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Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 214Pág. 1

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Atos do Poder Executivo

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O decreto formaliza a aposentadoria do ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 16 de novembro de 2026. A decisão altera a composição da corte superior.

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Texto integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004342/2026-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 16 de novembro de 2026, a GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 12 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva

Entidades citadas

Pessoas
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Wellington César Lima e Silva
Órgãos
Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Locais
Brasília
Normas citadas
Constituição, Emenda Constitucional nº 47, Emenda Constitucional nº 103