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ResoluçãoSeção 1Edição nº 208Pág. 1

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O governo federal aprovou diretrizes estratégicas que orientarão as ações climáticas do país até 2035. Essas medidas abrangem áreas como educação, pesquisa, transparência, igualdade de gênero e justiça social no enfrentamento às mudanças do clima.

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Texto integral

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035. O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio da sua presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035, que compreendem os seguintes documentos: I. Estratégia Transversal para Ação Climática Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; II. Estratégia Transversal para Ação Climática Meios de Implementação; III. Estratégia Transversal para Ação Climática Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - Seção 1 e Seção 2; IV. Estratégia Transversal para Ação Climática Mulheres e Clima; e V. Estratégia Transversal para Ação Climática Transição Justa e Justiça Climática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR Presidente do Comitê

Entidades citadas

Pessoas
Miriam Belchior
Órgãos
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Normas citadas
Plano Clima 2024-2035, Decreto nº 11.550
Temas
Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Meios de Implementação, Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência, Mulheres e Clima, Transição Justa e Justiça Climática