PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 214, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 214, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.013807/2006-71, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0034, da empresa Superinspect Ltda., CNPJ: 00.355.861/0008-69, localizada na Rua do Comércio, 83, Santos-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar as seguinte modalidades de tratamento: Fumigação em Contêiner, Fumigação sob Câmara de Lona; Fumigação em Silo Hermético e Fumigação em Porão de Embarcação, exclusivamente com fosfina. Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Samanta Del Vecchio Nunes Substituta