estadual, apoio à aquisição de instrumentos, transporte e alimentação dos integrantes.” p. 68

“Fortalecer e ampliar as ações do Programa Bahia pela Paz, articulando e integrando ações policiais com ações de garantia de direitos e cidadania, ampliando a atuação dos Coletivos Bahia pela Paz.” p. 68

“Ampliar as políticas de proteção aos grupos vulnerabilizados, com aperfeiçoamento do atendimento e fortalecimento das unidades especializadas.” p. 68

“Fortalecer as atividades de Polícia Judiciária e Criminalista, ampliando a resolutividade dos inquéritos policiais e o Policiamento Ostensivo, com foco nas áreas críticas, visando à redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI).” p. 68

“Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas por meio de ações integradas das forças estaduais e da cooperação com a União, com foco na investigação patrimonial, na recuperação de ativos e no combate à lavagem de dinheiro e aos mercados ilícitos, em especial os decorrentes dos crimes de tráfico de drogas e de armas.” p. 69

“Consolidar o Policiamento Orientado pela Inteligência como estratégia de planejamento, execução e avaliação das ações de segurança pública, implantando uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência que qualifique a presença policial, amplie a coordenação entre as instituições, acelere decisões e aumente a efetividade das ações.” p. 69

“Ampliar o uso de tecnologias aplicadas à Segurança Pública e à Defesa Civil, expandindo as câmeras corporais, o videomonitoramento inteligente, o reconhecimento facial, a leitura automática de placas e a integração de câmeras públicas e privadas, de modo a ampliar a capacidade de prevenção, investigação e resposta do Estado, assegurando o respeito à legalidade e a proteção dos profissionais.” p. 69

“Ampliar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, articulada a programas de educação e qualificação profissional.” p. 69

“Ampliar o Programa de Melhoria da Rede Física, com construção, reforma e modernização de unidades da Segurança Pública, melhorando as condições de trabalho e o atendimento à população.” p. 69

“Consolidar a Escola de Governo da Segurança Pública como espaço permanente de capacitação, aperfeiçoamento, pesquisa, inovação e produção de conhecimento.” p. 69

“Fortalecer o serviço de acolhimento e atendimento biopsicossocial para os profissionais da Segurança Pública, fortalecendo os programas de saúde física e mental, qualidade de vida e valorização profissional.” p. 70

“Ampliar e qualificar o sistema penitenciário, reduzindo o déficit de vagas, humanizando o acolhimento às famílias e fortalecendo as políticas de ressocialização e de atenção aos egressos.” p. 70

“Fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando o compartilhamento técnico de informações e vídeo monitoramento, o planejamento integrado.” p. 70

“Apoiar os municípios nas ações de segurança pública, com foco na iluminação pública, na prevenção social da violência, no ordenamento urbano e na atuação das Guardas Municipais.” p. 70

“Fortalecer a execução do plano de atuação qualificada de agentes do estado (PQuali) e as corregedorias de polícia.” p. 70

“Expandir, em parceria com o governo federal, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) com transparência na seleção e agilidade na entrega das unidades.” p. 70

“Ampliar a habitação rural e para comunidades originárias e tradicionais, fortalecendo o MCMV Rural e Entidade e viabilizando os convênios de habitação” p. 70

“Ampliar o acesso à documentação e aos serviços de cidadania por meio de unidades itinerantes do SAC e do Balcão Gov.br.” p. 70

“Incentivar a população baiana a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da ampliação dos pontos de atendimento” p. 70

“Consolidar e qualificar o fluxo estadual de atendimento às pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo, qualificando a resposta entre o resgate e o acolhimento, incluindo as ações de assistência social, saúde, educação, documentação civil e qualificação profissional, acompanhamento das trajetórias após o resgate, bem como a atuação preventiva nas cadeias produtivas de maior incidência no Estado.” p. 71

“Fortalecer o CPDD, garantindo a continuidade dos serviços, a regionalização do atendimento, a ampliação das equipes multiprofissionais e a articulação com as redes de proteção, saúde e assistência social.” p. 71

“Fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAPN+, ampliando a integração entre segurança pública, justiça e assistência social, com protocolo unificado de atendimento, capacitação permanente das forças de segurança, fortalecimento da investigação dos crimes em delegacias especializadas e ampliação da rede de proteção.” p. 71

“Ampliar a proteção e prevenção às violências contra crianças e adolescentes com base nos dados dos canais de denúncia (Ouvidorias e Disque 100).” p. 71

“Fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, qualificando os serviços ofertados pelo Centro Estadual de Atendimento Integrado (Proteja).” p. 71

“Fortalecer o serviço realizado pelas Delegacias Especializadas (DERCAS e DAIs), Varas da Infância e da Juventude, Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Núcleos da Defensoria Pública nos municípios com maior incidência de violência.” p. 72

“Estabelecer ações de prevenção contra as violências praticadas contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, com base nos parâmetros do ECA Digital.” p. 72

“Fortalecer atendimento socioeducativo, ampliando a regionalização da oferta e garantindo maior proximidade do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.” p. 72

“Ampliar a oferta de atendimento integrado a adolescentes em conflito com a lei, fortalecendo a articulação intersetorial e garantindo maior acesso e cobertura da rede de atendimento.” p. 72

“Criar programa de oferta de oportunidades e de restabelecimento de vínculos sociais, comunitários e familiares para os adolescentes e jovens que encerram o cumprimento das medidas do sistema socioeducativo.” p. 72

“Apoiar os municípios no fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas.” p. 72

“Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convivência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, integrando atendimento interdisciplinar e o suporte às famílias.” p. 72

“Realizar mutirões de acesso ao BPC e demais benefícios, incluindo campanhas de prevenção a golpes financeiros.” p. 72

“Ampliar e qualificar a atenção especializada regionalizada, por meio do Telessaúde, à saúde da pessoa idosa, fortalecendo o Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (CREASI).” p. 73

“Fortalecer a educação permanente dos profissionais da rede de cuidados sobre envelhecimento, demências, funcionalidade e cuidado integral..” p. 73

“Qualificar o atendimento de saúde aos povos indígenas, incluindo a construção e entrega de 39 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) adaptadas de acordo com as respectivas etnias.” p. 73

“Ampliar a proteção dos territórios e das comunidades indígenas, fortalecendo, de forma articulada entre segurança pública, justiça e direitos humanos, os mecanismos de proteção às lideranças ameaçadas.” p. 73

“Ampliar a regularização fundiária coletiva dos territórios de fundo e fecho de pasto incidentes em terras devolutas estaduais, fortalecendo os instrumentos de concessão de uso coletivo.” p. 73

“Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas (CEFIR), com reconhecimento das formas coletivas de posse e uso da terra, apoio técnico às associações comunitárias e articulação com as instituições financeiras para redução dos entraves que hoje limitam o acesso ao crédito.” p. 73

“Assegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio à documentação e ao reconhecimento profissional.” p. 74

“Fortalecer a infraestrutura de produção, beneficiamento e comercialização com certificação sanitária e de origem dos produtos dos PCTs, ampliando a inserção qualificada destes produtos nos mercados institucionais e privados.” p. 74

“Aprimorar o acesso, aos povos ciganos e itinerantes, à documentação civil, à saúde, à educação e aos benefícios socioassistenciais, incluindo áreas de pouso, acampamento e enfrentamento à discriminação institucional.” p. 74

“Criar a Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, estabelecendo diretrizes, serviços e responsabilidades para a atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas.” p. 74

“Assegurar, na Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, uma linha específica voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso problemático de substâncias, que considere a perspectiva de gênero, a maternidade e a prevenção à violência doméstica e sexual.” p. 74

“Ampliar a atuação do Programa Corra pro Abraço nos municípios baianos, fortalecendo as ações de cuidado, inclusão social, redução de danos e garantia de direitos.” p. 74

“Implantar Unidades Móveis de Cuidado e Redução de Danos no estado, ampliando o alcance da atenção às populações e territórios de difícil acesso.” p. 75

“Fortalecer e expandir as tecnologias e ações de cuidado e redução de danos em festas populares.” p. 75

“Desenvolver ações de prevenção, cuidado e redução de danos nas escolas da rede estadual de ensino.” p. 75

“Promover a inclusão produtiva e qualificação profissional, intermediação de mão de obra, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo e incentivos à contratação, articulada com as políticas de assistência social, desenvolvimento econômico e trabalho.” p. 75

“Realizar ações de qualificação dos profissionais das maternidades para aprimorar o atendimento a gestantes e puérperas em situação de rua.” p. 75

“Implementar, em parceria com os municípios, novas tecnologias sociais de acesso à água potável, banhos, sanitários e insumos de higiene pessoal, promovendo saúde, dignidade humana e prevenção de doenças.” p. 75

“Fortalecer o enfrentamento à violência contra a população em situação de rua, através de campanhas e monitoramento de denúncias, articulados com a Defensoria Pública da Bahia (DPE), o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos de controle.” p. 75

“Apoiar ações municipais de proteção e bem-estar animal, fortalecendo e ampliando iniciativas de castração, vacinação, identificação e adoção responsável.” p. 75

“Aprimorar a gestão estratégica com foco nos instrumentos de planejamento governamental, integrando as dimensões sistêmica, setorial e territorial de governança, com fortalecimento do monitoramento e da avaliação, com vistas a resultados públicos consistentes para a sociedade.” p. 79

“Fortalecer o desenvolvimento territorial integrado, priorizando investimentos que guardem consonância com os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, bem como fomentando iniciativas de convergência intersetorial de políticas públicas nos territórios.” p. 79

“Fortalecer a governança territorial, fomentando a participação, o planejamento e o exercício do controle social por parte dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETER).” p. 79

“Ampliar os processos formativos junto aos CODETER e integrantes de organizações da sociedade civil que integram a dinâmica de governança territorial, incluindo conteúdos relacionados à gestão social, políticas públicas e educomunicação com fomento aos núcleos locais e territoriais de produção e disseminação de conteúdos autóctones.” p. 79

“Potencializar a articulação Interestadual no âmbito do Consórcio Nordeste para efetivação de soluções integradas em áreas estratégicas a exemplo de saúde (compra conjunta de equipamentos e insumos), Segurança Pública (coordenação de ações de inteligência), Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.” p. 79

“Intensificar o apoio aos consórcios intermunicipais, multifinalitários e interfederativos de saúde, incluindo o desenvolvimento de soluções integradas para os problemas territoriais, a exemplo de gestão integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Rural (incluindo a oferta de ATER, regularização fundiária, manutenção de estradas vicinais) e de gestão de equipamentos de saúde.” p. 79

“Fortalecer o Planserv, ampliando a cobertura assistencial, qualificando a gestão dos custos e incorporando tecnologias para garantir atendimento mais ágil, eficiente e de qualidade aos beneficiários.” p. 80

“Prover áreas estratégicas do governo com recomposição do quadro funcional de servidores.” p. 80

“Fortalecer a política de saúde ocupacional do Poder Executivo, mediante o desenvolvimento de ações integradas de prevenção, vigilância, promoção da saúde e melhoria das condições de trabalho, visando ao bem-estar dos servidores e aprimoramento da prestação dos serviços públicos.” p. 80

“Promover a valorização e a qualificação permanente dos servidores públicos, fortalecendo o compromisso com o atendimento digno, acolhedor, ágil e resolutivo, assegurando à população serviços de qualidade e uma relação cada vez mais próxima e respeitosa com o poder público.” p. 80

“Promover a modernização tecnológica da plataforma de compras públicas.” p. 80

“Usar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional, priorizando fornecedores locais, mulheres empreendedoras, agricultura familiar e economia solidária, com transparência e metas de participação.” p. 80

“Coordenar a agenda internacional baiana com o Consórcio Nordeste e com os entes federais responsáveis pela promoção comercial e diplomacia econômica, ampliando o poder de negociação da Bahia em negociações internacionais.” p. 80

“Direcionar parte da estratégia de promoção comercial e de atração de investimentos para os territórios de identidade com menor diversificação de renda.” p. 81

“Estabelecer canal de apoio técnico à internacionalização de municípios e consórcios públicos baianos, com capacitação em paradiplomacia.” p. 81

“Ampliar a participação da Bahia em redes e fóruns de governos subnacionais, como instrumento de captação de financiamento climático e de tecnologia.” p. 81

“Consolidar o portfólio estadual de oportunidades de investimento, com interlocução direta e continuada com fundos soberanos e agências de crédito à exportação.” p. 81