AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 15
ATO Nº 12.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 12.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.139665/2026-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SERRANA FM LTDA, CNPJ 02.336.944/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dias d'Ávila/BA.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente