APROVADOCâmaraPLEN3 de setembro de 2026

PLP 74/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

PLP

Apresentada em 23/03/2026

PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

O governo terá novas regras para conceder descontos em impostos e realizar gastos obrigatórios durante o ano de 2026. Atualmente, essas decisões seguem normas gerais de orçamento que não possuem um direcionamento específico para o período mencionado. O Poder Executivo ganha autonomia para definir critérios de execução, enquanto órgãos de controle passam a fiscalizar o cumprimento dessas novas diretrizes.

Placar

34646

Sim: 346Não: 46Abstenção: 3Presidiu: 1Total: 396

Orientações de bancada

PDT —NOVO NãoAVANTE —PL LiberadoMISSÃO —Oposição LiberadoMinoria LiberadoPRD —SOLIDARIEDADE —PSB —Governo SimMaioria SimFdr PT-PCdoB-PV SimFdr PSOL-REDE —Bl UniPpPsd... Sim

Votos individuais

396 votos

Votos individuais dos deputados
Deputado	Partido	UF	Voto
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Tiago Dimas	PODE	TO	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Felipe Francischini	PODE	PR	Sim
Leonardo Gadelha	PODE	PB	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Delegado Palumbo	PODE	SP	Sim
Neto Carletto	AVANTE	BA	Sim
Jeferson Rodrigues	PSDB	GO	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Márcio Honaiser	SOLIDARIEDADE	MA	Abstenção
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Icaro de Valmir	REPUBLICANOS	SE	Sim
Dr. Daniel Soranz	PSD	RJ	Sim
Tiririca	PSD	SP	Sim
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Sim
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Andreia Siqueira	PSB	PA	Sim
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Sim
Kim Kataguiri	MISSÃO	SP	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Delegado Bruno Lima	PODE	SP	Sim
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Presidiu	rebelde
Missionário José Olimpio	PL	SP	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Sim
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Fernando Rodolfo	PRD	PE	Sim
Enfermeira Rejane	PCdoB	RJ	Sim
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Luis Tibé	AVANTE	MG	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Inácio Arruda	PCdoB	CE	Sim
Juarez Costa	REPUBLICANOS	MT	Sim
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Sim
Cezinha de Madureira	PL	SP	Sim
Professor Alcides	PSDB	GO	Sim
José Carlos Araújo	DC	BA	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSD	SP	Sim
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Luisa Canziani	UNIÃO	PR	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Sim
Bibo Nunes	PL	RS	Sim
Rosana Valle	PL	SP	Sim
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Geraldo Resende	UNIÃO	MS	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Sim
Carlos Chiodini	MDB	SC	Sim
Zucco	PL	RS	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Não
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Rafael Fera	PODE	RO	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Pedro Uczai	PT	SC	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Sim
Sônia Guajajara	PSOL	SP	Não
Carol Dartora	PT	PR	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Pezenti	MDB	SC	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Any Ortiz	PP	RS	Sim
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Domingos Sávio	PL	MG	Sim
Lêda Borges	REPUBLICANOS	GO	Sim
Luiz Nishimori	PSD	PR	Sim
Dr. Zacharias Calil	MDB	GO	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Sim
Eli Borges	REPUBLICANOS	TO	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Não	rebelde
Sanderson	PL	RS	Sim
Thiago de Joaldo	REPUBLICANOS	SE	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Sim
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Não
Zé Silva	UNIÃO	MG	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Otoni de Paula	PSD	RJ	Sim
Dr Flávio	PL	RJ	Sim
Zé Haroldo Cathedral	UNIÃO	RR	Sim
Pastor Eurico	PSDB	PE	Sim
Fernando Mineiro	PT	RN	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Mario Frias	PL	SP	Sim
Duarte Jr.	AVANTE	MA	Sim
Wellington Roberto	PSD	PB	Sim
Mauricio Neves	PP	SP	Sim
Rodrigo Valadares	PL	SE	Sim
Marcelo Queiroz	PSDB	RJ	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Eros Biondini	PL	MG	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Dra. Alessandra Haber	PODE	PA	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Eduardo Velloso	SOLIDARIEDADE	AC	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Sim
Guilherme Uchoa	PSD	PE	Sim
Filipe Barros	PL	PR	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PSD	MT	Sim
Orlando Silva	PCdoB	SP	Sim
Castro Neto	MDB	PI	Sim
Chris Tonietto	PL	RJ	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Fernanda Pessoa	PSD	CE	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Sargento Gonçalves	PL	RN	Sim
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Maria Arraes	PSB	PE	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Sim
Luiz Fernando Faria	UNIÃO	MG	Sim
Fabio Garcia	UNIÃO	MT	Sim
Afonso Florence	PT	BA	Sim
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Delegada Ione	PL	MG	Sim
João Daniel	PT	SE	Sim
Luciano Bivar	MDB	PE	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Sim
Ismael	PL	SC	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Mendonça Filho	PL	PE	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Juninho do Pneu	PSDB	RJ	Sim
Raimundo Costa	PSD	BA	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Marcos Soares	PSDB	RJ	Sim
Silvio Costa Filho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Dr. Victor Linhalis	PSB	ES	Sim
Flávia Morais	MDB	GO	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Max Lemos	UNIÃO	RJ	Sim
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Túlio Gadêlha	PSD	PE	Sim
General Pazuello	PL	RJ	Sim
Keniston Braga	MDB	PA	Sim
Amom Mandel	REPUBLICANOS	AM	Sim
Robinson Faria	PP	RN	Sim
Zé Adriano	PP	AC	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Sim
Mário Negromonte Jr.	PSB	BA	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Carla Dickson	PL	RN	Sim
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Pastor Gil	PL	MA	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Dandara	PT	MG	Sim
Luiz Gastão	PSD	CE	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Defensor Stélio Dener	UNIÃO	RR	Sim
Glaycon Franco	PSDB	MG	Sim
Vitor Lippi	PSD	SP	Sim
José Nelto	UNIÃO	GO	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim
Daniel Agrobom	PSD	GO	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Sim
Emidinho Madeira	PL	MG	Sim
Mauro Benevides Filho	UNIÃO	CE	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Sim
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Josivaldo JP	UNIÃO	MA	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PODE	SP	Sim
Ricardo Barros	PP	PR	Sim
Vander Loubet	PT	MS	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Lucas Redecker	PSD	RS	Sim
Bruno Farias	REPUBLICANOS	MG	Sim
Vicentinho Júnior	PSDB	TO	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Bandeira de Mello	PV	RJ	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Gabriel Mota	UNIÃO	RR	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Gustinho Ribeiro	PP	SE	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Detinha	PL	MA	Sim
Carlos Sampaio	PSD	SP	Sim
Osmar Terra	PL	RS	Não
Vinicius Gurgel	PL	AP	Sim
Yandra Moura	UNIÃO	SE	Sim
Yury Bruno	MDB	CE	Sim
Zé Vitor	PL	MG	Não
Saulo Pedroso	PSD	SP	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Sim
Idilvan Alencar	PSB	CE	Sim
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Jefferson Campos	PL	SP	Não
General Girão	PL	RN	Não
David Soares	PODE	SP	Sim
Paulo Pimenta	PT	RS	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
André Ferreira	PL	PE	Sim
Dani Cunha	PL	RJ	Sim
Márcio Biolchi	MDB	RS	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Célio Studart	PSD	CE	Sim
Marreca Filho	PRD	MA	Abstenção
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Fabio Reis	PSD	SE	Sim
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Sim
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Ribamar Silva	PODE	SP	Sim
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Robério Monteiro	PSB	CE	Sim
Daniel Barbosa	PP	AL	Sim
Julio Lopes	PP	RJ	Sim
Diego Andrade	PSD	MG	Sim
Messias Donato	UNIÃO	ES	Sim
Gervásio Maia	PCdoB	PB	Sim
Amaro Neto	PP	ES	Sim
Helena Lima	PSD	RR	Sim
Murillo Gouvea	PSDB	RJ	Sim
Igor Timo	UNIÃO	MG	Sim
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Sim
Junio Amaral	PL	MG	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Antonio Andrade	PSDB	TO	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Jorge Araújo	PP	BA	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Saullo Vianna	MDB	AM	Sim
Dagoberto Nogueira	PP	MS	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Nelson Barbudo	PODE	MT	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Daniela do Waguinho	REPUBLICANOS	RJ	Sim
João Cury	MDB	SP	Sim
Elcione Barbalho	MDB	PA	Sim
Célio Silveira	MDB	GO	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Sim
Paulo Soares	PODE	SP	Sim
Diego Garcia	UNIÃO	PR	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Sim
Rosângela Reis	PL	MG	Sim
Ricardo Abrão	PSDB	RJ	Sim
Márcio Jerry	PCdoB	MA	Sim
Marcelo Nilo	REPUBLICANOS	BA	Sim
Fausto Pinato	UNIÃO	SP	Sim
João Maia	PP	RN	Sim
Valdir Trindade	REPUBLICANOS	PB	Sim
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Sim
Denise Pessôa	PT	RS	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Sim
Raniery Paulino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Mauricio Marcon	PL	RS	Não
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Antônia Lúcia	MDB	AC	Sim
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Pedro Aihara	PP	MG	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim
Sérgio Brito	PSD	BA	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
Reginaldo Lopes	PT	MG	Sim
Celso Sabino	PDT	PA	Sim
Camila Jara	PT	MS	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Sim
Eduardo Bismarck	PV	CE	Sim
Junior Lourenço	MDB	MA	Sim
Adail Filho	MDB	AM	Sim
Leandre	PSD	PR	Sim
Josenildo	PDT	AP	Sim
Ricardo Salles	NOVO	SP	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Sim
Rosangela Moro	PL	SP	Não
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Paulo Lemos	PT	AP	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Luizianne Lins	REDE	CE	Sim
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Sim
Socorro Neri	PP	AC	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Jorge Solla	PT	BA	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Thiago Flores	UNIÃO	RO	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Mário Heringer	PDT	MG	Sim
Luiz Lima	NOVO	RJ	Não
Zé Trovão	PL	SC	Não
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Diego Coronel	REPUBLICANOS	BA	Sim
Fernando Monteiro	PSD	PE	Sim
Luciano Amaral	PSD	AL	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Sim
Sargento Fahur	PL	PR	Não
Tião Medeiros	PP	PR	Sim
André Janones	REDE	MG	Sim
Samuel Viana	UNIÃO	MG	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Daiana Santos	PCdoB	RS	Sim
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Geovania de Sá	REPUBLICANOS	SC	Não	rebelde
Paulo Litro	UNIÃO	PR	Não	rebelde
Guilherme Derrite	PP	SP	Não	rebelde
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Abstenção	rebelde
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Não	rebelde
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não	rebelde
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não	rebelde