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DespachoSeção 2Edição nº 217Pág. 16

DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato autoriza o afastamento do país de servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República para prestar assessoria em viagem oficial a Madrid, na Espanha. A medida garante o pagamento de custos da viagem com recursos públicos.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7998095, inserido no Processo SEI nº 00185.006325/2026-22, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 15 a 16 de novembro de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Madrid, Reino da Espanha. OSWALDO MALATESTA NETO

Entidades citadas

Pessoas
Oswaldo Malatesta Neto
Órgãos
Gabinete Pessoal do Presidente da República
Locais
Madrid, Reino da Espanha
Normas citadas
Decreto nº 1.387, Lei nº 12.527
Temas
viagem internacional