ResoluçãoSeção 1Edição nº 215Pág. 340
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA partir de fevereiro de 2027, os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir o exame de sequenciamento genético (NGS) e o medicamento Cloridrato de tepotinibe para pacientes adultos com tipos específicos de câncer de pulmão avançado. A medida garante o acesso a diagnóstico molecular e tratamento oncológico especializado para beneficiários da saúde suplementar.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão; e do medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos "PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO, estabelecendo cobertura obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de nova indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 64, vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, com mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 5º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
ANEXO I
ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
PROCEDIMENTO
SUBGRUPO
GRUPO
CAPÍTULO
OD
AMB
HCO
HSO
REF
PAC
DUT
PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO
GENÉTICA MOLECULAR
GENÉTICA
PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
AMB
HCO
HSO
REF
PAC
178
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
64. TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
SUBSTÂNCIA
LOCALIZAÇÃO
INDICAÇÃO
Tepotinibe, Cloridrato de
Pulmão
Tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, com mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14)
178. PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO
1. Cobertura obrigatória para sequenciamento de nova geração (NGS) para identificação de alterações genômicas nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2 em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV).
Obs.: Realizar a testagem em amostra de tecido tumoral ou, em caso de insuficiência tecidual, em amostra plasmática (biópsia líquida).
Entidades citadas
- Pessoas
- Wadih Damous
- Órgãos
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Normas citadas
- Lei nº 9.656/1998, Resolução Normativa nº 465/2021
- Temas
- Cloridrato de tepotinibe, Painel de sequenciamento de nova geração (NGS), Câncer de pulmão, Saúde suplementar
