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AtoSeção 1Edição nº 209Pág. 1

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 111, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Este ato prorroga por mais 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.390, que liberou um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para Operações Oficiais de Crédito. A medida garante que os recursos continuem disponíveis para execução enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 111, DE 2026 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.390, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 9, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Brasília, 5 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional
Locais
Brasília
Normas citadas
Resolução nº 1, de 2002-CN, Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 32, de 2001, Medida Provisória nº 1.390, de 8 de setembro de 2026
Temas
Operações Oficiais de Crédito