AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15
ATO Nº 11.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
ATO Nº 11.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Processo n° 53524.004173/2026-00. Outorga autorização excepcional de uso de radiofrequência(s) à MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 06.260.232/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente