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DecisãoSeção 1Edição nº 187Pág. 5

DECISÃO Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

Texto integral

DECISÃO Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº Citrus L. BRS Souza Vieira 21806.000320/2022 Citrus L. BRS J Furr 21806.000373/2022 Citrus L. BRS S Moreira 21806.000384/2022 Eucalyptus L'Hér FJ460 21806.000159/2023 Eucalyptus L'Hér SUZSP5174 21806.000161/2023 Eucalyptus L'Hér FJ367 21806.000164/2023 Glycine max (L.) Merr. NEO600 I2X 21806.000059/2024 Glycine max (L.) Merr. 71IX72RSF I2X 21806.000083/2024 Glycine max (L.) Merr. 24428I2X 21806.000236/2024 Glycine max (L.) Merr. SSS612361I2X 21806.000260/2024 Glycine max (L.) Merr. SSS632324I2X 21806.000261/2024 Glycine max (L.) Merr. SSW832331IPRO 21806.000264/2024 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora