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PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 187-APág. 1

PORTARIA MAPA Nº 958, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA MAPA Nº 958, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.070673/2026-44, resolve: Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo. Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXO UF COD. USINA TONELADAS MÉTRICAS AL 14874 Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe 1.710,55 AL 14391 Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA 812,04 AL 18722 Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales 2.111,14 AL 18982 Impacto Bioenergia 2.609,97 AL 14144 Usina Santa Clotilde S/A 2.243,46 AL 14177 Cia. Açucareira Central Sumaúma 3.610,75 AL 14908 Usina Taquara LTDA 181,13 AL 14223 Usina Caeté S/A 4.861,98 AL 14379 Usina Caeté S/A - Filial Marituba 2.906,80 AL 14256 Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A 8.030,00 AL 14133 Industrial Porto Rico S/A 3.744,75 AL 16003 Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A 818,09 AL 14313 Central Açucareira Santo Antônio S/A 4.826,28 AL 14324 Usina Serra Grande S/A 3.020,40 AL 19342 UTINGA Açúcar e Etanol S/A 1.267,04 BA 14458 Mandacaru Agro-Industrial Vale do São Francisco 2.805,95 BA 17020 Usina Santa Maria LTDA 1.519,35 PB 14885 Usina Monte Alegre S/A 2.914,48 PB 19012 Japungu Agro-Industrial LTDA 833,21 PB 18992 Usina Giasa LTDA 1.645,40 PB 13748 Miriri Alimentos e Bionergia S/A 1.109,97 PE 13906 Usina Central Olho D'Água S/A 5.093,50 PE 18732 COAF Cooperativa do Agronegócio dos Associados dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar 402,78 PE 17609 Companhia Alcoolquímica Nacional 2.121,01 PE 19432 COOAFVALE - Cooperativa Do Vale De Pernambuco 166,70 PE 14021 Usina Trapiche S/A 3.341,43 PE 18912 UCMS Usina Central Mata Sul, Ind. e Com de Açúcar e Álcool LTDA 803,82 PE 15775 CUCAU Açúcar e Etanol S/A 2.320,52 PE 13940 Usina Ipojuca S/A 1.935,03 PE 15764 Usivale Indústria e Comércio LTDA 957,01 PE 13984 Usina Petribú S/A 3.588,22 PE 14010 Usina São José S/A 3.411,93 PE 14032 Usina União e Indústria S/A 2.032,52 RN 19002 Usina Estivas LTDA 4.030,27 RN 15786 Vale Verde Empreendimentos Agrícolas - Filial II 1.051,69 SE 14425 Usina São José do Pinheiro LTDA 2.663,49 AM 15540 Agropecuária Jayoro LTDA 602,71 MA 17011 Maity Bioenergia S/A 610,27 PA 13502 Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A 2.678,85 PI 13568 Convap Açúcar e Álcool LTDA 2.590,53 TOTAL 93.985,00