ComunicadoSeção 3 · Edição 186 · Pág. 156
COMUNICADO Nº 46.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa para o Brasil?
O Banco Central definiu as taxas de juros que servirão de base para o cálculo dos custos de empréstimos do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas durante o mês de outubro de 2026. Essas taxas impactam diretamente o custo do crédito para empresas de pequeno e médio porte que buscam financiamento no âmbito deste programa.
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Texto integral
COMUNICADO Nº 46.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em outubro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em outubro de 2026:
a) Pm: 14,53% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 14,27% a.a. (catorze inteiros e vinte e sete centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Entidades citadas
Pessoas
Andre de Oliveira Amante
Órgãos
Banco Central do Brasil
Normas citadas
Resolução CMN nº 5.180Lei nº 13.483Lei nº 14.937
Temas
Taxa de jurosPrograma de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas