PORTARIA MEMP Nº 417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027, com a inclusão de iniciativas e indicadores estratégicos. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto na Resolução CGE/MEMP nº 11, de 23 de junho de 2026, resolve: Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Ficam incluídas as seguintes iniciativas estratégicas: a) Fortalecimento da Autonomia Econômica de Mulheres por meio da Capacitação e Inclusão Produtiva; b) Realização de Rodas de Conversa sobre Letramento Racial e Políticas Públicas Antirracistas; c) Critérios de Diversidade, Equidade e Inclusão na Política de Patrocínio do MEMP; d) Organização e Apoio a Consultas Públicas, Audiências e Espaços de Escuta e Diálogo; e) Encontros Regionais com Movimentos Sociais, Associações e Cooperativas; e f) Base de Dados da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e Associações. II - Ficam incluídos os seguintes indicadores: a) Percentual de projetos patrocinados pelo MEMP com medidas de inclusão e representatividade; e b) Número de rodas de conversa sobre letramento racial e políticas antirracistas com servidoras e servidores do MEMP. Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que trata o art. 1º consta do Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ANEXOPLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027 1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL 1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e à sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais. 1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro. 1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade. 1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES: 1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores; 1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo 1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - (Excluído indicador) 1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP 1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs 1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano 1.5. MAPA ESTRATÉGICO