ResoluçãoSeção 1Edição nº 183Pág. 3
RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Comitê do Rio Doce
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEsta resolução altera as regras para a prestação de contas do uso dos recursos do Fundo Rio Doce. A mudança define que os procedimentos específicos para essa prestação de contas serão estabelecidos em uma norma própria do Comitê do Rio Doce.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025, quanto à prestação de contas de execução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 26,caput, inciso IV, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ..................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 2º A prestação de contas de que trata o inciso V docaputobservará o disposto em resolução específica do CRD.
................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 6º da Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
Entidades citadas
- Pessoas
- Petula Ponciano Nascimento
- Órgãos
- Comitê do Rio Doce
- Normas citadas
- Resolução CRD nº 39, Resolução CRD nº 1, Decreto nº 12.412
- Temas
- Fundo Rio Doce, Prestação de contas
