PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 186-BPág. 1
Portaria CGDPU Nº 8, 30 de setembro de 2026
Defensoria Pública da União › Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União
Texto integral
Portaria CGDPU Nº 8, 30 de setembro de 2026
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU n.º 73/2013;
Considerando a Portaria CGDPU nº 2, de 9 de setembro de 2026 (SEI nº 9300822), que estabeleceu o calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais para o período compreendido entre 6 de outubro e 11 de dezembro de 2026, prevendo a realização dos trabalhos na unidade de Vitória da Conquista/BA - NRI nos dias 7 e 8 de dezembro de 2026;
Considerando que a Portaria GABDPGF DPGU nº 1698, de 5 de dezembro de 2025, fixou o dia 7 de dezembro de 2026 como ponto facultativo e o dia 8 de dezembro de 2026, Dia da Justiça, como feriado no âmbito da Defensoria Pública da União (art. 1º, incisos XIX e XX), facultando às Chefias das unidades, nos dias de ponto facultativo, o fechamento da unidade quando a respectiva Seção ou Subseção Judiciária determinar a suspensão das atividades (art. 1º, parágrafo único);
Considerando que a Portaria PRESI nº 5/2026 estabeleceu ponto facultativo no dia 7 de dezembro de 2026 no âmbito da Seção Judiciária da Bahia;
Considerando, assim, a inviabilidade de realização dos trabalhos correicionais na unidade de Vitória da Conquista/BA - NRI nas datas originalmente previstas; resolve:
Art. 1º. Excluir do calendário constante do art. 1º da Portaria CGDPU nº 2, de 9 de setembro de 2026, a correição ordinária e inspeção funcional prevista para a unidade de Vitória da Conquista/BA - NRI, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria CGDPU nº 2, de 9 de setembro de 2026.
Art. 3º. Publique-se no DOU, BEIDPU e na área específica destinada à Corregedoria-Geral no site da DPU na rede internet.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jair Soares Júnior
