quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

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Todos Presidência da República 11 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 24 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 2 Min. da Defesa 33 Min. da Cultura 6 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 254 Min. do Esporte 4 Min. da Fazenda 18 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 44 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17 Min. de Minas e Energia 9 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. da Previdência Social 11 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. das Relações Exteriores 10 Min. da Saúde 29 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 5 Controladoria-Geral da União 4 Min. do Turismo 3 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 17 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5 Editais e Avisos 17

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

651 atos · página 23 de 28

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 57

PORTARIA Nº 1.064, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gabinete do Diretor-Presidente

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 57

PORTARIA IEC Nº 158, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA MTE Nº 1.701, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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PORTARIA Nº 4.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA SE/MTE Nº 1.803, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA SE/MTE Nº 1.800, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA SE/MTE Nº 1.799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA Nº 4.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul › Serviço 1-SRE-RS

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58