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PORTARIA MCID Nº 1.339, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
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PORTARIA MCID Nº 1.339, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.010646/2026-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXOSeleção Novo Pac - Mobilidade Urbana Subeixo Renovação de Frota - Pró-Transporte
Município
UF
Empresa
CNPJ
Objeto da Proposta
Agente Financeiro
Valor do Financiamento (R$)
Porto Alegre
RS
Viação Teresópolis Cavalhada Ltda
92.807.254/0001-34
Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL
R$ 38.902.500,00
