Grundsicherung (Bürgergeld) — pessoas com direito à prestação regular

Os Regelleistungsberechtigte (RLB): pessoas com direito à prestação regular da Grundsicherung — Regelbedarf, mehrbedarfe e custos de moradia —, sejam elas aptas ao trabalho ou dependentes que moram com uma pessoa apta. É o número que a estatística alemã usa como contingente-manchete, o equivalente às famílias do Bolsa Família, às crianças da AUH e às pessoas do SNAP.

A série em números. 5,29 milhões em jan/2005, no primeiro mês da reforma Hartz IV; o pico de 7,30 milhões em abr/2006, mais de um ano depois — a fusão levou tempo para trazer quem tinha direito e ainda não havia se inscrito; o mínimo da série, 4,88 milhões, em mai/2022, com o mercado de trabalho aquecido; e 5,15 milhões em mai/2026.

Três nomes, um programa. O que este indicador mede nasceu Hartz IV em 1º de janeiro de 2005 — o apelido pelo qual a reforma do mercado de trabalho do governo Schröder ficou conhecida, com o seguro-desemprego de longa duração (Arbeitslosenhilfe) fundido à assistência social de quem podia trabalhar num benefício só, o Arbeitslosengeld II (ALG II, para quem tem renda própria a completar) e o Sozialgeld (para quem mora com um titular do ALG II e não tem renda nenhuma). Em 1º de janeiro de 2023 a Lei do Bürgergeld (Bürgergeld-Gesetz, de 16/12/2022) rebatizou o benefício em dinheiro de Bürgergeld ("renda do cidadão"), com valores mais altos e sanções mais brandas. Em 1º de julho de 2026 — com sanções mais duras já valendo desde 23 de abril — a reforma do governo Merz (o Décimo Terceiro Projeto de Lei de Alteração do SGB II, Bundestag 5/3/2026, Bundesrat 27/3/2026) trocou o nome de novo, para Grundsicherungsgeld, dentro do que o governo chama de "Neue Grundsicherung": mais exigência de comparecimento e de aceitar vagas, cortes mais rápidos de até 30% do benefício por faltas repetidas, prova de patrimônio mais rígida. A estatística nunca teve uma quebra nesses dois batismos: é a mesma Grundsicherungsstatistik da Bundesagentur für Arbeit desde janeiro de 2005, e por isso as famílias aqui têm nome neutro, "Grundsicherung (Bürgergeld)".

A unidade do programa é a Bedarfsgemeinschaft (BG), não a pessoa nem a família no sentido civil: é quem mora e administra a vida financeira junto — um titular do benefício, o cônjuge ou parceiro e os filhos menores que ainda não se sustentam sozinhos. É a mesma ideia da família do Cadastro Único no Brasil e do domicílio (household) do SNAP americano: a régua com que o benefício é calculado e pago.

Quatro contingentes, uma conta que fecha. A Bundesagentur für Arbeit conta as pessoas dentro das BG em quatro grupos que se somam exatamente: os aptos ao trabalho com direito à prestação regular (erwerbsfähige Leistungsberechtigte, ELB — 15 a 66/67 anos, sem invalidez permanente) mais os não aptos com o mesmo direito (nichterwerbsfähige Leistungsberechtigte, NEF — sobretudo crianças e adolescentes que moram com um ELB) formam os Regelleistungsberechtigte (RLB), que somados aos "outros com direito" (sonstige Leistungsberechtigte, SLB — quem só recebe prestações eventuais, sem a prestação regular) dão o total de Leistungsberechtigte (LB). Este indicador é o RLB: o contingente-manchete da estatística alemã, o que a imprensa cita como "quem recebe o Bürgergeld/a Grundsicherung".

Fonte. Bundesagentur für Arbeit (BA, a agência federal de emprego), Statistik der Grundsicherung für Arbeitsuchende (SGB II), a "Zeitreihe Eckwerte" mensal desde janeiro de 2005. A ingestão confere a identidade RLB = ELB + NEF, o gasto ÷ BG contra o pagamento médio publicado e a média de cada ano contra a média anual que a própria BA publica.

"Definitivo" ainda é uma extrapolação. A fonte só publica um mês depois de uma espera de três meses ("Wartezeit"), e chama isso de dado definitivo — mas o resultado nacional é uma Hochrechnung (projeção) a partir dos Kreise (municípios/distritos) cujo dado já foi avaliado como completo ou plausível, não uma contagem fechada de todos os 400 Kreise. Não há, hoje, um produto mais rápido e declaradamente provisório para esta série nacional: o antigo "Aktuelle Eckwerte" foi descontinuado em 30/6/2023 e fundido nesta mesma Zeitreihe.