terça-feira, 29 de setembro de 2026

Edição nº 184 · 1.109 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Novas leis estabelecem o futebol feminino como prioridade nacional, com foco em profissionalização e igualdade salarial, e criam um sistema nacional para fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde públicos e privados.
O setor de resseguros foi beneficiado com a redução de alíquotas de impostos (CSLL e IRPJ) e novas regras para compensação de prejuízos fiscais, visando fortalecer o mercado brasileiro.
O governo federal autorizou o avanço de projetos de mineração, infraestrutura aeronáutica e regularização de terras em áreas de fronteira, condicionado ao cumprimento de normas ambientais e de segurança.
O Supremo Tribunal Federal definiu que a contratação do seguro obrigatório de carga é responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, mantendo a validade da legislação vigente para o setor rodoviário.
A arrecadação das loterias passará a destinar 0,01% ao Comitê Brasileiro de Clubes para capacitação de gestores, com fiscalização direta do Tribunal de Contas da União sobre o uso desses recursos.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 4 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 34 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 11 Min. da Fazenda 41 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 18 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. de Minas e Energia 73 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 33 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 23 Min. Público da União 2 Banco Central do Brasil 1 Tribunal de Contas da União 1 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 15 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6

Atos normativos

Seção 1 leis, decretos, resoluções, portarias

350 atos · página 3 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

Ato nº 12.182, de 23 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

ato nº 12.185, de 23 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

ATO Nº 10.900, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

Ato nº 12.350, de 25 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

Ato nº 12.294, de 24 de setembro de 2026

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

Ato nº 11.430, de 4 de setembro de 2026

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 14

ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATO Nº 11.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATO Nº 10.072, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATO Nº 12.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15

ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 19