PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 187-APág. 1
PORTARIA MAPA Nº 958, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
Texto integral
PORTARIA MAPA Nº 958, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.070673/2026-44, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
UF
COD.
USINA
TONELADAS MÉTRICAS
AL
14874
Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe
1.710,55
AL
14391
Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA
812,04
AL
18722
Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales
2.111,14
AL
18982
Impacto Bioenergia
2.609,97
AL
14144
Usina Santa Clotilde S/A
2.243,46
AL
14177
Cia. Açucareira Central Sumaúma
3.610,75
AL
14908
Usina Taquara LTDA
181,13
AL
14223
Usina Caeté S/A
4.861,98
AL
14379
Usina Caeté S/A - Filial Marituba
2.906,80
AL
14256
Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A
8.030,00
AL
14133
Industrial Porto Rico S/A
3.744,75
AL
16003
Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A
818,09
AL
14313
Central Açucareira Santo Antônio S/A
4.826,28
AL
14324
Usina Serra Grande S/A
3.020,40
AL
19342
UTINGA Açúcar e Etanol S/A
1.267,04
BA
14458
Mandacaru Agro-Industrial Vale do São Francisco
2.805,95
BA
17020
Usina Santa Maria LTDA
1.519,35
PB
14885
Usina Monte Alegre S/A
2.914,48
PB
19012
Japungu Agro-Industrial LTDA
833,21
PB
18992
Usina Giasa LTDA
1.645,40
PB
13748
Miriri Alimentos e Bionergia S/A
1.109,97
PE
13906
Usina Central Olho D'Água S/A
5.093,50
PE
18732
COAF Cooperativa do Agronegócio dos Associados dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar
402,78
PE
17609
Companhia Alcoolquímica Nacional
2.121,01
PE
19432
COOAFVALE - Cooperativa Do Vale De Pernambuco
166,70
PE
14021
Usina Trapiche S/A
3.341,43
PE
18912
UCMS Usina Central Mata Sul, Ind. e Com de Açúcar e Álcool LTDA
803,82
PE
15775
CUCAU Açúcar e Etanol S/A
2.320,52
PE
13940
Usina Ipojuca S/A
1.935,03
PE
15764
Usivale Indústria e Comércio LTDA
957,01
PE
13984
Usina Petribú S/A
3.588,22
PE
14010
Usina São José S/A
3.411,93
PE
14032
Usina União e Indústria S/A
2.032,52
RN
19002
Usina Estivas LTDA
4.030,27
RN
15786
Vale Verde Empreendimentos Agrícolas - Filial II
1.051,69
SE
14425
Usina São José do Pinheiro LTDA
2.663,49
AM
15540
Agropecuária Jayoro LTDA
602,71
MA
17011
Maity Bioenergia S/A
610,27
PA
13502
Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A
2.678,85
PI
13568
Convap Açúcar e Álcool LTDA
2.590,53
TOTAL
93.985,00
