MensagemSeção 1Edição nº 213Pág. 2

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Poder Executivo devolveu ao Congresso Nacional o texto original (autógrafo) de um projeto de lei que acaba de ser sancionado e transformado na Lei nº 15.528/2026. Este é um procedimento formal de registro e arquivamento da nova legislação.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 850, de 11 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.528, de 11 de novembro de 2026.

Entidades citadas

Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Lei nº 15.528, de 11 de novembro de 2026

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