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ResoluçãoSeção 1Edição nº 215Pág. 340

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

A partir de fevereiro de 2027, os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir o exame de sequenciamento genético (NGS) e o medicamento Cloridrato de tepotinibe para pacientes adultos com tipos específicos de câncer de pulmão avançado. A medida garante o acesso a diagnóstico molecular e tratamento oncológico especializado para beneficiários da saúde suplementar.

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Texto integral

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão; e do medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos "PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)". Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), conforme Anexo desta Resolução. Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO, estabelecendo cobertura obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV), conforme Anexo desta Resolução. Art. 4º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de nova indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 64, vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, com mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), conforme Anexo desta Resolução. Art. 5º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans). Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027. WADIH DAMOUS Diretor-Presidente ANEXO I ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 PROCEDIMENTO SUBGRUPO GRUPO CAPÍTULO OD AMB HCO HSO REF PAC DUT PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO GENÉTICA MOLECULAR GENÉTICA PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS AMB HCO HSO REF PAC 178 ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 64. TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER SUBSTÂNCIA LOCALIZAÇÃO INDICAÇÃO Tepotinibe, Cloridrato de Pulmão Tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, com mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14) 178. PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO 1. Cobertura obrigatória para sequenciamento de nova geração (NGS) para identificação de alterações genômicas nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2 em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV). Obs.: Realizar a testagem em amostra de tecido tumoral ou, em caso de insuficiência tecidual, em amostra plasmática (biópsia líquida).

Entidades citadas

Pessoas
Wadih Damous
Órgãos
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Normas citadas
Lei nº 9.656/1998, Resolução Normativa nº 465/2021
Temas
Cloridrato de tepotinibe, Painel de sequenciamento de nova geração (NGS), Câncer de pulmão, Saúde suplementar