Bolsa Família — acompanhamento da condicionalidade de saúde

A proporção das pessoas sujeitas à condicionalidade de saúde (crianças de até 7 anos, que precisam de vacinação e acompanhamento nutricional em dia, e gestantes, que precisam do pré-natal) cujo acompanhamento foi de fato registrado no período.

Mede a capacidade do Estado, não o comportamento da família. Uma taxa de 80% não significa que 20% das famílias descumpriram: significa que 20% não foram alcançadas pela equipe de saúde que deveria registrar o acompanhamento. É um indicador de cobertura da atenção básica tanto quanto do programa — onde falta unidade de saúde ou agente comunitário, a taxa cai.

É por isso que a condicionalidade é a parte mais debatida do desenho. Ela transforma o benefício numa porta de entrada para saúde e escola, e há evidência de que aumenta vacinação e frequência escolar; mas a punição por descumprimento recai justamente sobre quem tem menos acesso ao serviço que deveria cumprir.

Calculada como razão de somas nacionais (pessoas acompanhadas ÷ público total), a partir dos componentes do IGD-M.

A fonte é o MI Social (SAGI/MDS), que publica os dados por município e mês. O número aqui é a soma dos 5.571 municípios; a folha de pagamento é a mesma que alimenta o Portal da Transparência.