PORTARIA CNMP-SG Nº 386, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 386, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve: Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL BETENJANE ROMANO ANEXO I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1 Classificação Inscrição Nome Origem da Vaga 13 10012220 GABRIELLA LOPES TORRES APOSENTADORIA - Jailse Capistrano Soares de Aquino, CPF xxx.402.075-xx, Portaria CNMP-SG nº 171 de 9 de maio de 2023, DOU de 15/5/2023.