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RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo federal aprovou diretrizes estratégicas que orientarão as ações climáticas do país até 2035. Essas medidas abrangem áreas como educação, pesquisa, transparência, igualdade de gênero e justiça social no enfrentamento às mudanças do clima.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio da sua presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035, que compreendem os seguintes documentos:
I. Estratégia Transversal para Ação Climática Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
II. Estratégia Transversal para Ação Climática Meios de Implementação;
III. Estratégia Transversal para Ação Climática Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - Seção 1 e Seção 2;
IV. Estratégia Transversal para Ação Climática Mulheres e Clima; e
V. Estratégia Transversal para Ação Climática Transição Justa e Justiça Climática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Presidente do Comitê
Entidades citadas
- Pessoas
- Miriam Belchior
- Órgãos
- Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
- Normas citadas
- Plano Clima 2024-2035, Decreto nº 11.550
- Temas
- Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Meios de Implementação, Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência, Mulheres e Clima, Transição Justa e Justiça Climática
