PORTARIA PGR/MPF Nº 636, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 636, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4310/2026/GABPR4-HTCF, de 15 de setembro de 2026, da Procuradoria da República no Estado de Goiás, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República HELIO TELHO CORRÊA FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 186, de 1º de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 65, de 5 de março de 2024, para integrar o Centro de Autocomposição do Ministério Público Federal (COMPOR/MPF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO