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ResoluçãoSeção 1Edição nº 214Pág. 165

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Bento, em Davinópolis, Goiás. Essa medida permite que a empresa responsável pela obra possa desapropriar os terrenos necessários para a instalação do empreendimento.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.015211/2026-80. Interessado: PCH São Bento SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH São Bento, CEG nº PCH.PH.GO.035499-6.01, localizadas no município de Davinópolis, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR

Entidades citadas

Pessoas
Gentil Nogueira de Sá Júnior
Órgãos
ANEEL
Empresas
PCH São Bento SPE Ltda
Locais
Davinópolis, Goiás
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.836
Temas
PCH São Bento