PORTARIA MAPA Nº 969, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 969, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.086043/2026-91, resolve: Art. 1º Fica realocada, no âmbito da Secretaria-Executiva, a seguinte Função Comissionadas Executivas - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação do cargo Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Coordenação Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN Coordenação de Avaliação de Políticas Publicas - CAPP FCE 2.05 Assistente Técnico Coordenação Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN Coordenação de Planejamento Setorial- CPS FCE 2.05 Assistente Técnico Art. 2º Realocar, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, a seguinte Função Comissionadas Executivas - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação do cargo Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Secretaria de Comércio e Relações Internacionais- SCRI Departamento de Negociação Não Tarifárias e de Sustentabilidade- DNTS FCE 2.10 Assessor Técnico Secretaria-Executiva - SE Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA FCE 2.10 Assessor Técnico Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação. ANDRÉ DE PAULA