Erika Hilton

Defender na Câmara, na legislatura de 2027 a 2031, a proibição das apostas online (bets) no Brasil.

Lutar pela descriminalização da cannabis e pelo acesso a medicamentos de cannabis a preço acessível para quem precisa.

Atuar na Câmara contra a imposição do marco temporal na demarcação de terras indígenas (como a PEC 48/2023, que espera votação na Câmara).

Apresentar projeto que cria o Fundo de Políticas para as Mulheres, fundo permanente para financiar políticas de igualdade de gênero, autonomia econômica, enfrentamento à violência, participação política, saúde e cuidado.

Aprovar em lei uma política nacional para pessoas LGBTQIA+, com recursos destinados à proteção dessa população.

Propor o MAPA do Saneamento, alterando o Marco Legal do Saneamento e o Estatuto da Cidade para obrigar poder público e prestadoras a mapear por região os locais sem tratamento de esgoto e a fixar metas de universalização.

Aprovar a dupla licença-maternidade para casais de mulheres, com 120 dias para cada mãe, na adoção e na gravidez (PL 5.416/2025, sem relator na Comissão de Trabalho).

“A proposta da dupla licença- maternidade, da deputada Erika Hilton, garante o direito de casais de mulheres à licença maternidade de 120 dias cada, tanto em casos de adoção quanto em casos de gravidez.” fonte

Aprovar a obrigação de as cidades se adaptarem às mudanças climáticas, alterando o Estatuto da Cidade (PL 380/2023, de volta à Câmara com emendas do Senado).

Propor o direito de veto de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais a empreendimentos minerários, energéticos e agroindustriais de grande impacto que ameacem seus territórios.

Aprovar o saque do FGTS por casais de mulheres e casais heterossexuais para custear reprodução assistida, como a fertilização in vitro (PL 3.074/2026, apensado ao PL 5.505/2025).

Criar um seguro para catadoras e catadores de recicláveis semelhante ao seguro-defeso pago a pescadores e catadores de mariscos.

Propor a isenção da tarifa de energia elétrica para cooperativas de catadoras e catadores de resíduos sólidos.

Propor limites absolutos ao uso de água por grandes consumidores como data centers em situação de escassez, para atender antes residências e serviços essenciais (a Lei 9.433/1997 já prioriza o consumo humano na escassez, sem esses limites).

Propor a criação de um Observatório Nacional de Conflitos Fundiários e Espaciais que integre e dê transparência a dados fundiários, territoriais, socioambientais, de grandes empreendimentos, concessões e PPPs.