AtoSeção 1Edição nº 212Pág. 2
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato comunica oficialmente que a Medida Provisória nº 1.371 de 2026 perdeu a validade em 20 de outubro de 2026. A norma, que tratava de ajustes em créditos extraordinários para encargos financeiros e operações de crédito da União, deixa de produzir efeitos jurídicos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109, DE 2026
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.371, de 22 de junho de 2026, que "Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de outubro de 2026.
Brasília, 10 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Locais
- Brasília
- Normas citadas
- Resolução nº 1, de 2002-CN, Medida Provisória nº 1.371, de 22 de junho de 2026, Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026
- Temas
- Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito