Elmano de Freitas

“O desafio para o próximo ciclo é ampliar essa rede, alcançando famílias ainda vulneráveis e fortalecendo mecanismos que promovam autonomia econômica e resiliência.” p. 7

“Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ampliando progressivamente o cofinanciamento estadual, fortalecer a regionalização dos serviços de proteção social especial e apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação da rede socioassistencial, respeitando as competências de cada ente federativo.” p. 20

“Valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS por meio da formação permanente, da melhoria das condições de trabalho e da realização de concursos públicos estaduais quando cabíveis” p. 20

“Implantar Centros Comunitários pela Vida (Convive) – Fortalecendo as políticas de assistência social como estratégia estadual de prevenção da violência e promoção da cidadania, integrando ações de proteção social, cultura, esporte, educação, saúde e qualificação profissional nos territórios prioritários.” p. 20

“Implantar o Plano Estadual de Cuidados – Ceará que Cuida – Reconhecendo o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e sociedade.” p. 20

“Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e demais áreas para ampliar e qualificar os serviços destinados às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e neurodivergência, às pessoas em situação de dependência e às suas cuidadoras, reduzindo a sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres, promovendo a desfamiliarização do cuidado, para que estas possam usufruir de mais autonomia” p. 20

“Consolidar o Ceará Sem Fome 2.0 como política permanente de Estado” p. 20

“fortalecimento da integração entre segurança alimentar e nutricional, compras públicas, saúde, proteção social, qualificação profissional e inclusão produtiva para promover a autonomia das famílias e superar a insegurança alimentar” p. 20

“incorporação de estratégia de desenvolvimento territorial, estruturando sistemas alimentares sustentáveis, agricultura familiar e agroecologia” p. 20

“implantação do Protocolo Estadual Ceará Sem Fome, integrando a atuação dos CRAS, das Unidades Básicas de Saúde, das Cozinhas Sociais e dos demais serviços públicos para identificar famílias em situação de insegurança alimentar” p. 20

“implantação do Observatório Cearense de Inteligência Territorial” p. 20

“Fortalecer a Política Estadual de Apoio à Superação da Situação de Rua – Ampliando o cofinanciamento, o apoio técnico, a articulação interfederativa e os serviços regionalizados de proteção social, saúde, qualificação profissional e inclusão produtiva.” p. 21

“Fortalecer as Políticas para a Primeira Infância – Ampliando o acompanhamento das crianças e de suas famílias desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral, o cuidado, a proteção, a aprendizagem, a cultura, o esporte e o lazer.” p. 21

“Apoiar a parentalidade, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir todas as formas de violência e violação de direitos.” p. 21

“Dar continuidade à expansão dos Complexos Mais Infância e fortalecer o Programa Mais Infância Ceará, ampliando o apoio aos municípios e a integração das políticas” p. 21

“Consolidar o Ceará por Elas como política permanente de Estado – Fortalecendo a transversalidade das políticas para as mulheres e a cooperação com os municípios, por meio dos eixos Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora, ampliando as ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecimento da rede estadual de proteção e atendimento, promovendo a autonomia econômica, a qualificação profissional, o empreendedorismo e a economia solidária” p. 21

“incentivando a participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança” p. 21

“instituindo o Orçamento Temático das Mulheres para qualificar o planejamento, o monitoramento e a transparência das políticas públicas” p. 21

“aprimorando a produção de dados com recorte de gênero e interseccionalidade, subsidiando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas para as mulheres no Ceará.” p. 21

“Consolidar a Política Estadual das Juventudes – Fortalecendo a implementação do Plano Estadual de Juventude, com planejamento, monitoramento, participação social e cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil.” p. 21

“Ampliar a presença territorial das políticas públicas para as juventudes por meio da expansão de programas, serviços e equipamentos, promovendo a integração de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação, saúde mental, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e primeiro emprego, assegurando oportunidades para as juventudes urbanas, rurais, periféricas e dos povos e comunidades tradicionais.” p. 21

“Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando os espaços de participação social, formação cidadã e em direitos humanos, incentivando o engajamento das juventudes na construção das políticas públicas e no desenvolvimento dos territórios.” p. 21

“Implantar o Pacto Cearense pela Vida das Juventudes – Como estratégia estadual de prevenção das violências e promoção da cidadania, com foco na redução da violência letal e das violações de direitos que afetam, especialmente, a juventude negra, periférica e as jovens mulheres.” p. 21

“Fortalecer a produção e o monitoramento de dados, ampliar as políticas de prevenção social, a educação em direitos humanos, a igualdade racial e a equidade de gênero, articulando ações” p. 21

“Promover a cultura de paz e combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia.” p. 22

“Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos – Ampliando o apoio técnico, a regionalização e a articulação com os municípios.” p. 22

“Implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, fortalecendo a governança, a atuação territorial e a articulação com o Sistema Nacional de Direitos Humanos.” p. 22

“Fortalecendo a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o acesso à justiça e os programas de proteção, com prioridade para crianças e adolescentes” p. 22

“Fortalecer a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade – Promovendo a acessibilidade universal, a autonomia, a participação social e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, ampliando o acesso às tecnologias assistivas, à qualificação profissional, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo acessível e aos serviços públicos, por meio do Programa Ceará Inclusivo e de outras iniciativas estaduais.” p. 22

“Consolidar a Política Estadual de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável – Ampliando a rede estadual de cuidados e os programas já existente, garantindo os direitos da pessoa idosa, prevenção às violências, convivência comunitária e promoção da autonomia, em articulação com os demais entes federativos.” p. 22

“Consolidar a Política Estadual para os Povos Indígenas – Fortalecendo a governança, a participação social e a consulta livre, prévia e informada, apoiando a proteção dos territórios em articulação com o Governo Federal e promovendo o acesso às políticas públicas, a valorização das culturas, das línguas e dos conhecimentos tradicionais, a sustentabilidade e a geração de oportunidades para os povos indígenas do Ceará.” p. 22

“Fortalecer a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Como política transversal de Estado, a participação social e as ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, ampliando o acesso da população negra, quilombola, cigana, dos povos de terreiro e demais povos e comunidades tradicionais às políticas públicas, além de fortalecer a produção e o monitoramento de dados para orientar o planejamento e a avaliação das políticas públicas e a cooperação interfederativa.” p. 22

“Fortalecer a Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – Ampliando a proteção, a cidadania e a inclusão social, por meio da qualificação da rede estadual de atendimento, da promoção dos direitos humanos, do enfrentamento à violência e à discriminação, da ampliação das oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, geração de renda e autonomia, com atenção especial às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.” p. 22

“Criar o Programa ACESSUAS Ceará+ Trabalho – Ampliando o acesso dos usuários do SUAS ao trabalho e renda, articulando assistência social, educação, qualificação profissional, Sistema Nacional de Emprego, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo, microcrédito orientado e inclusão produtiva, priorizando famílias” p. 22

“Fortalecer o Programa de Oportunidades e Cidadania (POC) – Instituindo a Rede Estadual de Oportunidades para adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, garantindo acompanhamento pós-medida e acesso integrado à educação, qualificação profissional, aprendizagem, primeiro emprego, trabalho, empreendedorismo, economia popular e solidária, cooperativas juvenis, documentação civil e apoio psicossocial, em parceria com municípios, setor produtivo e organizações da sociedade civil.” p. 23

“Fortalecer e interiorizar o Programa Zona Viva – Como estratégia permanente de presença integrada do Estado nos territórios com maiores índices de violência e vulnerabilidade social, ampliando sua atuação nas regiões metropolitanas, no interior, nas periferias urbanas, nos territórios indígenas, quilombolas, nas comunidades tradicionais e nas áreas rurais, articulando ações de proteção social, educação, cultura, esporte, saúde, segurança cidadã, qualificação profissional” p. 23

“Fortalecer o acesso à justiça e aos programas de proteção – Fortalecendo iniciativas de proteção a testemunhas, de crianças e adolescentes ameaçados, de defensores de direitos humanos e demais pessoas em situação de risco, garantindo recursos financeiros, equipes e capacidade permanente de atuação.” p. 23

“Ampliar o cuidado às famílias atípicas – Construindo uma política estadual integrada para garantir às pessoas com deficiência ou neurodivergentes o direito ao usufruto da acessibilidade universal, educação inclusiva, saúde e reabilitação, tecnologias assistivas, moradia adaptada, mobilidade, cultura, esporte, trabalho, renda e participação social, bem como ampliando o Programa TEA Acolhe e qualificar as equipes dos CRAS” p. 23

“O próximo ciclo de governo dará continuidade à expansão da rede regional de saúde, ao fortalecimento da atenção primária e especializada, à redução das filas de atendimento” p. 9

“Fortalecer a Atenção Primária à Saúde – Ampliando a Estratégia Saúde da Família, a saúde bucal, a assistência farmacêutica, as equipes multiprofissionais, a vacinação, o cuidado domiciliar, a integração entre SUS e SUAS e a modernização das Unidades Básicas de Saúde, consolidando a Atenção Primária como coordenadora do cuidado.” p. 41

“Consolidar a regionalização da saúde – Fortalecendo as Redes de Atenção em todas as regiões do Ceará, ampliando a capacidade assistencial dos novos hospitais regionais de Baturité, Iguatu e Crateús, expandindo os serviços de oncologia no interior e reduzindo desigualdades no acesso.” p. 41

“Fortalecer a política de consórcios públicos de saúde – Consolidando o modelo cearense de cooperação interfederativa entre União, Estado e municípios, ampliando a capacidade de gestão das Policlínicas, dos Centros de Especialidades Odontológicas e de novos serviços regionais.” p. 41

“Ampliar e agilizar o acesso à atenção especializada – Fortalecendo policlínicas, centros de diagnóstico, centros de reabilitação, cirurgias eletivas e a regulação estadual, organizando linhas de cuidado e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos” p. 41

“Dar continuidade à modernização da rede hospitalar estadual – Ampliando a capacidade assistencial, incorporando novas tecnologias, fortalecendo a segurança do paciente, a humanização e a oferta de serviços de alta complexidade.” p. 42

“Expandir a Rede Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer – Ampliando a oncologia regionalizada, os serviços de radioterapia, quimioterapia, diagnóstico molecular e medicina de precisão.” p. 42

“Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência – Integrando SAMU, UPAs, hospitais, centrais de regulação e transporte sanitário, além de ampliar as bases do SAMU em todo o território cearense.” p. 42

“Fortalecer a Assistência Farmacêutica – Ampliando o acesso a medicamentos e tecnologias em saúde, aperfeiçoando a gestão, o financiamento, os sistemas de informação, a regionalização, a transparência e a participação social.” p. 42

“Promover a transformação digital da saúde – Universalizando o prontuário eletrônico, ampliando a telessaúde, o telemonitoramento, a telemedicina, a conectividade das unidades de saúde, além da utilização da inteligência artificial para ampliar e agilizar o acesso e reduzir desigualdades territoriais.” p. 42

“Implantar a Política Estadual de Saúde Única – Integrando saúde humana, saúde animal e meio ambiente, fortalecendo a vigilância epidemiológica, laboratorial, ambiental e genômica, a imunização, o enfrentamento das arboviroses, zoonoses, doenças emergentes e reemergentes e a preparação para emergências sanitárias, climáticas e ambientais.” p. 42

“Estruturar o Comitê Saúde e Clima – Desenvolvendo protocolos, sistemas de monitoramento e alertas para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população.” p. 42

“Fortalecer as Defesas Civis Municipais – Ampliando sua atuação integrada com as secretarias municipais de saúde na gestão de riscos climáticos e na construção de cidades mais resilientes.” p. 42

“Implementar estratégias integradas de promoção da saúde – Fortalecendo a vacinação, a vigilância em saúde, a alimentação saudável, a prática de atividade física, a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças crônicas, valorizando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.” p. 42

“Desenvolver Programa Estadual de Autocuidado – Prevenindo incapacidades e doenças crônicas, promovendo maior autonomia, funcionalidade e qualidade de vida da população idosa.” p. 42

“Ampliar o fornecimento de próteses dentárias para pessoas idosas – Utilizando tecnologias digitais de escaneamento e produção personalizada (impressoras 3D) para garantir maior rapidez, precisão, conforto e segurança aos usuários.” p. 42

“Fortalecer a Rede Materno-Infantil – Qualificando o pré-natal, o parto, o nascimento, a atenção neonatal, a primeira infância e a atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente, contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil.” p. 42

“Promover a equidade em saúde – Fortalecendo políticas voltadas às” p. 42

“Ampliar o acesso aos serviços de saúde mental – Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os CAPS, as ações de prevenção ao suicídio, o cuidado territorial e a reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.” p. 43

“Garantir atenção integral às pessoas neurodivergentes e às famílias atípicas – Implantando a Rede Ceará Neurodiversidade, com Centros Especializados de Reabilitação (CER IV) regionalizados, diagnóstico precoce, reabilitação especializada e integração entre saúde, educação, assistência social e direitos humanos.” p. 43

“Descentralizar a assistência especializada em geriatria e gerontologia – Por meio da criação de Centros de Referência e Atenção à Pessoa Idosa, da capacitação das equipes da Atenção Primária para avaliação multidimensional e da implantação de programa de incentivo aos profissionais da APS, em parceria com os municípios, baseado em indicadores de melhoria da funcionalidade, redução das internações, da polifarmácia, das internações por causas evitáveis (AVC” p. 43

“Valorizar os trabalhadores da saúde – Fortalecendo políticas de educação permanente, qualificação profissional, inovação na gestão do trabalho, saúde do trabalhador e formação de lideranças, contribuindo para uma assistência cada vez mais qualificada e para o fortalecimento da gestão pública do SUS” p. 43

“e à incorporação de inovação e tecnologia na gestão do SUS, assegurando um sistema cada vez mais eficiente, humanizado e próximo da população.” p. 9

“Fortalecer o Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu – Ampliando o desenvolvimento das ciências da vida, da saúde digital, da telemedicina e demais tecnologias médicas, facilitando o acesso da população a terapias inovadoras, diagnósticos complexos e soluções digitais, ao mesmo tempo em que reduz custos e aumenta a eficiência do SUS.” p. 41

“Consolidar o Distrito de Inovação em Saúde do Eusébio (Complexo Econômico-Industrial da Saúde) – Estimulando a pesquisa científica, a inovação tecnológica, a produção de medicamentos, equipamentos e insumos estratégicos para o SUS, utilizando as compras públicas como instrumento de desenvolvimento industrial, atração de investimentos e transferência tecnológica.” p. 41

“foram entregues 91 Centros de Educação Infantil (CEIs), com mais de 100 novas unidades previstas.” p. 10

“com expansão em andamento para alcançar cobertura integral em todo o Estado.” p. 10

“Fortalecer a Educação Infantil e Fundamental, em regime de colaboração com os municípios – Ampliando a oferta de vagas, a infraestrutura destinada à primeira infância, crianças e adolescentes, bem como inovando, requalificando e ressignificando o acolhimento e práticas educacionais.” p. 46

“Modernizar a infraestrutura das escolas públicas, garantindo ambientes acessíveis, acolhedores, conectados e tecnologicamente equipados – Favorecendo a aprendizagem, a permanência escolar e o bem-estar psicossocial de estudantes e profissionais da educação.” p. 46

“Promover uma educação inclusiva, equitativa e intercultural – Assegurando condições adequadas de aprendizagem para estudantes da educação especial, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações do campo e grupos vulnerabilizados.” p. 46

“Fortalecer a inovação das práticas educacionais – Estimulando a produção, o uso e a disseminação de evidências, pesquisas e boas práticas para qualificar as políticas públicas e os processos de ensino” p. 46

“Fortalecer a articulação intersetorial das políticas públicas – Integrando educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e direitos humanos para promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.” p. 47

“Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Integrada à qualificação profissional, promovendo cidadania, inclusão produtiva e o direito à aprendizagem ao longo da vida.” p. 47

“Institucionalizar o Sistema Integrado de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Cearense – com base em indicadores, transparência, responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios e acompanhamento permanente das metas do Plano Estadual de Educação.” p. 47

“Fortalecer a parceria entre escola, famílias e comunidade – Promovendo pertencimento, cultura de paz, participação social, corresponsabilidade pela aprendizagem, permanência e sucesso escolar.” p. 47

“Desenvolver Programa de Iniciação Científica e Desenvolvimento de Habilidades STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) na Educação Básica – Desenvolvendo habilidade e aptidões exigidas nas novas e futuras economias, apoiando projetos de pesquisa, participação em eventos científicos e fortalecendo uma agenda permanente de integração entre educação, ciência e inovação.” p. 47

“Fortalecer o protagonismo estudantil – Ampliando oportunidades de liderança, cidadania, empreendedorismo, inovação, cultura, esporte e iniciação científica, por meio da instituição do Programa Mais Ciência nas escolas da rede pública estadual.” p. 47

“Ampliar o acesso dos estudantes da rede pública ao ensino superior – Fortalecendo as estratégias de preparação para o ENEM e vestibulares, orientação profissional e incentivo ao ingresso em instituições públicas e privadas.” p. 47

“fundamenta diretrizes específicas como a criação de incentivos fiscais para produções sustentáveis e o fortalecimento do fundo cultural permanente.” p. 11

“Consolidar o Ceará como polo da economia digital e do conhecimento – Fortalecendo os ecossistemas de inovação, os data centers, a inteligência artificial, o desenvolvimento de software, a conectividade internacional e a integração com o novo campus do ITA e demais instituições de ciência, tecnologia e inovação.” p. 31

“Fortalecer a formação de talentos e o empreendedorismo na economia digital e criativa – Ampliando a qualificação profissional, o apoio às startups, aos pequenos negócios intensivos em tecnologia e criatividade, o acesso ao crédito, a inovação e os instrumentos de fomento.” p. 31

“Impulsionar a economia criativa cearense – Valorizando o artesanato, o design, a gastronomia, o audiovisual, os games, a produção cultural, os saberes tradicionais e demais setores criativos, ampliando o acesso a mercados, à transformação digital e à geração de emprego e renda.” p. 31

“Ampliar o apoio técnico aos municípios – Fortalecendo os programas Ceará Mais Digital e Ceará Um Só, compartilhando plataformas tecnológicas, metodologias de gestão, soluções digitais e instrumentos de planejamento capazes de elevar a eficiência da gestão municipal.” p. 18

“Implantar o Cadastro Imobiliário Público Integrado com os municípios cearenses – Criando uma base de dados patrimonial unificada, a partir da unificação das bases patrimoniais imobiliárias e de cadastros imobiliários dos municípios cearenses, de maneira associada ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), com objetivo de fortalecer a gestão georreferenciada e territorial do Estado do Ceará, integrada com os municípios.” p. 18

“Aperfeiçoar instâncias e práticas de Gestão Compartilhada e Transparente – Incrementando instrumentos e procedimentos de participação social, compartilhamento de soluções de problemas com a sociedade, aperfeiçoamento dos canais de transparência e difusão de conhecimento sobre as políticas públicas em desenvolvimento.” p. 18

“Implantar a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária – Desenvolvendo ações educativas voltadas a estudantes, servidores públicos e à sociedade, promovendo educação financeira, prevenção ao superendividamento, proteção contra fraudes, orientação previdenciária e uso consciente dos serviços financeiros.” p. 18

“Ampliar a capacidade de captação e execução de recursos não onerosos – Fortalecendo a articulação com o Governo Federal, organismos internacionais e mecanismos de financiamento climático, incluindo recursos provenientes de REDD+, do mercado de carbono e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ampliando a capacidade de investimento do Estado sem aumento do endividamento público.” p. 18

“Criar o Programa de Incentivos Reais e ampliação do Impulsiona Ceará – Consolidando a política estadual de desenvolvimento regional e competitividade, aperfeiçoando estratégias de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), polos econômicos e cadeias produtivas estratégicas, considerando o novo ambiente da Reforma Tributária.” p. 18

“Estruturar o Distrito de Inteligência Artificial do Ceará (DIA) – Como ambiente permanente de inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico, integrando universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, startups e governo para posicionar o Ceará como referência nacional em inteligência artificial aplicada ao desenvolvimento econômico e à modernização dos serviços públicos.” p. 18

“Criar o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Pública Municipal – Institucionalizando mecanismos permanentes de reconhecimento das boas práticas de gestão pública e transparência, fortalecendo indicadores de desempenho, gestão baseada em evidências, transparência, participação social, inovação e eficiência administrativa, estimulando a melhoria contínua das gestões municipais.” p. 19

“Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional – Aperfeiçoando os instrumentos de planejamento territorial, reduzindo desigualdades regionais e promovendo maior integração entre Governo do Estado, municípios, consórcios públicos, iniciativa privada e sociedade civil na implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável.” p. 19

“Fortalecer a Governança Metropolitana – Apoiando a implementação, atualização e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e promovendo a cooperação entre Estado e municípios na execução de projetos de interesse comum das regiões metropolitanas.” p. 19

“Fortalecer o apoio técnico aos municípios no planejamento territorial e urbano – Disponibilizando assistência técnica, capacitação e instrumentos de planejamento para incentivar o desenvolvimento urbano sustentável, a adaptação às mudanças climáticas, a ocupação equilibrada do território e a qualificação da infraestrutura urbana, respeitando a autonomia e as competências municipais.” p. 19

“Fortalecer a Política Estadual sobre Drogas – Estruturada nos eixos da prevenção, cuidado, redução de danos, tratamento e reinserção social.” p. 23

“Regionalizar os Centros de Atenção Integral sobre Drogas (CAIS) – Em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o SUAS e os municípios.” p. 23

“Ampliar o atendimento especializado – Fortalecendo a prevenção, o acolhimento e o acompanhamento das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, inclusive por meio de unidades móveis e equipes multiprofissionais,” p. 23

“Consolidar a Política Estadual de Prevenção à Violência – Fortalecendo a governança interfederativa entre Estado e municípios, integrando segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, trabalho, urbanismo e desenvolvimento comunitário.” p. 24

“Fortalecer o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) – Expandindo os Núcleos de Ação pela Paz e fortalecendo programas voltados às crianças, adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.” p. 24

“Incrementar o Observatório de Prevenção à Violência – Ampliando o uso de dados, inteligência territorial e evidências para orientar, monitorar e avaliar as políticas públicas preventivas.” p. 24

“Apoiar os municípios na implantação de estratégias locais de prevenção às violências – Através da mediação de conflitos, fortalecimento comunitário, ocupação qualificada dos espaços públicos e promoção da cultura de paz.” p. 24

“Fortalecer o Programa Integrado de Segurança Pública (PISP) – Ampliando a integração operacional entre Estado, União e municípios, respeitando as competências constitucionais de cada ente.” p. 25

“Modernizar o sistema estadual de segurança – Com expansão da Rede Ceará Seguro, fortalecimento do CIOPS 4.0, integração de câmeras públicas e privadas, inteligência artificial, análise criminal e monitoramento em tempo real.” p. 25

“Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas – fortalecendo a inteligência policial, a investigação qualificada, o combate à lavagem de dinheiro, aos crimes cibernéticos e à descapitalização financeira das organizações criminosas.” p. 25

“Fortalecer o policiamento especializado – Com fortalecimento do CPRaio, COPAC e demais unidades estratégicas, ampliando a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.” p. 25

“Fortalecer a Perícia Forense, a Academia Estadual de Segurança Pública e os centros de inteligência – Incorporando novas tecnologias, inovação e formação permanente dos profissionais.” p. 25

“Valorizar os profissionais da segurança pública – Ampliando políticas de saúde física e mental, qualificação continuada, melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento das carreiras.” p. 25

“Fortalecer a integração entre Sistemas Municipais e Estadual de Segurança e Defesa Civil – Apoiando os municípios no fortalecimento das Guardas Municipais, da videoproteção urbana, da Defesa Civil, das ações de prevenção e da integração operacional entre as forças estaduais e municipais, observadas as competências constitucionais.” p. 25

“Implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil – Articulando Estado e municípios para ampliar a capacidade de prevenção, preparação e resposta aos desastres associados às mudanças climáticas e demais riscos à saúde e à vida.” p. 25

“Potencializar o Comitê Estratégico de Segurança Integrada (COESI), o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP) e Conselhos Comunitários – Enquanto estruturas de governança da política de segurança pública e espaço de participação social para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes contra as violências e transformar a participação social em ferramenta para o desenho de estratégias preventivas e integradas contra a violência.” p. 25

“Aperfeiçoar o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública – Para dar continuidade a gestão por resultados (Modelo de Integração da Segurança Pública – MISP2.0).” p. 25

“Modernizar o 190 – Aperfeiçoando sua plataforma tecnológica integrada de comando, controle, despacho, inteligência operacional (Coordenadoria Integrada de Operação de Segurança – CIOPS 4.0) reduzindo o tempo de resposta aos chamados de emergência e otimizando o uso da força policial por meio de dados em tempo real.” p. 25

“Fortalecer a Delegacia de Combate à Lavagem de Ativos e a Delegacia de Crimes Cibernéticos – Aperfeiçoando as investigações para maior resolutividade no combate a crimes financeiros e cibernéticos.” p. 25

“Incrementar os sistemas de inteligência para Segurança Pública – Com utilização de soluções de Inteligência Artificial, Big Data e análise” p. 25

“Fortalecer políticas integradas de prevenção às violências e promoção de direitos – Com atenção prioritária às mulheres, à população negra, aos povos indígenas, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência e demais grupos historicamente vulnerabilizados, ampliando ações de proteção, prevenção ao feminicídio, enfrentamento à violência digital, acolhimento, autonomia e acesso à justiça.” p. 26

“Implementar Programa Polícia + Presente – Com salas de audiência de custódia por videoconferência nas delegacias polo e nas unidades prisionais com vistas a redução de deslocamentos de policiais e presos, racionalização dos recursos e aumento da integração dos órgãos de segurança pública e justiça criminal.” p. 26

“Implementar o Primeiro Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará – Alinhado às diretrizes nacionais de Proteção e Defesa Civil, o plano irá consolidar uma atuação integrada entre Estado, municípios, instituições e sociedade civil, com foco na análise territorial de bacias hidrográficas, no uso qualificado de dados para tomada de decisão e no fortalecimento de protocolos capazes de ampliar a segurança da população cearense, para fortalecer a prevenção, mitigação” p. 26

“Modernizar o sistema penitenciário – Ampliando a infraestrutura, a segurança tecnológica, os centros de monitoramento e os mecanismos de controle das unidades prisionais.” p. 26

“Consolidar a Política Estadual de Reinserção Social de pessoas egressas e que ainda estão no sistema prisional – integrando educação, assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva, em articulação com os municípios e o setor produtivo.” p. 26

“Expandir programas de alternativas penais, justiça restaurativa e mediação de conflitos – Fortalecendo uma política de responsabilização e reinserção baseada na cultura de paz.” p. 26

“Promover a agricultura resiliente às mudanças climáticas – Ampliando a irrigação eficiente, a inovação tecnológica, a pesquisa aplicada, a assistência técnica, o uso sustentável da água e a adoção de tecnologias adaptadas ao semiárido e agroecológicas.” p. 27

“Consolidar um modelo de agricultura de alta eficiência para o semiárido cearense – Incentivando a irrigação de precisão, o cultivo protegido, o manejo inteligente de solos, os bioinsumos e outras tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e à convivência com o semiárido.” p. 27

“Impulsionar a agroindustrialização e a agregação de valor da produção agropecuária – Fortalecendo a infraestrutura de processamento, armazenagem, inspeção sanitária, logística, cooperativismo, economia circular e o aproveitamento de resíduos para produção de bioinsumos, biogás, biometano e bioenergia.” p. 27

“Incentivar a diversificação e o fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias – Desenvolvendo novas vocações produtivas, o aproveitamento sustentável da Caatinga, o fortalecimento da pecuária adaptada ao semiárido e a ampliação da competitividade da produção cearense.” p. 27

“Fortalecer a pesca, a aquicultura e as demais atividades aquícolas de forma sustentável – Ampliando a infraestrutura produtiva, a assistência técnica, a inovação, a sanidade, a rastreabilidade e o acesso aos mercados.” p. 27

“Fortalecer a agricultura familiar, os povos do campo e a inclusão produtiva rural – Ampliando a assistência técnica, a extensão rural, o cooperativismo, o associativismo, o acesso ao crédito, a mecanização adequada, o empreendedorismo, a agroindustrialização e as oportunidades de comercialização, com atenção especial às mulheres, aos jovens rurais, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais.” p. 28

“Fortalecer o sistema estadual de defesa agropecuária – Modernizando as ações de vigilância, fiscalização, certificação, educação sanitária, rastreabilidade e controle fitossanitário e zoossanitário, assegurando a qualidade da produção e a segurança dos alimentos.” p. 28

“Avançar na governança fundiária e no desenvolvimento sustentável do meio rural – Ampliando a regularização fundiária, a segurança jurídica da propriedade rural, a proteção dos territórios de povos originários e comunidades tradicionais e o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais.” p. 28

“Modernizar o sistema estadual de abastecimento e comercialização de alimentos – Fortalecendo a infraestrutura de armazenagem, distribuição, logística, redução de perdas, compras públicas e mercados institucionais, ampliando a participação da agricultura familiar e o consumo de produtos locais.” p. 28

“Promover parcerias para o aproveitamento sustentável de terras públicas com vocação agroprodutiva – Estimulando investimentos, inovação, geração de valor e desenvolvimento regional.” p. 28

“Impulsionar a Neoindustrialização do Ceará – Em consonância com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), promovendo a modernização tecnológica, a transformação digital, a descarbonização da indústria, a agregação de valor, a inserção em cadeias globais e a atração de investimentos estratégicos.” p. 28

“Fortalecer os polos industriais estratégicos do Estado – Consolidando o Polo Automotivo do Ceará (PACE), o polo metalmecânico e demais cadeias produtivas industriais, ampliando a integração entre indústria, ciência, tecnologia, inovação e formação de mão de obra qualificada.” p. 28

“Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como plataforma da neoindustrialização – Fortalecendo sua vocação para o desenvolvimento de cadeias produtivas de maior valor agregado, a ampliação da infraestrutura logística, a competitividade industrial e a inserção do Ceará nos mercados nacional e internacional.” p. 28

“Impulsionar novas cadeias produtivas industriais associadas à transição energética – Incentivando investimentos vinculados ao gás natural, fertilizantes, minerais estratégicos, siderurgia, química, cerâmica, vidro e demais segmentos industriais alinhados à nova economia.” p. 28

“Fortalecer o Hub Industrial de Energias Limpas do Pecém – Estimulando a implantação de empreendimentos relacionados ao Hidrogênio Verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF), metanol verde, energia eólica offshore e demais tecnologias voltadas à economia de baixo carbono.” p. 28

“Fortalecer as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – Integrando-as às vocações produtivas dos territórios, ampliando a atração de investimentos, a agregação de valor e a competitividade das exportações cearenses.” p. 29

“Promover a estruturação da cadeia produtiva de minerais críticos e rochas ornamentais – Estimulando a estruturação da cadeia produtiva industrial voltada ao beneficiamento de minerais críticos e rochas ornamentais, incentivando a instalação de indústrias de transformação capazes de agregar valor à produção mineral.” p. 29

“Fortalecer a cadeia produtiva da moda – Promovendo inovação, qualificação profissional, desenvolvimento de marcas, acesso ao crédito e ampliação da competitividade dos setores têxtil, de confecção, calçados, couro e design.” p. 29

“Aprimorar a política estadual de desenvolvimento industrial – Fortalecendo os distritos industriais, adequando os incentivos econômicos ao novo contexto da Reforma Tributária, promovendo a interiorização dos investimentos, estimulando o aproveitamento produtivo de ativos públicos, ampliando a produtividade e competitividade por meio de programas de inovação.” p. 29

“Fortalecer a inserção internacional da economia cearense – Fortalecendo a cultura exportadora, a internacionalização das empresas, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, e ampliando o acesso à inteligência comercial, certificações, financiamento e novos mercados.” p. 29

“Fortalecer a empregabilidade e a qualificação profissional – Ampliando a formação para as profissões da nova economia, em articulação com o Sistema S, instituições de ensino e o setor produtivo, com foco em inteligência artificial, economia digital, automação, energias renováveis, economia criativa e demais competências estratégicas para o futuro do trabalho.” p. 29

“Valorizar o trabalho autônomo e as novas formas de trabalho – Ampliando o acesso à qualificação, ao crédito, às tecnologias digitais, à proteção produtiva e às oportunidades de geração de renda.” p. 29

“Fortalecer o empreendedorismo e os pequenos negócios – Ampliando o acesso ao crédito produtivo, à inovação, à qualificação, aos mercados e aos instrumentos de apoio empresarial, promovendo um ambiente favorável ao crescimento sustentável das micro e pequenas empresas.” p. 29

“Apoiar a consolidação e a sustentabilidade de novos negócios – Implementando políticas voltadas ao desenvolvimento dos planos de negócio, incubação, assistência técnica aos novos negócios após sua abertura, facilitação de acesso a crédito, mentorias, gestão, transformação digital, comércio eletrônico e acesso a novos mercados, reduzindo a mortalidade empresarial.” p. 29

“Fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs), o cooperativismo, o associativismo e outras formas de organização produtiva – Ampliando a competitividade das cadeias produtivas, o acesso à assistência técnica, à gestão, ao crédito, à inovação e aos mercados, especialmente para os empreendimentos coletivos.” p. 29

“Promover o empreendedorismo inclusivo e a autonomia econômica – Ampliando oportunidades para mulheres, jovens, pessoas com deficiência, pescadores, aquicultores, trabalhadores autônomos e populações em situação de vulnerabilidade, por meio da qualificação, do acesso ao microcrédito, ao capital semente e às redes de apoio ao empreendedorismo.” p. 30

“Fortalecer a Política Estadual de Regionalização do Turismo – Ampliando a integração entre os municípios, a governança regional e a valorização das potencialidades de cada território.” p. 30

“Ampliar a competitividade do turismo cearense nos mercados nacional e internacional – Fortalecendo a promoção do destino, a conectividade, a inteligência de mercado, a inovação e a qualificação dos serviços.” p. 30

“Incentivar o desenvolvimento do turismo sustentável, cultural, de natureza e de base comunitária – Valorizando o patrimônio natural e cultural, a biodiversidade, a identidade cearense e a geração de renda nos territórios.” p. 30

“Estimular investimentos na cadeia produtiva do turismo – Ampliando a infraestrutura, a modernização dos empreendimentos, acesso ao crédito, desenvolvimento de ambiente de negócios, especialmente no interior do Estado.” p. 30

“Fortalecer o turismo de natureza e o uso sustentável da biodiversidade – Valorizando os ativos ambientais da Caatinga, dos ecossistemas costeiros e marinhos e os conhecimentos tradicionais como vetores de desenvolvimento sustentável, geração de emprego, renda e valorização dos territórios.” p. 30

“Fortalecer os setores de comércio, serviços e atividades financeiras – Estimulando inovação, transformação digital, inteligência artificial, inclusão financeira e maior competitividade das empresas cearenses, com atenção às micro e pequenas empresas.” p. 30

“Apoiar a revitalização e modernização dos centros comerciais urbanos e das cidades-polo – Em parceria com os municípios, fortalecendo o comércio local e a ocupação qualificada dos espaços urbanos.” p. 30

“Consolidar a Ferrovia Transnordestina e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub logístico nacional e internacional – ampliando a infraestrutura logística, a capacidade de movimentação de cargas e a competitividade das exportações cearenses e a interiorização do desenvolvimento.” p. 30

“Ampliar a inserção dos produtos cearenses nos mercados nacionais e internacionais – Fortalecendo a logística, a digitalização dos negócios e o acesso a novos canais de comercialização.” p. 30

“Fortalecer a inserção das empresas cearenses nos mercados nacionais e internacionais – Ampliando o acesso à inteligência comercial, à digitalização, às plataformas de comércio eletrônico, aos centros de distribuição, às certificações e aos instrumentos de promoção comercial e exportação.” p. 30

“Estimular o desenvolvimento dos serviços intensivos em conhecimento e tecnologia – Fortalecendo os ecossistemas de” p. 30

“Consolidar o Ceará como referência nacional e internacional em transição energética – Ampliando a geração de energias renováveis, a diversificação da matriz energética e a descarbonização da economia.” p. 31

“Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub de energias limpas e da economia verde – Atraindo investimentos em hidrogênio verde, combustíveis sustentáveis, armazenamento de energia, indústrias de baixo carbono e novas cadeias produtivas.” p. 31

“Desenvolver a Política Estadual de Economia Azul – Promovendo o aproveitamento sustentável do potencial marítimo, costeiro e hídrico como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, inovação e conservação ambiental; Fortalecer as cadeias produtivas da pesca, da aquicultura, da maricultura, da bioeconomia e do turismo náutico – Promovendo a modernização da infraestrutura náutica, o ordenamento das atividades, a qualificação dos serviços” p. 31

“Fortalecer a Pesca Artesanal e a Mariscagem Sustentáveis Por meio de políticas de assistência técnica, infraestrutura, agregação de valor, comercialização, acesso ao crédito e incentivo às práticas sustentáveis de manejo dos recursos pesqueiros.” p. 31

“Fortalecer a Política Estadual de Economia de Impacto – Consolidando sua governança, articulando governo, municípios, instituições de fomento, universidades, setor produtivo e organizações da sociedade civil, ampliando instrumentos de financiamento e mobilização de capital público, privado, filantrópico e de cooperação para impulsionar negócios de impacto, inovação, transformação ecológica justa e desenvolvimento territorial sustentável” p. 32

“Incentivar a transição para uma economia circular e de baixo carbono – Reduzindo a geração de resíduos, ampliando a logística reversa, fortalecendo as cadeias da reciclagem, o aproveitamento sustentável da fração orgânica, a eliminação dos lixões, os negócios sustentáveis e os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, promovendo a inclusão produtiva de catadores, agricultores familiares, cooperativas e demais empreendimentos socioambientais” p. 32

“Integrar a economia circular às políticas industriais, urbanas, climáticas e de desenvolvimento regional do Ceará – Ampliando investimentos, promovendo compras públicas sustentáveis, incentivando a inovação e a eficiência no uso de recursos, com foco na redução da pegada de carbono, na geração de novas oportunidades econômicas e na consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.” p. 32

“Fortalecer a economia popular e solidária – Ampliando o acesso à assistência técnica, ao crédito, à comercialização, aos mercados institucionais e às plataformas digitais, fortalecendo redes de cooperação e os circuitos locais e territoriais de produção e consumo como estratégia de desenvolvimento territorial.” p. 32

“Utilizar as compras públicas e as políticas de compras locais como instrumentos de desenvolvimento econômico e inclusão produtiva – Ampliando a participação de micro e pequenas empresas, negócios de impacto, cooperativas, empreendimentos comunitários e demais fornecedores locais nas cadeias de fornecimento públicas e privadas.” p. 32

“Incorporar a perspectiva de gênero e da diversidade às políticas de desenvolvimento econômico – Fortalecendo o empreendedorismo, ampliando a participação das mulheres nos setores estratégicos da economia e nos espaços de decisão, com atenção às desigualdades sociais, raciais e territoriais.” p. 32

“Estruturar a economia do cuidado como vetor de inclusão produtiva e desenvolvimento social – Promovendo a qualificação, a formalização e a valorização dos profissionais do cuidado, ampliando oportunidades” p. 32

“Fortalecer a política de internacionalização do Ceará – Ampliando a inserção internacional do Estado por meio da atração de investimentos, expansão das exportações, cooperação científica e tecnológica, promoção do turismo internacional e fortalecimento das parcerias estratégicas relacionadas à transição energética, economia verde, inovação e infraestrutura logística.” p. 33

“Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e a proteção dos ecossistemas estratégicos – Ampliando a criação, consolidação e gestão efetiva das áreas protegidas, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a conservação da biodiversidade, a proteção da Caatinga, da zona costeira e marinha, dos manguezais, das serras úmidas, dos estuários e demais áreas de relevante interesse ecológico, fortalecendo a conectividade entre os ambientes naturais” p. 34

“Consolidar a Governança Ambiental e a Conservação da Biodiversidade – Ampliando investimentos em pesquisa científica, educação ambiental, monitoramento, fiscalização e inovação, fortalecendo a produção de conhecimento, a adoção de Soluções Baseadas na Natureza, os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e outros instrumentos econômicos voltados à conservação, consolidando o Ceará como referência em desenvolvimento sustentável e resiliência climática.” p. 34

“Valorizar os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais como protagonistas da conservação ambiental – Fortalecendo sua participação na proteção da biodiversidade, na gestão dos ecossistemas, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento territorial sustentável.” p. 34

“Fortalecer a recuperação dos biomas e o combate à desertificação – Implementando uma estratégia integrada de restauração da Caatinga, da Mata Atlântica e da vegetação litorânea, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a restauração ecológica, bancos de sementes, agricultura de baixo carbono, valorização dos serviços ecossistêmicos e alternativas sustentáveis de geração de renda para as populações rurais.” p. 34

“Ampliar as ações de proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais – Intensificando o combate ao desmatamento, aos incêndios florestais, ao tráfico de animais silvestres e às espécies exóticas invasoras, fortalecendo o monitoramento ambiental, a fiscalização, a prevenção e o controle, assegurando a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Ceará.” p. 34

“Fortalecer a governança climática e a integração institucional – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil, fortalecendo os sistemas de monitoramento, avaliação e produção de dados estratégicos para subsidiar o planejamento, a tomada de decisão e a implementação das políticas ambientais e climáticas.” p. 34

“Ampliar os investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação às mudanças climáticas – Priorizando ações de prevenção e redução das vulnerabilidades socioambientais, proteção das populações mais expostas aos riscos climáticos, qualificação da infraestrutura urbana e construção de cidades mais seguras, inclusivas e preparadas para os eventos extremos.” p. 35

“Fortalecer a economia do clima e a valorização dos ativos ambientais – Ampliando mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais, mercados de carbono, bioeconomia, certificações ambientais e finanças verdes, fortalecendo a captação de recursos nacionais e internacionais para conservação da biodiversidade, restauração ambiental, proteção da Caatinga e dos ecossistemas costeiros, promovendo geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável nos territórios cearenses.” p. 35

“Fortalecer os sistemas estaduais de monitoramento, alerta e gestão de riscos climáticos – Integrando dados climáticos, defesa civil, saúde, assistência social, meio ambiente e administrações municipais, ampliando os sistemas de monitoramento, alerta precoce, comunicação de riscos e inteligência territorial, com protocolos específicos para eventos extremos e estratégias acessíveis às comunidades.” p. 35

“Consolidar a adaptação climática como eixo estruturante do planejamento territorial – Fortalecendo a elaboração e implementação de planos municipais e regionais de adaptação às mudanças climáticas, integrando-os aos instrumentos de planejamento e gestão pública e ampliando o apoio técnico e institucional aos municípios.” p. 35

“Fortalecer a gestão do controle das emissões e a descarbonização da economia cearense – Consolidando o Sistema Estadual de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa, ampliando os mecanismos de mensuração, reporte e verificação (MRV) e promovendo políticas de mitigação nos territórios urbanos por meio da gestão sustentável de resíduos sólidos, valorização da fração orgânica, sistemas alimentares sustentáveis, saneamento ambiental de baixo carbono e padrões responsáveis de produção e consumo.” p. 35

“Fortalecer a prevenção e o enfrentamento dos incêndios florestais – Consolidando o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, ampliando a capacidade de monitoramento, prevenção, resposta e recuperação das áreas afetadas, integrando tecnologias de detecção precoce, monitoramento por satélite, inteligência territorial e fortalecendo a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil e dos órgãos ambientais.” p. 35

“Ampliar a transição energética e o uso de soluções de baixo carbono – Incentivando a geração descentralizada de energia limpa, a eficiência energética, a economia circular, a produção de biometano, a eletrificação da mobilidade e outras tecnologias sustentáveis, fortalecendo a segurança energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e consolidando o Ceará como referência nacional na transição para uma economia de baixo carbono.” p. 35

“Fortalecer a gestão integrada da zona costeira e marinha – Promovendo o ordenamento territorial sustentável, a conservação, recuperação e monitoramento dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo manguezais, restingas, dunas, recifes e estuários, ampliando sua contribuição para a proteção da biodiversidade, o sequestro de carbono, a prevenção da erosão costeira e a redução dos impactos das mudanças climáticas.” p. 36

“Consolidar o Programa Estadual de Resiliência Costeira – Ampliando ações de prevenção e redução dos impactos da erosão costeira, da elevação do nível do mar, das inundações e de outros eventos extremos, priorizando soluções baseadas na natureza, infraestrutura resiliente, sistemas integrados de monitoramento, pesquisa, alerta e inteligência territorial para subsidiar a gestão adaptativa da zona costeira.” p. 36

“Fortalecer a governança e o desenvolvimento sustentável da zona costeira – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, instituições de pesquisa, setor produtivo e comunidades tradicionais, promovendo planejamento territorial participativo, gestão compartilhada, educação ambiental, cultura oceânica e valorização dos territórios das comunidades pesqueiras, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos modos de vida tradicionais.” p. 36

“Ampliar a conservação da biodiversidade marinha e a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros – Fortalecendo a proteção de espécies ameaçadas, áreas de reprodução e alimentação da fauna marinha, promovendo a despoluição de rios, estuários, praias e do ambiente marinho, ampliando ações de saneamento, controle de efluentes, gestão de resíduos sólidos e combate à poluição por plásticos, assegurando a conservação dos serviços ecossistêmicos essenciais à segurança alimentar” p. 36

“Posicionar o Ceará como referência nacional em políticas para o oceano – Integrando conservação ambiental, segurança climática, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura costeira resiliente e valorização das comunidades tradicionais, fortalecendo a economia do mar e a gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos.” p. 36

“Fortalecer a Rede Estadual de Saúde e Bem-Estar Animal – Ampliando a oferta de clínicas veterinárias nas cidades-polo, estruturando serviços especializados, como banco estadual de sangue animal, fisioterapia, reabilitação e atendimento veterinário, ampliando o acesso da população aos serviços veterinários e promovendo a saúde e o bem-estar dos animais.” p. 36

“Consolidar a Política Estadual de Controle Populacional e Identificação Animal – Fortalecendo o Programa Castra Ceará como política permanente, ampliando a oferta de castração gratuita por meio de castramóveis regionais, implantando sistemas digitais de” p. 36

“promovendo a microchipagem, o cadastro estadual integrado de animais e a identificação digital (RG Animal)” p. 37

“Fortalecer a Rede Estadual de Proteção Animal – Ampliando o apoio permanente às organizações da sociedade civil, protetores independentes, abrigos e entidades de proteção animal, por meio de editais, fomento continuado, capacitação, apoio à manutenção dos animais acolhidos e fortalecimento das parcerias com municípios e instituições parceiras.” p. 37

“Ampliar a proteção, o resgate e o combate aos maus-tratos contra os animais – Fortalecendo a rede de fiscalização, os canais de denúncia, a atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos competentes, ampliando a perícia veterinária, as ações de prevenção e resposta, promovendo maior efetividade no enfrentamento da violência contra os animais.” p. 37

“Fortalecer a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e dos Animais Comunitários – Ampliando a rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres, fortalecendo corredores ecológicos, equipes especializadas de resgate e reabilitação, intensificando o combate ao tráfico de animais silvestres e consolidando políticas permanentes de proteção, identificação, manejo ético e assistência aos animais comunitários” p. 37

“o fortalecimento da gestão integrada e adaptativa dos recursos hídricos, ampliando a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, incrementando os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, ampliando a participação social e o monitoramento hidrológico” p. 37

“a modernização da infraestrutura física e tecnológica dos órgãos estaduais, valorizando e capacitando permanentemente seus profissionais, fortalecendo a integração entre as instituições responsáveis pelo planejamento, operação, regulação, pesquisa e gestão das águas” p. 37

“a transformação digital, incentivo a estudos e pesquisas aplicados, uso de geotecnologias, inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão” p. 37

“a ampliação da capacidade de armazenamento, transporte, distribuição, monitoramento e operação das infraestruturas hídricas, assegurando o abastecimento humano, o desenvolvimento econômico e a adaptação às mudanças climáticas, com prioridade para a conclusão do Eixão das Águas, do Cinturão das Águas, do Ramal do Salgado, da segunda etapa do Malha d’Água e de outras obras estruturantes.” p. 37

“Ampliar e diversificar a oferta de água e universalizar o acesso ao abastecimento e ao saneamento ambiental – Expandindo o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, priorizando populações rurais, comunidades tradicionais e territórios mais vulneráveis, incorporando soluções inovadoras como dessalinização, reúso de água, aproveitamento de águas pluviais,” p. 37

“redução de perdas e implantação da Usina de Dessalinização da Região Metropolitana de Fortaleza (Dessal Ceará)” p. 38

“Proteger e recuperar os ecossistemas produtores de água – Fortalecendo a conservação de bacias hidrográficas, nascentes, matas ciliares, áreas de recarga, zonas úmidas e demais ambientes estratégicos, promovendo Soluções Baseadas na Natureza, conservação do solo e uso sustentável dos recursos naturais como instrumentos de segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.” p. 38

“Estimular a gestão sustentável dos resíduos sólidos – Incentivando os municípios para organização de consórcios regionais, adoção de práticas de coleta seletiva, reciclagem, tratamento e o aproveitamento da fração orgânica, uso de sistemas de informação, monitoramento e avaliação, estratégias para erradicação de lixões e maior eficiência ambiental na gestão dos resíduos sólidos.” p. 38

“Fortalecer a economia circular e a valorização dos resíduos – Ampliando a logística reversa, a reciclagem, a compostagem, a biodigestão e outras soluções de baixo carbono, fortalecendo instrumentos regulatórios, financeiros e de rastreabilidade, promovendo inovação, recuperação de materiais, redução das emissões de gases de efeito estufa e valorização dos resíduos como ativos econômicos e ambientais.” p. 38

“Valorizar os catadores e catadoras de materiais recicláveis como agentes estratégicos da sustentabilidade – Fortalecendo cooperativas e associações, em parceria com os municípios, promovendo inclusão socioprodutiva, remuneração justa, qualificação profissional e melhores condições de trabalho, reconhecendo seu papel essencial na gestão de resíduos sólidos, na economia circular e na prestação de serviços ambientais.” p. 38

“Consolidar a Política Estadual de Regularização Fundiária e Titulação de Terras – Ampliando a regularização fundiária e a titulação para agricultores familiares, assegurando a conclusão dos processos remanescentes, o registro das matrículas, a segurança jurídica da posse, o acesso às políticas públicas e a valorização da agricultura familiar, promovendo a igualdade de gênero e de geração, com ampliação da titulação em nome das mulheres e fortalecimento da permanência de jovens no campo.” p. 38

“Fortalecer a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas – Ampliando a cooperação entre o Estado e os órgãos federais competentes para avançar nos processos de demarcação e titulação dos territórios, assegurando a proteção dos direitos territoriais, a valorização dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento sustentável desses territórios.” p. 38

“Ampliar o acesso à terra e fortalecer os assentamentos da reforma agrária – Consolidando a parceria com o Governo Federal e os municípios para ampliar os projetos de assentamentos estaduais e municipais, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial sustentável e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.” p. 38

“Fortalecer a inovação e a inteligência territorial na gestão fundiária – Ampliando a cooperação entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e as universidades públicas, fortalecendo o Programa Cientista-Chefe, aprimorando soluções tecnológicas de gestão territorial, consolidando a plataforma Terra.Ce” p. 39

“Fortalecer a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – Consolidando o Programa Moradia Ceará e ampliando o acesso à moradia digna por meio da construção, melhoria, regularização fundiária, reforma habitacional e urbanização de assentamentos precários, em articulação com as políticas habitacionais do Governo Federal e dos municípios.” p. 39

“Consolidar o Programa Entrada Moradia Ceará – Ampliando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria por meio de subsídios, financiamento facilitado, fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e ampliação das parcerias com instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais.” p. 39

“Fortalecer a produção de habitação sustentável e o desenvolvimento urbano integrado – Incentivando projetos habitacionais com eficiência energética, acessibilidade, arborização, drenagem sustentável e infraestrutura urbana completa, incluindo saneamento, mobilidade, iluminação pública, equipamentos comunitários, comércio, serviços, esporte, lazer e convivência, promovendo maior qualidade de vida e desenvolvimento econômico local.” p. 39

“Ampliar as modalidades dos programas habitacionais voltados às comunidades e ao meio rural – Fortalecendo o Minha Casa, Minha Vida Entidades e Minha Casa, Minha Vida Rural, ampliando a assistência técnica às associações, cooperativas e entidades da sociedade civil, promovendo integração com programas sociais e urbanos e fortalecendo a organização comunitária.” p. 39

“Integrar a gestão de riscos às políticas habitacionais – Fortalecendo o mapeamento permanente de áreas suscetíveis a inundações, alagamentos, deslizamentos e outros riscos ambientais, apoiando os municípios na implementação de ações integradas de regularização fundiária, urbanização, melhoria habitacional e reassentamento humanizado das famílias em situação de maior vulnerabilidade.” p. 39

“Fortalecer a transição para cidades resilientes, sustentáveis e de baixo carbono – Ampliando a descarbonização dos centros urbanos por meio da eletrificação da mobilidade, a redução da dependência do transporte motorizado, a eficiência energética, a adoção de tecnologias de baixa emissão, a recuperação da infraestrutura verde e a incorporação de critérios de sustentabilidade nas obras e na infraestrutura urbana.” p. 39

“Ampliar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza e Infraestruturas Verdes e Azuis – Integrando essas soluções ao planejamento urbano para fortalecer a gestão das águas pluviais, a contenção sustentável de encostas, a recuperação ambiental, a redução dos riscos de inundações e alagamentos e a adaptação das cidades às mudanças climáticas.” p. 40

“Fortalecer a mobilidade urbana sustentável, acessível e integrada – Ampliando a oferta de transporte coletivo de qualidade, incentivando a mobilidade ativa, promovendo a integração entre os diferentes modais, desenvolvendo soluções tecnológicas para qualificar os serviços de transporte e ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais públicos com mobilidade reduzida.” p. 40

“Consolidar a infraestrutura estratégica de transporte e logística do Ceará – Dando continuidade à implantação do Arco Metropolitano da Grande Fortaleza, ampliando e modernizando a infraestrutura rodoviária, aeroportuária e intermodal, fortalecendo a integração logística com a Ferrovia Transnordestina, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as diversas regiões do Estado, promovendo maior eficiência no deslocamento de pessoas e mercadorias.” p. 40

“Ampliar a infraestrutura para mobilidade ativa e segurança viária – Expandindo e qualificando a malha cicloviária, fortalecendo a segurança dos usuários e incentivando meios de transporte sustentáveis nos municípios cearenses.” p. 40

“Fortalecer políticas de inclusão e acesso ao transporte público – Ampliando a acessibilidade, promovendo políticas de gratuidade tarifária de forma sustentável e assegurando maior equidade no acesso ao transporte coletivo urbano e ferroviário.” p. 40

“Fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Ampliando a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e fortalecendo a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) como instâncias permanentes de governança, participação social e coordenação intersetorial.” p. 43

“Integrar as políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural – Instituindo mecanismos permanentes de planejamento, monitoramento e cooperação com participação da sociedade civil, universidades e movimentos sociais.” p. 43

“Desenvolver o Programa de Educação Alimentar na Rede Escolar, pública e privada – Promovendo educação alimentar e nutricional para crianças, adolescentes e suas famílias, difundindo boas práticas alimentares, prevenindo obesidade e diabetes, realizando acompanhamento nutricional dos estudantes com apoio de nutricionistas, nutrólogos, universidades e municípios, aperfeiçoando os marcos regulatórios da alimentação escolar e monitorando seus resultados sobre a saúde dos alunos e familiares.” p. 43

“Fortalecer o Programa Estadual de Educação para o Trânsito e Segurança Viária – Ampliando a integração entre Estado e municípios para reduzir acidentes e preservar vidas, por meio de investimentos em travessias elevadas, ciclovias conectadas, gestão da velocidade, criação de zonas de baixa velocidade em áreas de maior circulação de pessoas, campanhas permanentes de educação para motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas, ações de prevenção ao consumo de álcool” p. 44

“Fortalecer a Política Intersetorial de Esporte, Educação e Saúde – Ampliando a utilização da infraestrutura esportiva já implantada no Estado, com oferta de educadores físicos e profissionais da saúde preventiva para estimular práticas esportivas e atividades físicas de forma segura, orientadas para crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo saúde, inclusão social e prevenção da violência.” p. 44

“Fortalecer a Política Estadual de Esporte, Atividade Física e Lazer – Ampliando e intensificando o uso das areninhas, academias ao ar livre, parques, ciclovias, pistas de skate, equipamentos esportivos e demais espaços públicos de convivência, incentivando também a abertura das escolas públicas estaduais e municipais para atividades esportivas no contraturno, fins de semana e períodos de férias, além de estimular o fortalecimento das práticas esportivas no currículo escolar.” p. 44

“Fortalecer o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e da Juventude (FUNDEJ) – Ampliando o financiamento de programas esportivos e de incentivo à atividade física para todas as faixas etárias.” p. 44

“Expandir e modernizar a infraestrutura esportiva estadual – Promovendo a interiorização de equipamentos de qualidade, com criação de centros regionais de treinamento vinculados ao Centro de Formação Olímpica (CFO), implantação de novos centros de treinamento nas macrorregiões, melhoria das Areninhas e demais equipamentos comunitários, incorporando novas modalidades esportivas.” p. 44

“Modernizar as quadras poliesportivas das escolas públicas – Ampliando cobertura, iluminação e aquisição permanente de equipamentos esportivos para democratizar o acesso ao esporte.” p. 44

“Garantir acessibilidade nos equipamentos esportivos públicos – Promovendo adaptações em quadras, piscinas e demais espaços para assegurar plena utilização por pessoas com deficiência.” p. 44

“Implantar um Programa Estadual de Esporte de Base – Estruturando uma política permanente de formação esportiva integrada entre escolinhas, escolas, clubes e federações, garantindo a trajetória do atleta desde a iniciação até o alto rendimento.” p. 44

“Instituir uma política permanente de identificação e desenvolvimento de talentos esportivos – especialmente nas escolas e comunidades das diversas regiões do Ceará .” p. 45

“Fortalecer a integração entre escolas públicas de tempo integral e entidades esportivas – Permitindo conciliar formação escolar e treinamento esportivo.” p. 45

“Institucionalizar editais anuais de apoio aos campeonatos estaduais – Garantindo condições para realização dos calendários das modalidades olímpicas e não olímpicas.” p. 45

“Criar premiação estadual para atletas medalhistas – Priorizando modalidades para as quais não haja oferta de bolsas ou patrocínios equivalentes.” p. 45

“Atrair grandes eventos esportivos nacionais e internacionais – Fortalecendo o turismo esportivo, facilitando a projeção dos atletas cearenses, ampliando o calendário competitivo e a visibilidade das diversas modalidades.” p. 45

“Aproximar a Secretaria do Esporte (Sesporte), o Centro de Formação Olímpica (CFO) e as universidades estaduais e federais – Consolidando o Ceará como referência em pesquisa científica aplicada ao esporte de alto rendimento.” p. 45

“Implantar o Programa Escola Ativa – Mantendo quadras esportivas escolares abertas à comunidade no contraturno e aos finais de semana, com acompanhamento de profissionais e estagiários de Educação Física, contribuindo para redução da evasão escolar e da vulnerabilidade social.” p. 45

“Desenvolver políticas específicas para o envelhecimento ativo e combate ao sedentarismo – Ampliando programas permanentes de atividade física, com ênfase em exercícios de fortalecimento muscular, prevenção da sarcopenia, manutenção da funcionalidade e promoção da autonomia.” p. 45

“Instituir o Plano Estadual de Esporte e Segurança Cidadã – Articulando as políticas de esporte, educação, segurança pública e desenvolvimento social, utilizando georreferenciamento da infraestrutura esportiva e indicadores de violência para orientar investimentos.” p. 45

“Promover ações permanentes de comunicação e conscientização sobre a importância da prática esportiva – Difundindo os benefícios da prática esportiva para a saúde, a educação, a prevenção das doenças crônicas, a redução do sedentarismo, a melhoria do rendimento escolar e a diminuição da vulnerabilidade à violência.” p. 45

“Ampliar a formação continuada de professores e profissionais de Educação Física – Especialmente nas áreas de iniciação esportiva, treinamento esportivo, esporte escolar e metodologias de ensino.” p. 45

“Expandir a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e ampliar a oferta de educação profissional nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Alinhando a formação às cadeias produtivas estratégicas das 14 macrorregiões de planejamento.” p. 47

“Implantar incubadoras de startups e programas de inovação nas escolas profissionais – integrando estudantes, universidades, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), empresas, laboratórios e programas de mentoria voltados ao desenvolvimento de soluções para desafios locais.” p. 47

“Fortalecer o Sistema Estadual de Ensino Profissionalizante – Combinando formação teórica e prática por meio de projetos, estágios supervisionados e utilização de laboratórios em parceria com o setor produtivo.” p. 47

“Instituir certificações voltadas às competências verdes – Preparando” p. 47

“Criar programas permanentes de orientação vocacional desde o ensino médio – Articulando experiências práticas, projetos aplicados e integração com universidades e ICTs, reduzindo a evasão escolar e qualificando as escolhas profissionais.” p. 48

“Promover intercâmbio técnico entre escolas profissionais das macrorregiões – Fortalecendo itinerários formativos vinculados às vocações econômicas locais e à integração com universidades, ICTs e empresas.” p. 48

“Realizar Hackathons Educacionais Regionais – Conectando estudantes, pesquisadores e empresas na construção de soluções para desafios territoriais e produtivos.” p. 48

“Instituir política de incentivos para ampliação de estágios remunerados e programas de aprendizagem profissional – Em parceria com empresas e alinhados às demandas estratégicas do desenvolvimento do Estado.” p. 48

“Desenvolver programa de fomento para estudantes e egressos empreendedores – Associado a programas de aceleração, incubação, mentoria e apoio ao desenvolvimento de novos negócios.” p. 48

“Implantar programas de simulação empresarial (miniempresas) nas escolas técnicas – Estimulando empreendedorismo, prototipagem e desenvolvimento de modelos de negócios conectados ao ecossistema de inovação.” p. 48

“Estabelecer trilhas de dupla certificação – Integrando formação técnica e preparação para o ensino superior, associadas a programas de aceleração de negócios, mentorias empresariais, incubadoras e desenvolvimento de protótipos voltados à criação de empreendimentos sustentáveis.” p. 48

“Adotar certificações modulares por competências, estruturadas em trilhas de aprendizagem contínua – Permitindo certificações intermediárias e integração com projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).” p. 48

“Firmar convênios estruturantes com o Sistema S e demais centros tecnológicos – Promovendo certificação conjunta, compartilhamento de laboratórios, mentorias empresariais e fortalecimento dos ambientes de inovação.” p. 48

“Expandir a formação continuada de professores e técnicos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) – Integrando atualização técnica, inovação pedagógica e metodologias contemporâneas de ensino.” p. 48

“Desenvolver o Sistema Estadual de Educação Superior em consonância com o Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 – Fortalecendo o financiamento, a autonomia e a capacidade institucional das universidades estaduais como polos estratégicos de desenvolvimento educacional, social, econômico, cultural e ambiental em todas as regiões do Ceará.” p. 48

“Fortalecer a governança da educação superior – Consolidando a estrutura institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) e ampliando sua capacidade de formular, coordenar e articular as políticas públicas do Sistema Estadual de Educação Superior, conforme as competências estabelecidas no Decreto nº 35.956, de 17 de abril de 2024.” p. 49

“Fortalecer as políticas de assistência estudantil – Implantando programa permanente de apoio aos estudantes e o Programa de Crédito Acadêmico transferível entre as universidades estaduais.” p. 49

“Instituir Programa Social de Democratização do Acesso, Fixação e Permanência Estudantil – Fortalecendo ações de reserva de vagas, articulando auxílio moradia, alimentação, transporte, bolsas de permanência universitária, apoio pedagógico com prioridade para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e oriundos de comunidades tradicionais, assegurando maior equidade em todo o território cearense.” p. 49

“Consolidar a Rede de Extensão Universitária – Fortalecendo a integração entre universidades, políticas públicas e desenvolvimento territorial.” p. 49

“Instituir programas permanentes de pesquisa e cooperação entre universidades e as redes públicas de educação básica e tecnológica – Articulando escolas, comunidades, setor produtivo, organizações sociais e poder público para desenvolver soluções voltadas às potencialidades e desafios das diferentes regiões do Ceará, integrando educação integral, trajetórias formativas e infraestrutura laboratorial de inovação.” p. 49

“Estimular proficiência em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) nos alunos da rede estadual de educação de ensino médio e superior – Ampliando a capacidade dos egressos de ingressarem nas novas economias, atuarem ativamente no desenvolvimento de novas tecnologias, novas patentes e inovação do mercado, com foco em meninas e mulheres, para promoção da igualdade de gênero.” p. 49

“Estruturar a Política Estadual de Intercâmbio da Educação Superior – Promovendo mobilidade acadêmica de estudantes e docentes, acordos de dupla titulação, atração de pesquisadores visitantes e inserção das universidades cearenses em redes internacionais de pesquisa.” p. 49

“Implantar Sistema Virtual Integrado das Universidades Públicas Estaduais – Reunindo informações acadêmicas, administrativas, de ensino, pesquisa e extensão, promovendo maior integração e eficiência da gestão universitária.” p. 49

“Ampliar as oportunidades de estágio e inserção profissional dos estudantes – Por meio de plataforma digital integrada de conexão entre universidades, estudantes e oportunidades de estágio e emprego.” p. 49

“Desenvolvimento de novas competências e inovação das práticas pedagógicas – Por meio de programa de educação continuada para professores do ensino básico e docentes do nível superior da rede estadual.” p. 49

“Atualizar os currículos dos cursos superiores de pedagogia e licenciaturas – Na perspectiva do desenvolvimento e adoção de práticas educacionais mais avançadas, efetivas e atraentes para os alunos.” p. 49

“Consolidar a Funcap como instrumento estadual de fomento à pesquisa e à inovação – Ampliando progressivamente os recursos destinados a bolsas, pesquisas aplicadas e programas desenvolvidos em parceria com Finep e CNPq.” p. 50

“Criar uma Rede Estadual de Inovação – Aberta Conectando universidades, ICTs, incubadoras, aceleradoras, startups, empresas e centros públicos de dados regionais com acesso aberto para pesquisa.” p. 50

“núcleos de excelência técnica e inovação vinculados às vocações econômicas das diferentes regiões de planejamento, ofertando suporte às cadeias produtivas prioritárias” p. 50

“fortalecendo a pesquisa aplicada, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação” p. 50

“estimulando a geração de novos produtos, processos e soluções inovadoras para a sociedade, setor produtivo e mercado” p. 50

“articulando programas estaduais, órgãos e entidades municipais, universidades, instituições de pesquisa, organizações produtivas e comunidades locais” p. 50

“fortalecendo e integrando os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) através da ampliação de sua capacidade no desenvolvimento de propriedades intelectuais, prospecção tecnológica, transferência de tecnologia e transformação de pesquisas em patentes, produtos e novos negócios.” p. 50

“Expandir o Cinturão Digital do Ceará para os 184 municípios – Assegurando conectividade de alta capacidade aos laboratórios de governo, ICTs, centros públicos de dados, polos de startups e à educação presencial e semipresencial.” p. 50

“Implantar um Programa Estadual de Transferência Tecnológica – Fortalecendo parcerias entre empresas e centros de pesquisa nas áreas de TIC, energias renováveis e hidrogênio verde, em articulação com o ITA Fortaleza, Hub de H2V do Complexo do Pecém e ZPE Ceará.” p. 50

“Fortalecer o programa de interiorização da pesquisa e inovação – Especialmente o programa Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI) da Funcap, assegurando a fixação de pesquisadores nas instituições do interior.” p. 50

“Criar o Programa Estadual de Gestão de Ativos do Conhecimento para ICTs e Universidades – Estaduais Estruturando políticas de governança da propriedade intelectual e valorização econômica dos ativos tecnológicos produzidos no Ceará.” p. 50

“Criar o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico – Estimulando spin-offs acadêmicas, deeptechs e empresas de alta complexidade tecnológica nas áreas de transição energética, biotecnologia e inteligência artificial.” p. 50

“Fortalecer o CriarCE como hub estratégico de inovação em hardware e manufatura avançada – Ampliando sua infraestrutura laboratorial, incorporando tecnologias da Indústria 4.0, Internet das Coisas e semicondutores e expandindo o acesso de jovens da rede pública e técnicos do interior.” p. 50

“Fortalecer o programa Corredores Digitais – Ampliando a rede de mentores, empresários e investidores para startups em estágio inicial.” p. 51

“Desenvolver programas de atração e retenção de talentos em tecnologia – Para ampliar a competitividade do ecossistema cearense.” p. 51

“Implementar Sandboxes Regulatórios – para testes de tecnologias emergentes, integrados aos Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI), em conformidade com os marcos legais federal e estadual.” p. 51

“Implantar um Programa Estadual de Aceleração de GovTechs – Estimulando soluções voltadas à modernização da administração pública.” p. 51

“Desenvolver Plataforma Estadual do Ecossistema de Valor da Inovação Pública Orientada por Missões – Integrando o Programa Cientista-Chefe, os Sandboxes Regulatórios e os CPSIs, utilizando o poder de compra do Estado para acelerar soluções para problemas públicos.” p. 51

“Ampliar o Programa Cientista-Chefe – Fortalecendo sua atuação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.” p. 51

“Estimular pesquisas voltadas à conservação dos oceanos, mudanças climáticas e economia azul – Fortalecendo sua aplicação na formulação de políticas públicas.” p. 51

“Promover a inclusão digital da população idosa por meio da capacitação em tecnologias digitais – Ampliando autonomia, empregabilidade e acesso aos serviços públicos.” p. 51

“Desenvolver a cadeia estadual de games, em consonância com o Marco Legal dos Games – Fortalecendo formação profissional, pesquisa, desenvolvimento de estúdios, startups e aplicações educacionais, terapêuticas e corporativas, em parceria entre Secitece, Secult, MinC e MCTI.” p. 51

“Incentivar a pesquisa, a inovação, a formação de capital humano e os sistemas de inteligência para o desenvolvimento sustentável da Economia Azul – Fortalecendo a gestão dos recursos marinhos, costeiros e hídricos e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.” p. 51

“Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura – Ampliando a cooperação entre Estado e municípios e consolidando a governança compartilhada das políticas culturais.” p. 51

“Instituir um Programa Permanente de Participação Social da Cultura – Fortalecendo o Conselho Estadual de Política Cultural, os fóruns setoriais e territoriais, as conferências de cultura e plataformas digitais de participação, ampliando o diálogo permanente entre governo e sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas culturais.” p. 51

“Consolidar a Política Estadual de Ações Afirmativas na Cultura – Ampliando mecanismos de inclusão, cotas, critérios de equidade, ações de permanência e instrumentos de promoção da diversidade nos editais, programas, equipamentos e demais políticas culturais do Estado.” p. 51

“Ampliar e consolidar a Política Cultura Viva – Fortalecendo a Rede” p. 51

“Estadual de Pontos de Cultura, ampliando o número de iniciativas reconhecidas e apoiadas e promovendo programas continuados de formação, articulação em rede e desenvolvimento institucional das organizações culturais comunitárias.” p. 52

“Instituir programas permanentes de promoção das culturas indígenas, quilombolas, negras, ciganas, LGBTQIAPN+, dos povos e comunidades tradicionais e das pessoas com deficiência – Ampliando ações de fomento, circulação, formação, difusão, salvaguarda e fortalecimento de suas expressões culturais.” p. 52

“Valorizar o Patrimônio Cultural Imaterial – Fortalecendo e ampliando a política dos Mestres e Mestras da Cultura e integrando Mestres e Mestras da Cultura às universidades e instituições de ensino.” p. 52

“Implementar a Política Estadual de Acessibilidade Cultural – Promovendo a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais nos equipamentos, editais, programas, ações formativas e demais políticas culturais do Estado.” p. 52

“expandir e fortalecer a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará” p. 52

“implantar novos equipamentos culturais nas regiões com menor cobertura” p. 52

“consolidar políticas permanentes para periferias urbanas e territórios populares” p. 52

“fortalecer o Programa Territórios Periféricos” p. 52

“apoiar festivais, pontos de cultura, espaços independentes e iniciativas comunitárias” p. 52

“fortalecer redes regionais de circulação artística” p. 52

“integrar cultura, planejamento regional e desenvolvimento territorial.” p. 52

“Promover a formação artística, cultural e cidadã – Como estratégia de desenvolvimento humano, valorização dos saberes, inclusão produtiva e fortalecimento das novas gerações.” p. 52

“Instituir o Programa Artista na Escola – Consolidando o Artista Presente e o Mestres na Escola como um programa permanente de integração entre cultura e educação, promovendo a atuação de artistas, grupos culturais e mestres da cultura nas escolas públicas por meio de residências artísticas, oficinas, apresentações, processos criativos e atividades formativas, contribuindo para a formação integral dos estudantes, a valorização da cultura cearense e a aproximação entre escolas e comunidades.” p. 52

“Fortalecer as Escolas Livres da Cultura – Ampliando e consolidando a política de apoio às Escolas Livres da Cultura, como um programa permanente de fomento a organizações, coletivos e instituições que desenvolvem processos continuados de formação artística e cultural nos territórios, promovendo o acesso à cultura, a transmissão de saberes e a formação de novos artistas, produtores e agentes culturais.” p. 52

“Criar o Programa Primeiro Trabalho na Cultura – Programa de inserção profissional para jovens no setor cultural, articulando bolsas, estágios, residências, mentorias e oportunidades de atuação em equipamentos culturais, projetos, eventos e iniciativas apoiadas pelo Estado, fortalecendo a formação profissional e ampliando as oportunidades de trabalho e renda na economia da cultura.” p. 52

“Fortalecer residências artísticas, formação técnica e circulação de saberes – Ampliando programas permanentes de residências artísticas, intercâmbio, qualificação técnica e formação continuada, promovendo a circulação de artistas, mestres da cultura, pesquisadores e profissionais entre diferentes territórios, equipamentos culturais, universidades e instituições de formação, fortalecendo a inovação, a diversidade de linguagens e o intercâmbio de conhecimentos.” p. 53

“Incentivar o protagonismo juvenil nas políticas públicas culturais – Ampliando a participação das juventudes na criação, formulação, execução e avaliação das políticas culturais, promovendo programas de apoio, formação, liderança, participação social e fomento a iniciativas culturais desenvolvidas por jovens, reconhecendo sua contribuição para a renovação das linguagens, das formas de organização e da produção cultural cearense.” p. 53

“Consolidar a Ceará Cinema como empresa pública estruturadora da cadeia produtiva do audiovisual – Fortalecendo a Ceará Cinema como instrumento estratégico para o desenvolvimento do audiovisual cearense, ampliando sua capacidade de fomentar a produção, distribuição, difusão, formação, inovação e atração de investimentos, articulando políticas públicas, setor produtivo e mercados nacionais e internacionais para consolidar o Ceará como referência na economia do audiovisual.” p. 53

“instituição de linhas permanentes de crédito, garantias e instrumentos financeiros para artistas, trabalhadores da cultura, empreendimentos criativos, cooperativas, coletivos, espaços culturais e demais agentes culturais, atrair investimentos públicos e privados para as cadeias produtivas da cultura” p. 53

“ampliação da participação do Ceará em redes nacionais e internacionais de cultura” p. 53

“atração de eventos, mercados, encontros e festivais nacionais e internacionais para o Ceará” p. 53

“Fortalecimento de festivais, feiras, mercados e ambientes de negócios da economia da cultura e criativa” p. 53

“Integração da cultura, turismo, gastronomia, economia criativa e desenvolvimento regional” p. 53

“Desenvolvimento de programas de internacionalização da produção artística cearense.” p. 53

“a modernização das plataformas públicas de gestão, participação e difusão cultural” p. 53

“fortalecimento dos sistemas estaduais de informação, indicadores e inteligência cultural” p. 53

“digitalização dos acervos e ampliação do acesso ao patrimônio cultural, promovendo a inovação tecnológica aplicada às artes e à cultura” p. 53

“produção artística em mídias digitais e tecnologias emergentes” p. 53

“preservação do patrimônio digital” p. 53

“a utilização da inteligência de dados para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas.” p. 53

“Preservação Integrada das Paisagens Culturais e do Patrimônio Natural do Ceará – Promover a identificação, o reconhecimento, a proteção, a conservação, a salvaguarda e a valorização das paisagens culturais e do patrimônio natural do Estado do Ceará, abrangendo sua biodiversidade e seus patrimônios geológico, geomorfológico, paleontológico, hídrico, ecológico, espeleológico, costeiro e marinho.” p. 53

“Reconhecer esses bens como de interesse público e como referências” p. 53

“Transformar a experiência do projeto Patrimônio para Todos em uma política pública educacional – Colocando a temática do patrimônio cultural na grade curricular da educação pública, de forma transversal e participativa, estimulando o entendimento do patrimônio como direito coletivo.” p. 54