PORTARIA MCOM Nº 24.534, de 5 de NOVEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.534, de 5 de NOVEMBRO de 2026 A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017721/2026-75, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411761323, no município de Jaraguá do Sul, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cidade dos Príncipes Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.764.411/0001-16, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Joinville, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cristina de Oliveira Souza