PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 265, DE 12 DE novembro de 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 265, DE 12 DE novembro de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n. 21050.002811/2026-77, resolve: Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1104, a empresa LIMADE MADEIRAS E EMBALEGENS LTDA., CNPJ 18.748.550/0001-59, situada na R. Bernardo Olsen, 4065, Marcílio Dias, município de CANOINHAS/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico por ar quente forçado (HT) e tratamento térmico por secagem em estufa (KD). Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU ALAN LUIZ RIZZOLI