PORTARIA Nº 4.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG n° 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 30 de junho de 2016 e tendo em vista o constante no processo nº 50610.005754/2026-93, resolve: Art. 1º Restabelecer o pagamento da pensão indenizatória por acidente de trabalho ao senhor PEDRO ARSÊNIO SILVEIRA, CPF: 263.***.***-59, aniversariante do mês de novembro, após a realização da prova de vida anual, conforme estabelecido no Art. 7°, da Portaria 244/ME, de 15 de junho de 2020. Hiratan Pinheiro da Silva