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MensagemSeção 1Edição nº 218Pág. 27

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato formaliza a devolução ao Congresso Nacional de diversos projetos de lei que já foram sancionados e transformados em leis. Além disso, encaminha para análise do Legislativo o acordo internacional que cria a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 862, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.530, de 18 de novembro de 2026. Nº 863, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.531, de 18 de novembro de 2026. Nº 864, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.532, de 18 de novembro de 2026. Nº 865, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.533, de 18 de novembro de 2026. Nº 866, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.534, de 18 de novembro de 2026. Nº 867, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.535, de 18 de novembro de 2026. Nº 868, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.536, de 18 de novembro de 2026. Nº 869, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.537, de 18 de novembro de 2026. Nº 870, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.538, de 18 de novembro de 2026. Nº 871, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.539, de 18 de novembro de 2026. Nº 872, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.540, de 18 de novembro de 2026. Nº 873, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.541, de 18 de novembro de 2026. Nº 874, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.542, de 18 de novembro de 2026. Nº 875, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.543, de 18 de novembro de 2026. Nº 876, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.544, de 18 de novembro de 2026. Nº 877, de 18 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.545, de 18 de novembro de 2026. Nº 878, de 18 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre a Criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO) ", assinado em Xangai, em 16 de julho de 2026.

Entidades citadas

Órgãos
Congresso Nacional
Locais
Xangai
Normas citadas
Lei nº 15.530, Lei nº 15.531, Lei nº 15.532, Lei nº 15.533, Lei nº 15.534, Lei nº 15.535, Lei nº 15.536, Lei nº 15.537, Lei nº 15.538, Lei nº 15.539, Lei nº 15.540, Lei nº 15.541
Temas
Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO)