Projeto de lei propõe incentivo federal a Paradas LGBTQIA+
Proposta da deputada Erika Hilton busca incluir Paradas do Orgulho na Lei Aldir Blanc para fomentar eventos culturais e a cidadania no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3298/26 cria a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+.
- A proposta prevê a inclusão desses eventos como ações culturais elegíveis pela Lei Aldir Blanc.
- O objetivo é promover a visibilidade da população LGBTQIA+ e fortalecer coletivos sociais.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A deputada Erika Hilton apresentou o Projeto de Lei 3298/26, que estabelece a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir diretrizes claras para o apoio a esses eventos, visando promover a cidadania, a visibilidade da população LGBTQIA+ e o fortalecimento institucional de organizações e coletivos sociais que atuam na defesa desses direitos.
O texto propõe ainda uma alteração na Lei Aldir Blanc para incluir o fomento às Paradas como ações culturais reconhecidas pelo poder público. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de quatro comissões temáticas antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.
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