ResoluçãoSeção 1Edição nº 214Pág. 165
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Bento, em Davinópolis, Goiás. Essa medida permite que a empresa responsável pela obra possa desapropriar os terrenos necessários para a instalação do empreendimento.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.015211/2026-80. Interessado: PCH São Bento SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH São Bento, CEG nº PCH.PH.GO.035499-6.01, localizadas no município de Davinópolis, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Entidades citadas
- Pessoas
- Gentil Nogueira de Sá Júnior
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- PCH São Bento SPE Ltda
- Locais
- Davinópolis, Goiás
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.836
- Temas
- PCH São Bento
